| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-01 |
| Ementa | Gratificação. Artigo 1º Conceder à servidora pública municipal efetiva ANAPAULA VIANNA DA SILVA, ocupante do cargo de contadora, lotada no departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, com base nos art. 28 e 36 da Lei n°. 1.148/2016, gratificação de função, por responsabilidade técnica, no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre seus vencimentos básicos, em razão do volume de informações a serem prestadas nos Sistemas de Informações Mensais (SIAP/SICONFI/E-SOCIAL/SIM-AM), e alto grau de responsabilidade que as novas legislações contábeis delegam ao profissional de contabilidade com o devido registro no seu conselho de classe. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR PORTARIA 01/2025 Gratificação. VALDEIR APARECIDO LAUREANO, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Artigo 1º Conceder à servidora pública municipal efetiva ANAPAULA VIANNA DA SILVA, ocupante do cargo de contadora, lotada no departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, com base nos art. 28 e 36 da Lei n°. 1.148/2016, gratificação de função, por responsabilidade técnica, no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre seus vencimentos básicos, em razão do volume de informações a serem prestadas nos Sistemas de Informações Mensais (SIAP/SICONFI/E-SOCIAL/SIM-AM), e alto grau de responsabilidade que as novas legislações contábeis delegam ao profissional de contabilidade com o devido registro no seu conselho de classe. Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, em 1º de janeiro de 2025. VALDEIR APARECIDO LAUREANO Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Walter Fernandes Pedrosa Junior Código Identificador:7EEDE8CC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/01/2025. Edição 3186 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/