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norma nº 1254/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1254 / 2018
Date 2018-07-31
EmentaAutoriza o município a adquirir onerosamente área de terras rurais, constante da matricula nº2890, com registro, junto ao registro de imóveis de nova londrina, e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ItAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sui - Estado do Paraná.
. *
REPUBLICACÃO POR INCORFÊECÃO*
}
LEI MUNICIPAL N° 1.254/2018
De 31 de Julho de 2018
SÚ M U LA :- Autoriza o Município a adquirir onerosamente área
de terras rurais, constaríte da matricula n° 2.890,
com registro, junto ao Registro de Imóveis de Nova
Londrina, e da outras providências.
A CÂMARA M UNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APRO VOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEG UINTE
LEI
A r t 1o - Fióa o Município de Itaúna do Sul, autorizado a adquirir o seguinte imóvel,
“Uma área de Terras, Rural, Medindo 24,200 metros quadrados; constituída pela
Chácara n° 14 da Secção - A, situada no loteamento da cidade de Itaúna do Sul,
Município do mesmo nome, comarca de Nova Londrina, estado do Paraná, com os
seguintes limites e confrontações: - “Confronta pela frente cèm a Rua Pernambuco,
^ na divisa da cidade de Itaúna do Sul; de um lado, com a chácara n° 13, pelos fundos
com a propriedade de quem de direito e pelo outro lado, com a estrada que
demanda a P^ranavaí, denominada “Chácara 2 Irmãos, registrado sob a Matricula n°
2.890 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Londrina/PR”.
Parágrafo Único - Sendo proprietários de referido imóvel, os Senhores, Antonio
Pedro da Rocha Sobrinho, RG n° 4.520.384-0 SSP/PR, inscrito no CPF/M F n°
640.224.399-04, brasileiro, agricultor, casado com a Sra. Elvira Aparecida Navarro
Fernandes Rocha, brasileira, professora, RG n° 6.295.715-8 SSP/PR e, inscrita no
CPF/M F n° 309.164.021-34 casados sob o regime de comunhão parcial de bens,
conforme Certidão de Casamento n° 513, assentada, junto ao Registro Civil e
Tabelionato de Itaúna do Sul, ambos, residentes e domiciliados na Rua Inglaterra n°
379, no município de Itaúna do Sul, comarca de Nova Loridrina, estado do Paraná.
A r t 2o - O valor pactuado para aquisição de referido imóvel foi de R$ 100.000,00
(cem mil reais), conforme avaliações realizadas, valor este que será pago mediante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
' ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-maii: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul ~ Estado do Paraná.
celebração de contrato de compra e venda por escritura pública, em 10 (dez)
parcelas iguais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagamentos estes que serão
realizados, todo dia 22 de cada mês por meio de TED em conta bancária que seja
titularizada por um ou pelos dois Vendedores.
A r t 3o - Para atender a despesa decorrente desta Lei servirá de recurso a seguinte
dòtação orçamentária:
05000: - DEPARTAM ENTO DE OBRAS, VIAÇÂO E SER VIÇ O S URBANO RURAIS
05003: - DIVISÃO DE SERVIÇO S URBANOS E RURAIS
05003: - 22.661.000051.015 AQ. E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRNO S
400000: DESPESAS DE CAPITAL
440000: - INVESTIM ENTO S
449000: - APLICAÇÕES DIRETAS
449061: - Aquisição de imóveis (Ficha 182)........................................ R$ 90.000,00
TOTAL.............................................................................................................. R $90.000,00
• FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO C R ÉDITO ADICIONAL S U P L E M E N T A R ....................... R$ 90.000,00
A r t 4 o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (31/07/2018).
a
EVANDRO M ARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal
*Número de Lei Municipal substituído.
\

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