norma nº 21/2025

ANEXO I
SUBSTITUI O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1276/2019
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO – 20 HORAS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
0.1
.2
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
I R$
2.45
5,15
R$
2.50
4,25
R$
2.55
4,33
R$
2.60
5,42
R$
2.65
7,53
R$
2.71
0,68
R$
2.76
4,89
R$
2.82
0,19
R$
2.87
6,60
R$
2.93
4,13
R$
2.99
2,81
R$
3.05
2,67
R$
3.11
3,72
R$
3.17
6,00
R$
3.23
9,51
R$
3.30
4,30
R$
3.37
0,38
R$
3.43
7,80
R$
3.50
6,56
R$
3.57
6,69
R$
3.64
8,22
R$
3.72
1,18
R$
3.79
5,60
R$
3.87
1,51
R$
3.94
8,95
R$
4.02
7,93
R$
4.10
8,48
R$
4.19
0,66
R$
4.27
4,47
R$
4.35
9,96
I
I
R$
2.94
6,10
R$
3.00
5,02
R$
3.06
5,12
R$
3.12
6,42
R$
3.18
9,95
R$
3.25
2,73
R$
3.31
7,78
R$
3.38
4,15
R$
3.45
1,83
R$
3.52
0,85
R$
3.59
1,27
R$
3.66
3,10
R$
3.73
6,37
R$
3.81
1,10
R$
3.88
7,30
R$
3.96
5,06
R$
4.04
4,37
R$
4.12
5,25
R$
4.20
7,74
R$
4.29
1,91
R$
4.37
7,74
R$
4.46
5,31
R$
4.55
4,60
R$
4.64
5,70
R$
4.73
8,61
R$
4.83
3,38
R$
4.93
0,05
R$
5.02
8,65
R$
5.12
9,23
R$
5.23
1,81
I
I
I
R$
3.38
8,11
R$
3.45
5,87
R$
3.52
4,98
R$
3.59
5,49
R$
3.66
7,39
R$
3.74
0,75
R$
3.81
5,55
R$
3.89
1,86
R$
3.96
9,71
R$
4.04
9,09
R$
4.13
0,08
R$
4.21
2,68
R$
4.29
6,93
R$
4.38
2,87
R$
4.47
0,52
R$
4.55
9,94
R$
4.65
1,14
R$
4.74
4,16
R$
4.83
9,05
R$
4.93
5,83
R$
5.03
4,55
R$
5.13
5,23
R$
5.23
7,93
R$
5.34
2,69
R$
5.44
9,55
R$
5.55
8,54
R$
5.66
9,71
R$
5.78
3,11
R$
5.89
8,77
R$
6.01
6,74
ANEXO II
SUBSTITUI O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1276/2019
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO – 40 HORAS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
0.1
.2
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
I R$
4.86
7,77
R$
4.96
5,12
R$
5.06
4,42
R$
5.16
5,71
R$
5.26
9,03
R$
5.37
4,41
R$
5.48
1,90
R$
5.59
1,53
R$
5.70
3,36
R$
5.81
7,43
R$
5.93
3,78
R$
6.05
2,46
R$
6.17
3,51
R$
6.29
6,98
R$
6.42
2,92
R$
6.55
1,38
R$
6.68
2,41
R$
6.81
6,05
R$
6.95
2,37
R$
7.09
1,42
R$
7.23
3,24
R$
7.37
7,91
R$
7.52
5,48
R$
7.67
5,98
R$
7.82
9,50
R$
7.98
6,08
R$
8.14
5,81
R$
8.30
8,72
R$
8.47
4,89
R$
8.64
4,39
I
I
R$
5.84
1,32
R$
5.95
8,14
R$
6.07
7,30
R$
6.19
8,86
R$
6.32
2,83
R$
6.44
9,28
R$
6.57
8,27
R$
6.70
9,83
R$
6.84
4,03
R$
6.98
0,92
R$
7.12
0,54
R$
7.26
2,95
R$
7.40
8,21
R$
7.55
6,37
R$
7.70
7,50
R$
7.86
1,64
R$
8.01
8,88
R$
8.17
9,25
R$
8.34
2,84
R$
8.50
9,70
R$
8.67
9,89
R$
8.85
3,49
R$
9.03
0,56
R$
9.21
1,18
R$
9.39
