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norma nº 1166/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1166 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 1149/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 1.166/2016
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1149/2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E 
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1149/2016, que trata 
das prioridades e metas para o exercício de 2017, passando a vigorar o novo 
anexo I – constante desta Lei.
Artigo 2º -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1149/2016, que trata 
das prioridades e metas para o exercício de 2017, passando a vigorar o novo 
anexo II – constante desta Lei
Artigo 3º -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 
dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis. (16/12/2016)
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal
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ANEXO I – ATIVIDADES
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017
ÓRGÃO – UNIDADE – ATIVIDADE
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Política
0412200022.115:- Assistência Financeira a FACINOR
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
0412200032.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200042.005:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
0412200042.006:- Atividades com Promoção de Eventos
2884300050.015:- Amortização da Dív. Púb. Confessada - Encargos
2884300050.016:- Amortização da Dív. Púb. Confessada – Principal
2884300050.017:- Amortização da Dív. do FUNPREMISUL – Encargos
2884300050.018:- Amortização da Dív. do FUNPREMISUL - Principal
2884600050.010:- Precatório de Pequeno Valor – Natureza Alimentar/ 
Outras Espécies/ Desapropriação
2884600050.011:- Precatório de Grande Valor – Natureza Alimentar/ 
Outras Espécies/ Desapropriação
2884600050.012:- Sentenças Judiciais
2884600050.013:- Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor 
Público
2884600050.014:- Pagamento PASEP
9999999999.999:- Reserva de Contingência – Administração Direta
03002:- DIVISÃO DO PESSOAL
0412800062.021:- Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO
0412200072.022:- Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412100082.023:- Manter a Gestão das Atividades de Contabilidade
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300092.024:- Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412900102.025:- Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização
04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO
0412400112.026:- Manter a Gestão das Atividades do Controle Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060800122.027:- Gestão das Atividades da Assistência Rural
2060800122.028:- Assistência Financeira a EMATER
2060800122.029:- Apoio e Incentivo a Agropecuária/Agronegócio
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05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545200182.108:- Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos
2678200132.030:- Readequar e Conservar as Estradas Vicinais
2678200132.031:- Recuperação de Vias Urbanas
2678200132.032:- Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
2678200142.033:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE
2678200142.034:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos 
Royalties
2678200142.035:- Gestão das Atividades dos Recursos do FEX
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200152.037:- Implementar os Serviços de Trânsito
1545200152.038:- Gestão das Atividades aos Serv. Urbanos e Rurais
1545200152.041:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins
1854100182.040:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública
1854100182.110:- Gestão das Despesas com o COMAFEM
2266100152.036:- Apoio e Incentivo a Implantação de Indústrias
2575100172.039:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100202.042:- Gestão da Política de Educ. – Ensino Fundamental – 5%
1236100202.043:- Gestão da Política de Educ. – Ens. Fundamental – 25%
1236100202.044:- Gestão da Política de Educ. – Excedentes
1236100202.045:- Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
1236100202.046:- Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
1236100202.105:- Aquisição de Brinquedos Escolares Didáticos
1236100212.052:- Gestão da Merenda Escolar – PNAE
1236100212.053:- Gestão do Transporte Escolar Estadual
1236100212.054:- Gestão do Transporte Escolar Federal
1236100212.055:- Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
1236100212.056:- Gestão da Quota Salário Educação
1236500202.047:- Gestão das Atividades com Educação Infantil
1236500212.051:- Gestão da Merenda Escolar – PNAC
1236500212.107:- Gestão do Programa Apoio a Creches
1236500212.111:- Gestão do Programa Brasil Carinhoso
1236600202.048:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e 
Adultos
1236700202.049:- Gestão das Atividades de Educação Especial
1236700202.050:- Assistência Financeira a APAE
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
1339200232.058:- Gestão das Atividades de Cultura
2781200222.057:- Gestão das Atividades Esportivas
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100192.103:- Gestão do Programa VigiaSUS
1030100242.063:- Gestão das Atividades do Posto de Saúde
1030100412.080:- Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica
1030100412.081:- Gestão das Despesas do Bloco de Gestão do SUS
1030100432.085:- Gestão das Despesas do Bloco de Assistência 
Farmacêutica
1030200242.059:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
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1030200242.060:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 
Excedentes
1030200242.061:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde –
CIS/AMUNPAR
1030200242.062:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do 
CIUENP-SAMU
1030200432.084:- Gestão das Despesas do Bloco de Média e Alta 
