| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001 -33 E-mail: pmisQvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná. LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2017 De 22 de Agosto de 2017 SÚMULA:Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE Edição MO AS Dotação de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.165/2016, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.149/2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEIT O MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para O exercício de 2017, um Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) na seguinte dotação: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA ÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Admini i 300000:- DESPESAS CORRENTES necssiondaai 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 024)............... R$ 3.500,00 TOTAL ......cesessesesesseses Emi Da R$ 3.500,00 : 000- Recursos Ordinários (Livres) 05000:- DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URB D ANOS E RURA 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA ã 05001: 20.608.0012.2027 — Gestão das Atividades da Assistência Rural / PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul —- Estado do Paraná. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 107) R$ 1.000,00 TOTAL, ssssopssssencaritaracaaas cartsnrnenaraa canto 1.000,00 FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001: 12.361.0020.2042 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 207)... FONTE: 103- 5% Sobre Transferência Constitucionais FUNDEB. 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001: 12.361.0020.2043 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 210)..............sessereeseneererseneeserserensere ves R$ 4.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 213) 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 215) TOTAL... FONTE: 104- Demais Impostos . R$ 25.000,00 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001: 12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 231) R$ .37.000,00 319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 233) 12.000,00 TOTAL «R$ 49.000,00 FONTE: 102- Fundeb 40% 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001: 12.361.0020.2045 — Gestão das Atividades do Fundeb 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 226) R$ 121.000,00 319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 229)..... R$ .31.000,00 TOTAL .cesersesensensasens atesasomansussaseseaça esoconoosenoncosess R$ 152. 000,00 FONTE: 101- Fundeb 60% E, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisQvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 300) R$ 9.000,00 TOTAL ..ecesreseneerenrereneeseasensasensasensencerensencascasensan cas ensensencasensencasensensarenta R$ 9.000,00 FONTE: 495 — Atenção Básica 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.302.0024.2059 — Gestão das atividades do Hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha322) R$ 237.000,00 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 325)... R$ 10.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 326).... R$ 30.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 329). ..R$ 100.000,00 TOTAL ....ccceserssesseereerecenerersnesmerresrensescesnesnasa R$ 377.000,00 FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.302.0024.2060 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 340)... TOTAL ...cccceecceeeecerecercereonerenesenneercerreosnaanado o FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) .R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.302.0024.2061 — Gestão do Consorcio Inter. de Saúde — Cis /Amunpar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 337200:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337239:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 352)... ...R$-30.000,00 TOTAL ..csessmsnererencaseseserenensaseses «R$ 30.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 366) R$ 15.000,00 319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 368).........eemsesseeseseemeessaeereeeeeeeeet amo R$ . 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisQvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. «R$ 17.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:244.0044.2113 — Apoio á Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único — IGD PB 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil (Ficha 399)............... esses cores ve R$ 2.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 402). R$ 3.500,00 TOTAL, ccsisenssariminioirecaseitsamesrtosbsnicadraseeneoiscanteatasssssssascasassstação R$ 5.500,00 FONTE: 00940- Bloco Finan. Gestão do Prog. Bolsa Família/Cadastro Único - P 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:244.0044.2117 — Gestão do Programa FEAS INCENTIVO 3 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 415) ... TOTAL ....crc00esersensosensoseneasonsensosentos one osossonsos cnc onsonvnscnsonsenssscnsansas emseso FONTE: 00770- Programa FEAS INCENTIVO 3 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... eres R$ 739.000,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:04.122.0002.1004 — Aquisição de Veículo para o Gabinete 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 002)... TOTAL .. FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) R$ 45.000,00 erseese 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:04.122.0002.1005 — Reforma do Paço Municipal 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS / A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisQvsp.com.br