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norma nº 1202/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1202 / 2017
Date 2017-08-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001 -33
E-mail: pmisQvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2017
De 22 de Agosto de 2017
SÚMULA:Dispõe sobre Autorização do
Poder Executivo Municipal em abertura de
crédito adicional Suplementar por Anulação de
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE
Edição MO AS
Dotação de Recursos Vinculados na LOA —
Lei Orçamentária Anual nº 1.165/2016, e
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017,
e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Lei Municipal nº 1.149/2016, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEIT O MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para O exercício de 2017, um Crédito
Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no
valor de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA ÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Admini i
300000:- DESPESAS CORRENTES necssiondaai
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 024)............... R$ 3.500,00
TOTAL ......cesessesesesseses
Emi Da R$ 3.500,00
: 000- Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URB
D ANOS E RURA
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA ã
05001: 20.608.0012.2027 — Gestão das Atividades da Assistência Rural
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 107) R$ 1.000,00
TOTAL, ssssopssssencaritaracaaas cartsnrnenaraa canto 1.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2042 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 207)...
FONTE: 103- 5% Sobre Transferência Constitucionais FUNDEB.
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2043 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 210)..............sessereeseneererseneeserserensere ves R$ 4.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 213)
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 215)
TOTAL...
FONTE: 104- Demais Impostos
. R$ 25.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 231) R$ .37.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 233) 12.000,00
TOTAL «R$ 49.000,00
FONTE: 102- Fundeb 40%
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2045 — Gestão das Atividades do Fundeb 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 226) R$ 121.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 229)..... R$ .31.000,00
TOTAL .cesersesensensasens atesasomansussaseseaça esoconoosenoncosess R$ 152. 000,00
FONTE: 101- Fundeb 60%
E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
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07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 300) R$ 9.000,00
TOTAL ..ecesreseneerenrereneeseasensasensasensencerensencascasensan cas ensensencasensencasensensarenta R$ 9.000,00
FONTE: 495 — Atenção Básica
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.2059 — Gestão das atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha322) R$ 237.000,00
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 325)... R$ 10.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 326).... R$ 30.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 329). ..R$ 100.000,00
TOTAL ....ccceserssesseereerecenerersnesmerresrensescesnesnasa R$ 377.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.2060 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 340)...
TOTAL ...cccceecceeeecerecercereonerenesenneercerreosnaanado o
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.2061 — Gestão do Consorcio Inter. de Saúde — Cis /Amunpar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
337200:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337239:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 352)... ...R$-30.000,00
TOTAL ..csessmsnererencaseseserenensaseses «R$ 30.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 366) R$ 15.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 368).........eemsesseeseseemeessaeereeeeeeeeet amo R$ . 2.000,00
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«R$ 17.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:244.0044.2113 — Apoio á Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro
Único — IGD PB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil (Ficha 399)............... esses cores ve R$ 2.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 402). R$ 3.500,00
TOTAL, ccsisenssariminioirecaseitsamesrtosbsnicadraseeneoiscanteatasssssssascasassstação R$ 5.500,00
FONTE: 00940- Bloco Finan. Gestão do Prog. Bolsa Família/Cadastro Único - P
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:244.0044.2117 — Gestão do Programa FEAS INCENTIVO 3
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 415) ...
TOTAL ....crc00esersensosensoseneasonsensosentos one osossonsos cnc onsonvnscnsonsenssscnsansas emseso
FONTE: 00770- Programa FEAS INCENTIVO 3
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... eres R$ 739.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 739.000,00 (Setecentos e
Trinta e Nove Mil Reais) na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.1004 — Aquisição de Veículo para o Gabinete
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 002)...
TOTAL ..
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
R$ 45.000,00
erseese
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.1005 — Reforma do Paço Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS / A
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soa DO SU rue CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
449051:- Obras e Instalações (Ficha 004)
TOTAL
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 025) R$ 3.500,00
3.500,00
rdinários (Livres)
05000:- DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001: 20.608.0012.2027 — Gestão das Atividades da Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 112)
TOTAL
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
1.000,00
05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:26.782.0013.2032 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 135).
