norma nº 2/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
PORTARIA 02/2025
Gratificação.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO, Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
Resolve:
Artigo 1º Nomear o servidor WALTER FERNANDES
PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, para exercer a
função de Agente de Contratação, com as atribuições previstas
no Decreto Legislativo 01/2024 e na Lei 14.133/2021.
Artigo 2º Conceder ao servidor público municipal efetivo
WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, lotado no cargo
de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, gratificação de 40% (quarenta por
cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a
função de Agente de Contratação, com base no art. 38 da Lei n°
1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, em 1º de janeiro de 2025.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:3E2B51DF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/01/2025. Edição 3186
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