5,41
R$
9.58
3,31
R$
9.77
4,98
R$
9.97
0,46
R$
10.1
69,8
8
R$
10.3
73,2
8
I
I
I
R$
6.71
7,52
R$
6.85
1,88
R$
6.98
8,90
R$
7.12
8,69
R$
7.27
1,25
R$
7.41
6,68
R$
7.56
5,02
R$
7.71
6,32
R$
7.87
0,64
R$
8.02
8,06
R$
8.18
8,62
R$
8.35
2,39
R$
8.51
9,43
R$
8.68
9,83
R$
8.86
3,62
R$
9.04
0,89
R$
9.22
1,71
R$
9.40
6,15
R$
9.59
4,27
R$
9.78
6,15
R$
9.98
1,88
R$
10.1
81,5
1
R$
10.3
85,1
5
R$
10.5
92,8
6
R$
10.8
04,7
0
R$
11.0
20,8
0
R$
11.2
41,2
2
R$
11.4
66,0
3
R$
11.6
95,3
6
R$
11.9
29,2
6
ANEXO III
SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022
PROG
RESS
ÃO
Até
02
an
os
03
an
os
04 à 05
anos
06 à 07
anos
08
anos
à 09
10 à 11
anos
12 à 13
anos
14
anos
à 15
16
anos
à 17
18 à 19
anos
20 à 21
anos
22 à 23
anos
24 À 25
anos
26
anos
À 27
28 à 29
anos
30 à 31
anos
32 à 33
anos
34 à 35
anos
CARR
EIRAS
0.1
.2
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
A AU
XIL
IAR
DE
SE
RVIÇO
S
GE
RAI
S
R$
1.5 18,
00
R$
1.5 18,
00
R$
1.5 18,
00
R$
1.5 18,
00
R$
1.5 18,
00
R$
1.5 18,
00
R$
1.5 32,
08
R$
1.5 32,
08
R$
1.5 46,
81
R$
1.5 46,
81
R$
1.5 61,
55
R$
1.5 61,
55
R$
1.5 77,
16
R$
1.5 77,
16
R$
1.5 92,
93
R$
1.5 92,
93
R$
1.6 08,
87
R$
1.6 08,
87
R$
1.6 24,
95
R$
1.6 24,
95
R$
1.6 41,
20
R$
1.6 41,
20
R$
1.6 57,
63
R$
1.6 57,
63
R$
1.6 74,
19
R$
1.6 74,
19
R$
1.6 90,
94
R$
1.6 90,
94
R$
1.7 07,
85
R$
1.7 07,
85
R$
1.7 24,
92
R$
1.7 24,
92
R$
1.7 42,
18
R$
1.7 42,
18
BRIOTÉ AU
XIL
IAR
DE
LA
R$
1.5 79,
48
R$
1.5 94,
30
R$
1.6 11,
05
R$
1.6 11,
05
R$
1.6 26,
87
R$
1.6 26,
87
R$
1.6 42,
66
R$
1.6 42,
66
R$
1.6 58,
46
R$
1.6 55,
46
R$
1.6 74,
25
R$
1.6 74,
25
R$
1.6 90,
06
R$
1.6 90,
06
R$
1.7 05,
86
R$
1.7 05,
86
R$
1.7 21,
63
R$
1.7 21,
63
R$
1.7 37,
41
R$
1.7 37,
41
R$
1.7 53,
11
R$
1.7 53,
11
R$
1.7 66,
01
R$
1.7 69,
01
R$
1.7 84,
83
R$
1.7 84,
83
R$
1.8 00,
61
R$
1.8 00,
61
R$
1.8 16,
43
R$
1.8 16,
43
R$
1.8 32,
20
R$
1.8 32,
20
R$
1.8 48,
00
R$
1.8 48,
00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE VENCIMENTOS SERVIDORES
LEI COMPLEMENTAR N° 021/2025
De 28 de fevereiro de 2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REFERENTE A 2025.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Para os fins desta Lei, considera-se:
I – Revisão Geral Anual, a recomposição das perdas inflacionárias do exercício anterior, aplicada de forma uniforme a todos os servidores, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal;
II - Reajuste Salarial, o aumento real aplicado além da revisão geral anual.
