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norma nº 1258/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1258 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.220/2017, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.198/2017, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.258/2018
De 21 de Agosto de 2018
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização 
do Poder Executivo Municipal em abertura de 
crédito adicional especial por Anulação de 
Dotação de Recursos Vinculados na LOA - 
Lei Orçamentária Anual n° 1.220/2017, e 
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei 
Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, 
e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
Lei Municipal n° 1.198/2017, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E 
EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE
LEI
Art. Io - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa 
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um Crédito 
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
na seguinte dotação:
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
06002: 27.812.0007.2048 - Gestão das Atividades Esportivas
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 272)..............................................R$ 10.000.00
T O T A L ......................................................................................................................... RS 10.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.................. R$ 10.000,00
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EDITADO NO DIAKIO DO NOROESTE
Edição H ° \%.Q^
Folha H.0_ _ \ l
Em / o % /
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-maíl: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
Art. 2o - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no 
artigo Io desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), 
na seguinte dotação do orçamento vigente:
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0006.2036 - Gestão da Política de Educação - Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
^ 3 1 9 0 1 1 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil (Ficha 207).............R$ 10.000.00
TOTAL.................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO................................ R$ 10.000,00
Art. 3o - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos 
artigos Io e 2o desta Lei, estão previstas no artigo 5o paragrafo § Io da Lei n° 1216/2017, as 
alterações abrangerá o PPA - Plano Plurianual, instituído pela Lei N° 1216/2017 com 
vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
instituída pela Lei municipal N° 1198/2017 com vigência para o exercício de 2018.
rs Art. 4o - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte 
e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (21/08/2018).
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal
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