| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | Concede diárias a agentes públicos e revoga a Resolução 04/2025. |
| native_id | 1875 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR RESOLUÇÃO Nº 05/2025 SÚMULA: Concede diárias a agentes públicos e revoga a Resolução 04/2025. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, Estado do Paraná, composta pelos vereadores VALDEIR APARECIDO LAUREANO (Presidente). ADÃO LUIZ ROMANELLI (Vice-Presidente), SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS (Primeiro-Secretário), HUDSON TAYLOR DOS REIS LIMA (SegundoSecretário), no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Considerando os requerimentos dos vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano; Considerando o art. 4º da Lei Municipal nº 1.161/2016. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite aos vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, do Poder Legislativo Municipal, em razão de viagem à cidade de Curitiba/PR, para, em ação conjunta com a bancada parlamentar federal, receber, por cessão de uso junto à Secretaria de Educação do Estado do Paraná, veículos destinados ao transporte escolar (ônibus). Art. 2º A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR fica autorizada a creditar na conta bancária dos agentes públicos o valor correspondente a 01 (uma) diária com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.161/2016. Art. 3° O valor total a ser creditado a cada agente público será de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais). Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 04/2025. Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 19 de março de 2025. VALDEIR APARECIDO LAUREANO Presidente ADÃO LUIZ ROMANELLI Vice-Presidente SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS 1º Secretário HUDSON TAYLOR DOS REIS LIMA 2º Secretário Publicado por: Walter Fernandes Pedrosa Junior Código Identificador:5E5D7156 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/03/2025. Edição 3239 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/