| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2016 |
| Date | 2015-11-19 |
| Ementa | INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 201 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI Nº 1124/2015 SÚMULA: Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2016 e dá outras providências. À Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a incluir e alterar Ações de Governo na Lei Municipal nº 1040/2013 de 10 de dezembro de 2013 do Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 2016, de acordo com os valores previstos nas ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. (19/11/2015) PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal