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norma nº 1221/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1221 / 2018
Date 2018-01-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N 1.220/2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL 1.198-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
i ! E-mail: pmisQ)vsp.com.br
ET do CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2018
De 22 de janeiro de 2018
SÚMULA:Dispõe sobre Autorização do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional especial por Anulação de Dotação de
Recursos Vinculados na LOA - Lei
Orçamentária Anual nº 1.220/2017, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal
nº 1.216/2017 do PPA 2018 à 2021, e na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei
Municipal nº 1.198/2017, e dá outras
providências.
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE |
Edço no SNS
Foleno Tl
Em 23 Jo! [DNS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município
de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um crédito adicional especial por
anulação dotação no valor de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais) na seguinte
dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS
03001: 04.122.0002.2005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P.Jurídica (Ficha 426).R$ 70.000,00
TOTAL ne treseesssseesressesssmssamesmessrresessessasresseresseesesserin R$ 70.000,00 FONTE: 000
— Recursos Ordinários (L vres)
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002: 04.128.0002.2013 — Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P.Jurídica (Ficha 427).R$ 10.000,00
erereren escoceses toco sen sas ese sessaesesensaseseses R$ 10.000,00 FONTE: 000
— Recursos Ordinários ( ivres)
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03003: 04.122.0002.2014 — Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
SESI D II AnENILS
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO suL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail; PmisQvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P.Jurídica (Ficha428)..R$ 20.000,00
TOTAL, sossiiciao es R$ 20.000,00 FONTE: 000
- Recursos Ordin rios (Livres)
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001: 04.121.0002.2015 — Manter a Gestão das A
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunica
TOTAL qssscssoersarrsesão R$ 20.000,00 FONTE: 000
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003: 04.129.0002.2017 — Gestão das Atividades de Tributação e F iscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P. Jurídica (Ficha 430).R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00 FONTE: 000
— Recurs
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 10.302.0008.2050 —Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P.Jurídica (Ficha 431).R$ 10.000,00
nm oa R$ 10.000,00 FONTE: 000
— Recursos Ordinários (Livres
)
07001: 10.302.0008.2051 —Gestão das Ativ do Hospital Municipal-Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
Tor DÃo CURRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS .
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P.Jurídica (Ficha 432).R$ 20.000,00
rar mia R$ 20.000,00 FONTE: 000
— Recursos Ordinários (Livres)
tividades da Contabilidade
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004: 08.244.0012.2084 —Gestão das Ativ da Sec Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS nm
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P.Jurídica (Ficha 433).R$ 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisQvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Kaúna do Sul — Estado do Paraná.
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 168.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º
desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito
Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001: 04.122.0002.2005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- :- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 030)... R$ 70.000,00
gp R$ 70.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002: 04.128.0002.2013 — Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- :- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 055)
TOTAL .ssissssamesersoooesiiosasçã
— Recursos Ordinários (Livres)
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03003: 04.122.0002.2014 — Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- :- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 064)... R$ 20.000,00
DORA apito mmmeseneisirisritoe R$ 20.000,00 FONTE: 000
R$ 10.000,00
- R$ 10.000,00 FONTE; 000
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001: 04.121.0002.2015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- :- Outros Serviços de Terceiros — P, Jurídica (Ficha 074).......... R$ 20.000,00
R$ 20.000,00 FONTE: 000
— Recursos Ordinários (Livres) "
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003: 04.129.0002.2017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- :- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 088)
TOTAL ceia iii eee
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00 FONTE; 000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001 -33
E-mail: Pmislvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 10.302.0008.2050 —Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
DÃO CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P Jurídica (Ficha 307).R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00 FONTE: 000
— Recursos inários (Livres)
r
07001: 10.302.0008.2051 —Gestão das Ativ do Hospital Municipal-Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P Jurídica (Ficha 322).R$ 20.000,00
dr R$ 20.000,00 FONTE; 000
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004: 08.244.0012.2084 —Gestão das Ativ da Sec Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:-:-Serv.de Tec. da inform. e comunicação — P Jurídica
TOTAL.
Recursos Ordi
(Ficha 424).R$ 8.000,00
R$ 8.000,00 FONTE: 000 —
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO .... R$ 168.000,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo 8 1º da Lei nº 1216/2017, as
alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência
Nos exercícios de 2018 a 2021 »e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei
municipal Nº 1198/2017 com vigência para o exercício de 2018.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte
e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (22/01/2018).
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EVANDRO MARCELO DA SILVA é do Nasci a
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