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norma nº 1263/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1263 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaAltera o artigo 5o da lei 624/2008, que cria o Conselho Municipal dos direitos do idoso e dá outras providências, o qual passará a ter a redação descrita na presente lei.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.263/2018
De 02 de Outubro de 2018
SÚMULA: Altera o artigo 5o da lei 624/2008, que 
cria o Conselho Municipal dos direitos do idoso e 
dá outras providências, o qual passará a ter a 
redação descrita na presente lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE
EDITADO NO DIÁRIO DO NOROEST! 
E dição N.°_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
F olha N.0_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Em / /
LEI
Art. Io - O artigo 5o da Lei Municipal 624 de 30 de abril de 2008, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 5o O Conselho Municipal dos Direitos do Idosos será composto
por dez membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito
Municipal, com mandato de dois anos, permitida uma recondução,
assim discriminados:
I - cinco representantes de organizações não-governamenlais de
âmbito municipal diretamente ligados à defesa ou ao atendimento ao
idoso, legalmente constituídas e em funcionamento, eleitos na
Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, oriundos dos seguintes
segmentos:
a) um representante da Associação Comunitária da Vila Rural
Nossa Senhora do Rocio:
b) um representante da Associação Comunitária da Vila Rural
Nossa Senhora Aparecida:
c) um representante do grupo da terceira idade do município;
d) dois representantes de idosos usuários:
II- cinco representantes do Poder Público local, assim distribuídos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
a) um representante do Departamento Municipal de
Desenvolvimento Social;
b) um representante do Departamento Municipal da Cultura;
c) um representante do Departamento Municipal de Educação;
d)
e) um representante do Departamento Municipal de Saúde;
f) um representante do Legislativo Municipal.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dois dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (02/10/2018).
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal
n
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