norma nº 7/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
PORTARIA Nº 07/2025
Estabelece ponto facultativo e altera a sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil
subsequente.
Considerando o Decreto Municipal nº 019/2025, que fixa Ponto
Facultativo nas repartições públicas no Município de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, em decorrência do “Feriado de
Carnaval”.
Considerando o disposto no artigo 257 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, que estabelece a transferência da sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente
quando coincidir com feriado ou ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas atividades da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul nos dias 03 e 04 de março de 2025,
em virtude do Feriado de Carnaval no dia 04 de março de
2025, bem como transferir a sessão deliberativa ordinária para
o primeiro dia útil subsequente, dia 05 de março de 2025, às
19h30m.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2025.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:7D7C9656
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/02/2025. Edição 3226
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/