Art. 2° - Fica concedido revisão geral anual de 4,77 % (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento), a ser aplicado a todos os servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único – O percentual previsto no caput deste artigo corresponde a inflação entre janeiro e dezembro de 2024, medido pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de
Geografia e Pesquisa (IBGE). (cf.emenda modificativa 01/2025)
Art. 3º - Sem prejuízo do disposto no artigo 2º desta Lei, fica concedido:
I – Reajuste de 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) à simbologia salarial “K” do Anexo III da Lei Complementar 001/2022, totalizando o percentual de 7,51% (sete inteiros e cinquenta e um
cinquenta e um centésimos por cento); (cf. emenda modificativa 01/2025)
II - Reajuste de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) a todos os demais servidores efetivos e comissionados, totalizando o percentual de 6,27%
(seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento). (cf. emenda modificativa 01/2025)
III – Nos casos em que, após a aplicação dos reajustes previstos nos incisos anteriores, o vencimento final dos servidores ainda resultar em valor inferior ao salário- mínimo nacional, será aplicado reajuste
complementar até atingir o valor do salário- mínimo vigente.
Parágrafo Único – Ficam atualizados, nos mesmos percentuais finais estabelecidos neste artigo, os vencimentos de todos os servidores inativos, aposentados e pensionistas do município, conforme disposto no § 8º do
Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003
Art. 4º - A remuneração dos membros do Conselho Tutelar fica estabelecida em R$ 1.897,50 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), nos termos
do artigo 1° da Lei Municipal nº 612/2008.
Art. 5º - Não haverá aplicação de revisão geral anual ou reajuste aos subsídios dos Agentes políticos.
Art. 6º - Em razão do disposto nesta Lei:
I – O anexo IV da lei municipal n° 1276/2019 (quadro do magistério – 20 horas) passará a viger na forma do anexo I da presente lei;
II - O anexo V da lei municipal n° 1276/2019 (quadro do magistério – 40 horas) passará a viger na forma do anexo II da presente lei
III – O anexo III da Lei n° 001/2022 passará a viger na forma do anexo III desta Lei.
IV – A tabela prevista no art. 9° da lei complementar n° 002/2022 passa a viger com os valores previstos no anexo IV desta lei.
Art. 7° - Esta Lei produz efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, quanto à revisão geral anual e ao reajuste.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaúna do Sul, 28 de fevereiro de 2025.
