norma nº 13/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
PORTARIA 13/2024
SÚMULA: Estabelece ponto facultativo e altera
a sessão deliberativa ordinária para o primeiro
dia útil subsequente.
Considerando que o Decreto Municipal nº 159/2024 que
estabelece Ponto Facultativo em comemorações alusivas ao dia
do Servidor Público e dá outras providências;
Considerando que o artigo 257 do Regimento Interno
normatiza que a sessão deliberativa ordinária será transferida
para o primeiro dia útil subsequente quando recair em dia de
feriado ou ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nas atividades da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul no dia 28 de outubro de 2024,
transferindo a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia
útil subsequente, 29 de outubro de 2024, às 19h30m.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 22 dias do mês de outubro de 2024.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:CF5121CF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/10/2024. Edição 3138
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