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norma nº 4/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaConcede diárias a agentes públicos.
native_id1872

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 04/2025
SÚMULA: Concede diárias a agentes públicos.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAÚNA DO SUL, Estado do Paraná, composta pelos
vereadores VALDEIR APARECIDO LAUREANO
(Presidente). ADÃO LUIZ ROMANELLI (Vice-Presidente),
SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS (Primeiro-Secretário),
HUDSON TAYLOR DOS REIS LIMA (Segundo￾Secretário), no uso de suas atribuições legais previstas no
Regimento Interno da Câmara Municipal, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Considerando os requerimentos dos vereadores Silvio de Mazzi
dos Santos; Valdeir Aparecido Laureano; Considerando o art.
4º da Lei Municipal nº 1.161/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com
pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite aos vereadores Silvio
de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, do Poder
Legislativo Municipal, em razão de viagem à cidade de
Curitiba/PR, para, em ação conjunta com a bancada
parlamentar federal, receber, por cessão de uso junto à
Secretaria de Educação do Estado do Paraná, veículos
destinados ao transporte escolar (ônibus).
Art. 2º A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR
fica autorizada a creditar na conta bancária dos agentes
públicos o valor correspondente a 01 (uma) diária com pernoite
e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme dispõe a Lei
Municipal nº 1.161/2016.
Art. 3° O valor total a ser creditado a cada agente público será
de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais).
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 17 de
março de 2025.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente
ADÃO LUIZ ROMANELLI
Vice-Presidente
SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS
1º Secretário
HUDSON TAYLOR DOS REIS LIMA
2º Secretário
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:EAD4D00A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/03/2025. Edição 3237
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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