norma nº 4/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
PORTARIA Nº 04/2026
Estabelece ponto facultativo e altera a sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil
subsequente.
Considerando o Decreto Municipal nº 44/2026, que fixa Ponto
Facultativo nas repartições públicas no Município de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, no dia 20 de abril de 2026, em
decorrência do “Feriado de Tiradentes”.
Considerando o disposto no artigo 257 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, que estabelece a transferência da sessão
deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente
quando coincidir com feriado ou ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas atividades da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul no dia 20 de abril de 2026, em
decorrência do Feriado de Tiradentes comemorado no dia
seguinte, bem como transferir a sessão deliberativa ordinária
para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, dia 22 de abril de
2026, às 19h00m.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:18071E9D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/04/2026. Edição 3512
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