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito
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R$
1.6 78,
20
R$
1.6 95,
01
R$
1.7 11,
95
R$
1.7 11,
95
R$
1.7 29,
07
R$
1.7 29,
07
R$
1.7 46,
36
R$
1.7 46,
36
R$
1.7 63,
84
R$
1.7 63,
84
R$
1.7 81,
47
R$
1.7 81,
47
R$
1.7 99,
29
R$
1.7 99,
29
R$
1.8 17,
27
R$
1.8 17,
27
R$
1.8 35,
45
R$
1.8 35,
45
R$
1.8 53,
80
R$
1.8 53,
80
R$
1.8 72,
33
R$
1.8 72,
33
R$
1.8 91,
06
R$
1.8 91,
06
R$
1.9 09,
96
R$
1.9 09,
96
R$
1.9 29,
08
R$
1.9 29,
08
R$
1.9 48,
36
R$
1.9 48,
36
R$
1.9 67,
85
R$
1.9 67,
85
R$
1.9 87,
52
R$
1.9 87,
52
D OP
ER
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O)
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DE
SA
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E
(E
R$
1.7 76,
91
R$
1.7 94,
69
R$
1.8 12,
65
R$
1.8 12,
65
R$
1.8 30,
78
R$
1.8 30,
78
R$
1.8 49,
09
R$
1.8 49,
09
R$
1.8 67,
56
R$
1.8 67,
56
R$
1.8 86,
25
R$
1.8 86,
25
R$
1.9 05,
10
R$
1.9 05,
10
R$
1.9 24,
16
R$
1.9 24,
16
R$
1.9 43,
40
R$
1.9 43,
40
R$
1.9 62,
83
R$
1.9 62,
83
R$
1.9 82,
45
R$
1.9 82,
45
R$
2.0 02,
29
R$
2.0 02,
29
R$
2.0 22,
32
R$
2.0 22,
32
R$
2.0 42,
55
R$
2.0 42,
55
R$
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5.4 05,
80
R$
5.4 05,
80
R$
5.4 59,
86
R$
5.4 59,
86
R$
5.5 14,
45
R$
5.5 14,
45
R$
5.5 69,
61
R$
5.5 69,
61
R$
5.6 25,
30
R$
5.6 25,
30
R$
5.6 81,
54
R$
5.6 81,
54
R$
5.7 38,
36
R$
5.7 38,
36
R$
5.7 95,
75
R$
5.7 95,
75
R$
5.8 53,
70
R$
5.8 53,
70
Q CO
NTADOR
R$
6.4 34,
75
R$
6.4 99,
18
R$
6.5 64,
18
R$
6.5 64,
18
R$
6.6 29,
82
R$
6.6 29,
82
R$
6.6 96,
13
R$
6.6 96,
13
R$
6.7 63,
08
R$
6.7 63,
08
R$
6.8 30,
70
R$
6.8 30,
70
R$
6.8 99,
02
R$
6.8 99,
02
R$
6.9 68,
01
R$
6.9 68,
01
R$
7.0 37,
69
R$
7.0 37,
69
R$
7.1 08,
07
R$
7.1 08,
07
R$
7.1 79,
14
R$
7.1 79,
14
R$
7.2 50,
94
R$
7.2 50,
94
R$
7.3 23,
43
R$
7.3 23,
43
R$
7.3 96,
68
R$
7.3 96,
68
R$
7.4 70,
64
R$
7.4 70,
64
R$
7.5 45,
34
R$
7.5 45,
35
R$
7.6 20,
79
R$
7.6 20,
79
R MÉ
DIC
O
R$
9.8
71,
80
R$
9.9
70,
64
R$
10.
07
0,3
3
R$
10.
07
0,3
3
R$
10.
17
1,0
5
R$
10.
17
1,0
5
R$
10.
27
2,7
5
R$
10.
27
2,7
5
R$
10.
37
5,4
9
R$
10.
37
5,4
9
R$
10.
47
9,2
5
R$
10.
47
9,2
5
R$
10.
58
4,0
2
R$
10.
58
4,0
2
R$
10.
68
9,8
7
R$
10.
68
9,8
7
R$
10.
79
6,7
7
R$
10.
79
6,7
7
R$
10.
90
4,7
3
R$
10.
90
4,7
3
R$
11.
01
3,7
8
R$
11.
01
3,7
8
R$
11.
12
3,9
3
R$
11.
12
3,9
3
R$
11.
23
5,1
6
R$
11.
23
5,1
6
R$
11.
34
7,5
2
R$
11.
34
7,5
2
R$
11.
46
0,9
8
R$
11.
46
0,9
8
R$
11.
57
5,5
9
R$
11.
57
5,5
9
R$
11.
69
1,3
5
R$
11.
69
1,3
5
ANEXO IV
SUBSTITUI A TABELA PREVISTA NO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022
SIMBOLOGIA VALOR
I CC 01 R$ 4.529,10
II CC 02 R$ 3.503,85
IV CC 03 R$ 1.964,42
V CC 04 R$ 1.598,69
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:D0972B8E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/03/2025. Edição 3228a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/