| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Transfere a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente diante da alteração da data das comemorações alusivas ao dia do servidor e de ponto facultativo. |
| native_id | 1931 |
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