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norma nº 5/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaConcede diárias a agentes públicos e revoga a Resolução 04/2025.
native_id1875

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 05/2025
SÚMULA: Concede diárias a agentes públicos e
revoga a Resolução 04/2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAÚNA DO SUL, Estado do Paraná, composta pelos
vereadores VALDEIR APARECIDO LAUREANO
(Presidente). ADÃO LUIZ ROMANELLI (Vice-Presidente),
SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS (Primeiro-Secretário),
HUDSON TAYLOR DOS REIS LIMA (Segundo￾Secretário), no uso de suas atribuições legais previstas no
Regimento Interno da Câmara Municipal, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Considerando os requerimentos dos vereadores Silvio de Mazzi
dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano; Considerando o art.
4º da Lei Municipal nº 1.161/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com
pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite aos vereadores Silvio
de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, do Poder
Legislativo Municipal, em razão de viagem à cidade de
Curitiba/PR, para, em ação conjunta com a bancada
parlamentar federal, receber, por cessão de uso junto à
Secretaria de Educação do Estado do Paraná, veículos
destinados ao transporte escolar (ônibus).
Art. 2º A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR
fica autorizada a creditar na conta bancária dos agentes
públicos o valor correspondente a 01 (uma) diária com pernoite
e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme dispõe a Lei
Municipal nº 1.161/2016.
Art. 3° O valor total a ser creditado a cada agente público será
de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais).
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Resolução nº 04/2025.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 19 de
março de 2025.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente
ADÃO LUIZ ROMANELLI
Vice-Presidente
SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS
1º Secretário
HUDSON TAYLOR DOS REIS LIMA
2º Secretário
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:5E5D7156
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/03/2025. Edição 3239
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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