norma nº 8/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
PORTARIA Nº 08/2025
Estabelece ponto facultativo e altera a sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil
subsequente.
Considerando o Decreto Municipal nº 38/2025, que fixa Ponto
Facultativo nas repartições públicas no Município de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, no dia 14/04/2025 a partir das 12h00m,
em decorrência do falecimento do ex-prefeito e ex-vereador
EDSON MOREIRA GUIMARÃES por diversos mandatos,
sogro do Vereador Dercino Leonildo de Sá;
Considerando o disposto no artigo 257 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, que estabelece a transferência da sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente
quando coincidir com feriado ou ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas atividades da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul no dia 14 de abril de 2025, a partir
das 12h00m, em virtude do falecimento do ex-prefeito e ex￾vereador Edson Moreira Guimarães, transferindo-se a sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente, dia
15 de abril de 2025, às 19h30m.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2025.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 14 dias do mês de Abril de 2025.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:C1340E79
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/04/2025. Edição 3257
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