| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-07-11 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 015/2024, que dispõе sobre o Sistema Viário do Município de Itaúna do Sul/PR. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL DEPARTAMENTO JURÍDICO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025 Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 015/2024, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Itaúna do Sul/PR. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º Fica substituído o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 015/2024, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Itaúna do Sul/PR, passando a vigorar com a nova versão atualizada, que acompanha esta Lei Complementar e dela passa a fazer parte integrante. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal nº 015/2024. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna do Sul/PR, 11 de julho de 2025. GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Publicado por: Natasshia Priscila da Costa Salustiano Código Identificador:43A512F5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/07/2025. Edição 3318 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/