Complexidade
1030400422.082:- Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
1030500422.083:- Gestão das Despesas do Bloco em Vigilância 
Epidemiológica
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400442.086:- Gestão de Benefícios Eventuais
0824400442.088:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção 
Social Especial
0824400442.089:- Gestão das Atividades Desenvolvidas pela Mulher
0824400442.090:- Gestão das Despesas com Conferências Municipais
0824400442.091:- Gestão das Atividades do Programa da Ação Social
0824400442.112:- Serviços de Proteção Social Básica
0824400442.113:- Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e 
do Cadastro Único – IGD PBF
0824400442.114:- Apoio à Organização e Gestão do SUAS – IGDSUAS
0824400442.116:- Gestão do Programa FEAS PPAS I
0824400442.117:- Gestão do Programa FEAS Incentivo 3
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300456.092:- Apoio ao Conselho Tutelar
0824300456.093:- Gestão das Atividades do FMCAD
08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0824100462.094:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso
0824100462.095:- Gestão do Conselho do Idoso
0824100462.096:- Gestão das Atividades dos Programas da 3ª Idade
08004:- DIVISÃO DA SECRET. MUN. DE BEM ESTAR SOCIAL
0824400472.097:- Gestão das Ativ. da Sec. Mun. de Bem Estar Social
09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL
0927200482.098:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL
0927200482.099:- Gestão dos Inativos e Pensionistas
9999700499.100: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
ANEXO II – PROJETOS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017
ÓRGÃO – UNIDADE – PROJETOS
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100011.001:- Equipamentos e Material Permanente – Legislativo
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
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02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200021.003:- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
0412200021.004:- Aquisição de Veículo para o Gabinete
0412200021.005:- Reforma do Paço Municipal
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
0412200031.006:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Jurídico
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200041.007:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Serv. Gerais
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412100081.009:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Contabilidade
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300091.010:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Tesouraria
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412900101.011:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Tributação
04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
0412400111.012:- Aquis. de Equip. e Mat. Permanente – Controle Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
2060100121.013:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Agropecuária
2060100121.014:- Apoio a Projetos de Des. e Fomento do Setor 
Agropecuário de Itaúna do Sul
2060100121.015:- Aquisição de Máquinas para apoiar o Des. e Fomento do 
Setor Agropecuário de Itaúna do Sul
2060100121.058:- Aquisição de Implementos Agrícolas - MAPA
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
2678200131.017:- Reforma e Ampliação do Pátio Rodoviário
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100151.020:- Pavimentação de Vias Urbanas
1545100151.024:- Recapeamento Asfáltico no Município
1545100151.028:- Revitalização do Parque das Castanheiras
1545100151.035:- Revitalizar a Praça da Bandeira
1545100151.061:- Pavimentação de Vias Urbanas – Conjunto Habitacional 
Colibri
1545100151.065:- Recapeamento Asfáltico no Município – Convênio SEIL 
– 042/2016
1545100151.066:- Recapeamento Asfáltico no Município – Convênio SEIL 
– 050/2016
1854100181.032:- Aquis. de Equip. e Mat. Permanente – Limpeza Pública
2266100151.023:- Construção de Barracão Industrial
2266100152.036:- Apoio e Incentivo a Implantação de Indústrias
2575100171.030:- Obras de Rebaixamento da Rede da Iluminação Pública
2575100171.031:- Aquisição de uma Camionete para uso da Iluminação 
Pública
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100201.037:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – 5%
1236100201.038:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – 25%
1236100201.039:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Excedentes
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
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1236100201.040:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – 40%
1236100211.042:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Quota Salário 
Educação
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100241.047:- Construção da Clínica da Mulher e da Criança
1030100241.048:- Reforma e Ampliação do Posto de Saúde
1030100241.049:- Construção de UBS Nova
1030100241.050:- Estruturação de Unidades de Atenção Especializadas em 
Saúde – Raio X
1030100241.051:- Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de 
Saúde – Reforma do Posto
1030100241.057:- Reforma de Unidade Básica de Saúde
1030100411.052:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Bloco Atenção 
Básica
1030200241.045:- Aquis. de Equip. e Material Permanente 15%
1030200241.046:- Aquis. de Equip. e Material Permanente Excedentes
1030200241.063:- Aq. de Equipamentos para o Hospital – Proposta nº 
09272.190000/1140-03
1030200241.064:- Aq. de Equipamentos para o Hospital – Proposta nº 
09272.190000/1140-02
1030400421.053:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Vig. em Saúde
1030500421.054:- Aquis. de Equip. e Material Perm. – Vig. Epidemiológica
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400441.067:- Gestão do Programa Família Paranaense II

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