norma nº 3/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 03/2025
SÚMULA: Concede diárias a agente público.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO, Presidente da
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, nos
termos legais e conforme o artigo 39, inciso IV, do Regimento
Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Considerando o requerimento do vereador João Paulo Belem;
Considerando o art. 4º da Lei Municipal nº 1.161/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com
pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite para o vereador João
Paulo Belem do Poder Legislativo Municipal, em razão de
viagem a Foz do Iguaçu-PR para acompanhar o Prefeito
Municipal em evento de cerimônia de anúncio de
investimentos na área da saúde no Estado do Paraná, o anúncio
será feito pelo Governador do Estado do Paraná, entre os dias
13 de março de 2025 a 14 de março de 2025.
Art. 2º A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR
fica autorizada a creditar na conta bancária do respectivo
agente público o valor correspondente a 01 (uma) diária com
pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme dispõe a Lei
Municipal nº 1.161/2016.
Art. 3° O valor total a ser creditado ao vereador é de R$
423,00 (quatrocentos e vinte e três reais).
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 12 de
março de 2025.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:660D3614
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/03/2025. Edição 3234
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