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norma nº 1204/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1204 / 2017
Date 2017-09-28
EmentaALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 267/99. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2017
EESTI CAT AL N 1.204/2017
De 21 de Setembro de 2017
SÚMULA: Altera artigos da Lei Municipal nº
267/99, que dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Desenvolvimento e Conservação
Florestal - FUNDEFLOR e dá outras
providências, o qual passará a ter à redação
descrita na presente lei.
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE |
Edição Nº 17 Sos
FolhaNo 7/
Em 24 1/07 | 204
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Os parágrafos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 267/99 passarão a viger com a seguinte
redação:
APODO 3ecuiriiio,oeserumeemmesastaseiss
Parágrafo Primeiro — A Comissão Florestal Municipal será
constituída por:
I- um representante do Poder Executivo Municipal;
II — um representante do Poder Legislativo Municipal;
HI — um representante da EMATER;
IV -
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte
e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (21/09/2017).
,
A j 7
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal

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