| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1115 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no DM° do Sousa Edição N.° (1. 14O Folha N.° nErn NI' LEI N° 1.115/2015 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itatina do Sul, para o exercício de 2015 através de Operação de Crédito e da outras providências. A Camara Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Parana, CASTANHARL Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI aprovou e eu PEDRO Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana., para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Especial através de Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) na seguinte dotação: 05000:- DEP. DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05003:- DIV. DE SERVCOS URBANOS E RURAL 05003:1545100151.061 — Pavimentação de Vias Urbanas — Conjunto Habitacional Colibri FONTE: 628 — Op. de Créd. - Paranacidade Pay. Vias Urb. - Conj. Hab. Colibri 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLIACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 1.000.000,00 -------- TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 1.000.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1° desta Lei, serão utilizados as Receitas provimentos de Operações de Créditos autorizados pela Lei Municipal n.° 1113/2015 de 30 de junho de 2015 no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), conforme a rubrica abaixo: 2114.99.01.03.00 — Op. de Créd. — Paranacidade Pay. de Vias Urb. — Conjunto Habitacional Colibri — F. 628 R$ 1.000.000,00 TOTAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$- 1.000.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (06/07/2015). PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal