norma nº 1/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
DECRETO LEGISLATIVO 01/2026
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder
Executivo do Município de Itaúna do Sul - PR,
referente ao exercício financeiro de 2024.
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU e o
PRESIDENTE VALDEIR APARECIDO LAUREANO, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei
Orgânica do Município de Itaúna do Sul/PR, Regimento
Interno desta Casa de Leis e demais dispositivos aplicáveis à
espécie, PROMULGA o presente DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício
financeiro de 2024, em conformidade com o Parecer Prévio nº
301/2025 da Segunda Câmara, proferido no Processo
155121/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º As contas referentes ao exercício financeiro de 2024
são de responsabilidade dos gestores GILSON JOSÉ DE GOIS
(pelo período de 01/01/2024 a 04/09/2024 e de 06/10/2024 a
31/12/2024) e SIDNEI CARRILHO PELIZER (pelo período
de 05/09/2024 a 05/10/2024).
Art. 3° As contas ficarão à disposição dos cidadãos e entidades
para livre verificação.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR, 30 de março de 2026.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:BAC5EF70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/04/2026. Edição 3502
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/