| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1257 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.220/2017, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.198/2017, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. L E I M U N I C I P A L N ° 1 . 2 5 7 / 2 0 1 8 D e 2 1 d e A g o s t o d e 2 0 1 8 S Ú M U L A : - D i s p õ e s o b r e A u t o r i z a ç ã o d o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l e m a b e r t u r a d e c r é d i t o a d i c i o n a l s u p l e m e n t a r p o r A n u l a ç ã o d e D o t a ç ã o d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s n a L O A - L e i O r ç a m e n t á r i a A n u a l n ° 1 . 2 2 0 / 2 0 1 7 , e s o b r e a a l t e r a ç ã o d a m e t a d e t r a b a l h o n a L e i M u n i c i p a l n ° 1 . 2 1 6 / 2 0 1 7 d o P P A 2 0 1 8 a 2 0 2 1 , e n a L D O - L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s - L e i M u n i c i p a l n ° 1 . 1 9 8 / 2 0 1 7 , e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s . A C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A Ú N A D O S U L , E S T A D O D O P A R A N Á , A P R O V O U E E U , E V A N D R O M A R C E L O D A S I L V A , P R E F E I T O M U N I C I P A L , S A N C I O N O A S E G U I N T E L E I EDITADO NO DIARiO D0 NOROESTE Edição A» Folho H.° U _ _ _ _ _ _ Em I / Z o f e A r t . I o - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a a b r i r n o o r ç a m e n t o - p r o g r a m a d o m u n i c í p i o d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 1 8 , u m C r é d i t o A d i c i o n a l S u p l e m e n t a r p o r A n u l a ç ã o d e D o t a ç ã o n o v a l o r d e R $ 8 9 . 0 0 0 , 0 0 ( O i t e n t a e N o v e M i l R e a i s ) n a s e g u i n t e d o t a ç ã o : 0 3 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O 0 3 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S G E R A I S 0 3 0 0 1 : 2 8 . 8 4 6 . 0 0 0 3 . 0 0 0 8 - S e n t e n ç a s J u d i c i a i s 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 9 1 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ( F i c h a 0 4 1 ) .................................................................................................................................................................................................... R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L ........................................................................................................................................................................................................ R S 2 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s ) 0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O , C U L T U R A E E S P O R T E S 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. 0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O 0 6 0 0 1 : 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 6 2 . 0 3 8 - G E S T Ã O D A S A T I V I D A D E S D O F U N D E D 4 0 % 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S 3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 1 9 0 1 1 V e n c i m e n t o e V a n t . F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 2 2 3 ) ............................R $ 6 2 , 0 0 0 . 0 0 T O T A L ............................................................................................................................................................................................................. R S 6 2 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 1 0 2 - F u n d e b 4 0 % 0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O . C U L T U R A E E S P O R T E S 0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O 0 6 0 0 1 : 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 6 2 . 0 3 8 - G E S T Ã O D A S A T I V I D A D E S D O F U N D E B 4 0 % 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S 3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 2 2 4 ) ................................................................................. R $ 2 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L ...........................................................................................................................................................................................................R $ . . 2 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 1 0 2 - F u n d e b 4 0 % 0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O . C U L T U R A E E S P O R T E S 0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O 0 6 0 0 1 : 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 6 2 . 0 3 5 - G E S T Ã O D A P O L Í T I C A D E E D U C A Ç Ã O - E N S I N O F U N D A M E N T A L 2 5 % 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 1 4 : - D i á r i a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 2 0 1 ) .......................................................................................R S 5 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L ......................................................................................................................................................................................................... R S 5 . 0 0 0 , 0 0 ^ T O T A L D O C R É D I T O A D I C I O N A L S U P L E M E N T A R ....................................... R $ 8 9 . 0 0 0 , 0 0 A r t . 2 o - P a r a u t i l i z a ç ã o d o C r é d i t o A d i c i o n a l S U P L E M E N T A R , d i s p o s t o n o a r t i g o I o d e s t a L e i , s e r á u t i l i z a d o o c a n c e l a m e n t o n o v a l o r d e R S 8 9 . 0 0 0 , 0 0 ( O i t e n t a e N o v e M i l R e a i s ) , n a s e g u i n t e d o t a ç ã o d o o r ç a m e n t o v i g e n t e : 0 3 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O 0 3 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S G E R A I S 0 3 0 0 1 : 2 8 . 8 4 6 . 0 0 0 3 . 0 0 0 7 - P a g a m e n t o d e P r e c a t ó r i o s 4 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S D E C A P I T A L 4 6 0 0 0 0 : - A M O R T I Z A Ç Ã O D A D I V I D A / R E F I N A N C I A M E N T O D A D I V I D A 4 6 9 1 0 0 : - A P L I C A Ç Ã O D I R E T A D E C O R R E N T E D E O P E R A Ç Ã O E N T R E O R G Â O , F U N D O S E E N T I D A D E S I N T E G R A N T E S D O S O R Ç A M E N T O S F I S C A I S 4 6 9 1 7 1 : - P r i n c i p a l d a D i v i d a p o r C o n t r a t o ( F i c h a 0 4 0 ) ..................................................... R $ 2 0 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L ............................................................................................................................................................................................................. R S 2 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s ) 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vspxom.br 0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A C Â O . C U L T U R A E E S P O R T E S 0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O 0 6 0 0 1 : 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 6 2 . 0 3 6 - G E S T Ã O D A P O L Í T I C A D E E D U C . - E X E D E N T E S 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S 3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o e V a n t . F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 2 0 7 ) .............................R $ 6 9 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L ............................................................................................................................................................................................................R S 6 9 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s ) T O T A L D E C A N C E L A M E N T O D E D O T A Ç Ã O ............................................................... R S 8 9 . 0 0 0 , 0 0 A r t . 3 o - S e j a m r e a l i z a d a s a s m o d i f i c a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s , c o n f o r m e d e s c r i t a s n o s a r t i g o s I o e 2 o d e s t a L e i , e s t ã o p r e v i s t a s n o a r t i g o 5 o p a r a g r a f o § I o d a L e i n ° 1 2 1 6 / 2 0 1 7 , a s a l t e r a ç õ e s a b r a n g e r á o P P A - P l a n o P l u r i a n u a l , i n s t i t u í d o p e l a L e i N ° 1 2 1 6 / 2 0 1 7 c o m v i g ê n c i a n o s e x e r c í c i o s d e 2 0 1 8 a 2 0 2 1 , e , n a L D O - L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s , i n s t i t u í d a p e l a L e i m u n i c i p a l N ° 1 1 9 8 / 2 0 1 7 c o m v i g ê n c i a p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 1 8 . A r t . 4 o - E s t a L e i , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a n d o - s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . P a ç o M u n i c i p a l , G a b i n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , a o s v i n t e e u m d i a s d o m ê s d e a g o s t o d o a n o d e d o i s m i l e d e z o i t o ( 2 1 / 0 8 / 2 0 1 8 ) . E V A N D R S I L V A P r e f e i t o M u n i c i p a l