norma nº 6/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 06/2024
SÚMULA: Concede diárias a agentes públicos.
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, nos termos
legais e conforme o artigo 39, inciso IV, do Regimento Interno,
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Considerando o requerimento do servidor público Walter
Fernandes Pedrosa Junior e do vereador Silvio de Mazzi dos
Santos; Considerando o art. 4º da Lei Municipal nº 1.161/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem
pernoite para o servidor Walter Fernandes Pedrosa Junior e
para os vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Sidnei
Carrilho Pelizer do Poder Legislativo Municipal, em razão de
viagem a Paraíso do Norte para assunto de interesse da Câmara
Municipal.
Art. 2º - A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do
Sul/PR fica autorizada a creditar na conta bancária dos
respectivos agentes públicos o valor correspondente a 01 (uma)
diária sem pernoite, conforme dispõe a Lei Municipal nº
1.161/2016.
Art. 3° - O valor total a ser creditado a cada um dos agentes
públicos será de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais).
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 14 de
agosto de 2024.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:D1E0B195
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/08/2024. Edição 3089
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