br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1196/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1196 / 2017
Date 2017-07-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE A INTERESSADOS, OS GALHOS PROVENIENTES DA PODA DE ÁRVORES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL QUE NÃO SÃO APROVEITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id279

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisQvsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017
De 29 de Junho de 2017
SÚMULA: Altera texto do item 18 do Plano
idiçõo no 1134
folhano LL
Municipal de Educação, aprovado pela Lei
Municipal nº 1.106/2015 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. 1º - O item 18 do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº
1.106/2015, passará a viger com a seguinte redação (cf. emenda verbal modificativa nº 01/2017):
“18. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
Um documento norteador para os rumos da educação municipal para os próximos dez anos é de
grande importância, por isso, avaliação e revisão em momentos oportunos é de grande
importância. Por seu período de validade ser relativamente extenso, e pode ocorrer mudanças
no município e diante, faz-se necessário, avaliar bienalmente, o PME, realizando alterações
necessárias para que as metas previstas neste documento sejam cumpridas até o fim de sua
vigência.”
A avaliação será através de:
« Levantamento de dados estatísticos em sites oficiais;
* Levantamento de dados no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
« A avaliação deverá ser quantitativa e qualitativa;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001.33
E-mail: pmisQvsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
Diante do exposto cabe salientar que o grupo avaliador deverá ser composto por membros de
setores ligados direta e indiretamente a educação, são eles:
* | Representando da Secretaria Municipal de Educação;
* Representante dos professores;
* Representante dos pais de alunos;
* | Representante dos diretores;
* | Representante do executivo municipal;
* Representante do legislativo municipal;
* Representante do Conselho Municipal de Educação ou do FUNDEB.
) Representantes de outros órgãos representativos (soc. Civil/sindicados, etc.)
Após cada análise dos resultados obtidos, deve o grupo avaliador elaborar um relatório a ser
entregue no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Câmara
Municipal de Vereadores e ao Conselho Municipal de Educação ou similar, para que as
medidas necessárias ao cumprimento das metas e o estabelecido no PME sejam devidamente
tomadas.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e
nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (29/06/2017).
Ludo sMaudo PA Lo
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal
Marcelo da Silva
a MUNICIPAL

open original →