norma nº 11/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024
Dispõe sobre o recesso de final de ano no
âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do
Sul/PR e posse dos Vereadores, Prefeito e Vice￾Prefeito eleitos para a Legislatura 2025/2028.
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente do Poder
Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais faz
saber que:
CONSIDERANDO o Decreto nº 193/2024 do Prefeito
Municipal de Itaúna do Sul/PR, publicado em 11/12/2024, que
estabelece recesso de final de ano nas repartições públicas do
Município e dá outras providências
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido recesso na Câmara Municipal de
Itaúna do Sul/PR do dia 23/12/2024 ao dia 26/12/2024 e do dia
31/12/2024 ao dia 03/01/2025.
Art. 2º No dia 1º de janeiro de 2024 às 9h00m, no Plenário da
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, ocorrerá a Posse dos
Vereadores eleitos para a 16ª Legislatura (2025-2028), Eleição
da Mesa para o Biênio (2025-2026) e Posse do Prefeito e Vice￾Prefeito, ficando os eleitos convocados a tomarem posse.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 16 de dezembro de 2024.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:E84944E1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/12/2024. Edição 3175
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