norma nº 235/1997

ARTIGO 1°
ARTIGO 2°
ARTIGO 30
ARTIGO 4°
a.
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LEI N° 235/97
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Investimentos do município de Itailna do Sul,
Estado do Paraná, para o período de 1.998 a
2.001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PEDRO CASTANHARI,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
0 Plano Plurianual de Investimentos de município de Itaúna do Sul,
Estado do Parana, para o período de 1.998 a 2.001 constituído pelos
anexos I e II, constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei
Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento anual.
A Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício financeiros,
indicará os programas prioritários a serem incluidos no Projeto de Lei
Orçamentaria.
O Poder Executivo poderá alterar através de Lei as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesas com a receita
estimada em cada exercício, com autorização do Legislativo
municipal.
Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de Janeiro de 1.998.
Edifício da Prefeitura Municipal de 'tat:ma do Sul, Estado do Para*
aos 15 (quinze) dias do mês de Agosto de 1.997.
Prefeito Municipal