TOTAL
FONTE: 000 — nn Ordinários (Livres)
05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:15.452.0015.2038 — Gestão das Atividades aos Serviços Urbanos e Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 176).
TOTAL ...csescnsesnsesenenso esneneniceintissecentên iso nonsissseninosrenes
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 127.000,00
«R$ 127.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2042 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 201) R$ 45.000,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 202)............. umeseresemeeeeeeenessesseseess eua R$ 4.000,00
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617º Cod SA9ITE
300000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 205)................. eee R$ 20.000,00
TOTAL... R$ 69.000,00
FONTE: 103- 5% Sobre Transferência Constitucionais FUNDEB
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2043 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 209) R$ 10.000,00
ETA (En R$ 10.000,00
FONTE: 104- Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Física (Ficha 235)............... R$ 30.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 236).... R$ 19.000,00
TOTAL .osservastovasesvaraconses encon oseasanvasanento fossansoosass dessa nas ostusandassonsontesinanaenslióano R$ 49.000,00
FONTE: 102- Fundeb 40%
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0021.2053 — Gestão de Transporte escolar Estadual
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 242) R$ 121.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 244)... R$ .12.000,00
«R$ 133.000,00
(Livres)
319011:- Vanlimetoi e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 243) R$ 19.000,00
TOTAL ..escoscescnsonssasoosonso PA SCNECo ps nto aevdol tornte ns vibsinannan ecoa enenvsi sedes daeavea R$ 19.000,00
FONTE: 123 - Convenio TE —- PNAT Estadual
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 301).. R$ . 9.000,00
TOTAL .....ccccrecrencoosecasenonsancseneneonsasesecacocos ecesasacos psosonos is snes asases so sacesestsnsseca R$ 9.000,00
FONTE: 495 — Atenção Básica
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisOvsp.com.br
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617” Cr CUSITE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 10.302.0024.1045 — Aquisição de Equip. e Materiais Permanentes 15%
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 316)... R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.1046 — Aq. de Equip. e Materiais Permanentes Excedentes
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 317)... R$ 11.000,00
TOTAL .sicissiceaiserissiasossesasoasconvacnis osvaos cos inca cad cá io cnsco tavam socos sas asconos senoidal R$ 11.000,00
FONTE: 000 —- Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.2059 — Gestão das atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 324)............eerereeeererererensacerererenease axo R$ .30.000,00
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 327)... amem R$- 4.000,00
TOTAL .sisercesesssacinstoconicntrreicresidoneicesi did sává ços cassada as conse ra caspa 34.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.2060 — Gestão das atividades do Hospital Municipal Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Física (Ficha 342)...
TOTAL ..scccoccoerecsesoresneoncenesooooosnssaesasonscnosoosossasesssoso aceri ses cos ei seas
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
; 15.000,00
«R$ 15.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 370) cRi 2.000,00
R$ 2.000,00
/
FONTE: 497- Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisGvsp.com.br
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:244.0044.2117 — Gestão do Programa FEAS INCENTIVO 3
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 413)... .. R$ 3.000,00
TOTAL... R$ 3.000,00
FONTE: 0 rograma FEAS INCENTIVO 3
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08004:244.0047.2097 — Gestão das Ativ da Secretaria Especial do Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 441)... -..R$ 3.500,00
R$ 3.500,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO..............cceeeseeenses R$ 739.000,00
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo & 1º da Lei nº 1040/2013, as
alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1040/2013 com
vigência nos exercícios de 2014 a 2017, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias,
instituída pela Lei municipal Nº 1149/2016 com vigência para o exercício de 2017.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte
e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (22/08/2017).
EVANDRO MARCELO | DA SILVA
Prefeito Municipal

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