soa DO SU rue CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 449051:- Obras e Instalações (Ficha 004) TOTAL FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 025) R$ 3.500,00 3.500,00 rdinários (Livres) 05000:- DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001: 20.608.0012.2027 — Gestão das Atividades da Assistência Rural 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 112) TOTAL FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 1.000,00 05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:26.782.0013.2032 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 135). TOTAL FONTE: 000 — nn Ordinários (Livres) 05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:15.452.0015.2038 — Gestão das Atividades aos Serviços Urbanos e Rural 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 176). TOTAL ...csescnsesnsesenenso esneneniceintissecentên iso nonsissseninosrenes FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) «R$ 127.000,00 «R$ 127.000,00 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001: 12.361.0020.2042 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 201) R$ 45.000,00 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 202)............. umeseresemeeeeeeenessesseseess eua R$ 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisQOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 617º Cod SA9ITE 300000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 205)................. eee R$ 20.000,00 TOTAL... R$ 69.000,00 FONTE: 103- 5% Sobre Transferência Constitucionais FUNDEB 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001: 12.361.0020.2043 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 209) R$ 10.000,00 ETA (En R$ 10.000,00 FONTE: 104- Demais Impostos Vinculados á Educação Básica 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001: 12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Física (Ficha 235)............... R$ 30.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 236).... R$ 19.000,00 TOTAL .osservastovasesvaraconses encon oseasanvasanento fossansoosass dessa nas ostusandassonsontesinanaenslióano R$ 49.000,00 FONTE: 102- Fundeb 40% 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001: 12.361.0021.2053 — Gestão de Transporte escolar Estadual 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 242) R$ 121.000,00 319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 244)... R$ .12.000,00 «R$ 133.000,00 (Livres) 319011:- Vanlimetoi e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 243) R$ 19.000,00 TOTAL ..escoscescnsonssasoosonso PA SCNECo ps nto aevdol tornte ns vibsinannan ecoa enenvsi sedes daeavea R$ 19.000,00 FONTE: 123 - Convenio TE —- PNAT Estadual 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 301).. R$ . 9.000,00 TOTAL .....ccccrecrencoosecasenonsancseneneonsasesecacocos ecesasacos psosonos is snes asases so sacesestsnsseca R$ 9.000,00 FONTE: 495 — Atenção Básica 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 617” Cr CUSITE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001: 10.302.0024.1045 — Aquisição de Equip. e Materiais Permanentes 15% 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 316)... R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.302.0024.1046 — Aq. de Equip. e Materiais Permanentes Excedentes 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 317)... R$ 11.000,00 TOTAL .sicissiceaiserissiasossesasoasconvacnis osvaos cos inca cad cá io cnsco tavam socos sas asconos senoidal R$ 11.000,00 FONTE: 000 —- Recursos Ordinários (Livres) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.302.0024.2059 — Gestão das atividades do Hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 324)............eerereeeererererensacerererenease axo R$ .30.000,00 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 327)... amem R$- 4.000,00 TOTAL .sisercesesssacinstoconicntrreicresidoneicesi did sává ços cassada as conse ra caspa 34.000,00 FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.302.0024.2060 — Gestão das atividades do Hospital Municipal Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Física (Ficha 342)... TOTAL ..scccoccoerecsesoresneoncenesooooosnssaesasonscnosoosossasesssoso aceri ses cos ei seas FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) ; 15.000,00 «R$ 15.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001: 10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 300000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 370) cRi 2.000,00 R$ 2.000,00 / FONTE: 497- Vigilância em Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisGvsp.com.br 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:244.0044.2117 — Gestão do Programa FEAS INCENTIVO 3 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 413)... .. R$ 3.000,00 TOTAL... R$ 3.000,00 FONTE: 0 rograma FEAS INCENTIVO 3 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08004:244.0047.2097 — Gestão das Ativ da Secretaria Especial do Bem Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 441)... -..R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO..............cceeeseeenses R$ 739.000,00 Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná. Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo & 1º da Lei nº 1040/2013, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1040/2013 com vigência nos exercícios de 2014 a 2017, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1149/2016 com vigência para o exercício de 2017. Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (22/08/2017). EVANDRO MARCELO | DA SILVA Prefeito Municipal