norma nº 3/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
PORTARIA 03/2025
Gratificação.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO, Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
Resolve:
Artigo 1º Nomear a servidora FATIMA DO SOCORRO
SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, para exercer
a função de Fiscal de Contrato, com as atribuições previstas no
Decreto Legislativo 01/2024 e na Lei 14.133/2021.
Artigo 2º Conceder à servidora pública efetiva FATIMA DO
SOCORRO SENSON SILVA, lotada no cargo de Zelador da
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre
seus vencimentos básicos, para exercer a função de Fiscal de
Contrato, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme
alteração feita pela Lei nº 1.571/2024.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, em 1º de janeiro de 2025.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:4DFB0D34
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/01/2025. Edição 3186
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