norma nº 1/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
PORTARIA Nº 01/2026
Estabelece ponto facultativo e altera a sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil
subsequente.
Considerando o Decreto Municipal nº 014/2026, que fixa Ponto
Facultativo nas repartições públicas no Município de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, em decorrência do “Feriado de
Carnaval”.
Considerando o disposto no artigo 257 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, que estabelece a transferência da sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente
quando coincidir com feriado ou ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas atividades da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul nos dias 16 e 17 de fevereiro de
2026, em decorrência do Carnaval, bem como transferir a
sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil
subsequente, ou seja, dia 18 de fevereiro de 2026, às 19h00m.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:F9642EF9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/02/2026. Edição 3464
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