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norma nº 1273/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1273 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaAltera o Anexo I e II da Lei n° 1.250/2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
MUNICIPAL N° 1273/2018
De 20 de Novembro de 2018
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 
1.250/2018.
ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU. 
EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEOU1N IE
LEI
------------------------ LEI
EDITADO NO DIARI0 DO NOROfSTE
Edição r
Folha H.0___^ ________
Em Z2. j U i 2d% l r TC T T
A CÂMARA MUNICIPAL DE
Artigo Io -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1.250/2018, que trata 
das prioridades e metas para o exercício de 2019, passando a vigorar o novo 
anexo 1 - constante desta Lei.
Artigo 2o -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1.250/2018, que trata 
das prioridades e metas para o exercício de 2019, passando a vigorar o novo 
anexo II - constante desta Lei
Artigo 3o -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte 
dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (20/11/2018).
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal
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ANEXO I - ATIVIDADES
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
ÓRGÃO - UNIDADE - ATIVIDADE
01000:- CAMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores 
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 
0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Política 
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
0412200022.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica 
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200022.005:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 
0412200022.006:- Atividades com Promoção de Eventos 
2884300030.010:- Amortização da Dívida Pública Confessada 
2884300030.011:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 
2884600030.007:- Pagamento de Precatórios 
2884600030.008 - Sentenças Judiciais 
2884600030.009:- Pagamento PASEP
2884600030.012:- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas 
9999999999 999:_ Reserva de Contingência - Administração Direta 
03002:- DIVISÃO DO PESSOAL
0412800022.013:- Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PA TIMÔNIO
0412200022.014:- Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio 
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412100022.015:- Manter a Gestão das Atividades de Contabilidade 
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300022.016:- Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria 
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412900022.017:- Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 
04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO
0412400022.018:- Manter a Gestão das Atividades de Controle Interno 
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060800042.019:- Gestão das Atividades da Assistência Rural 
2060800042.020:- Assistência Financeira a EMATER 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545200052.027:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins 
1545200052.032:- Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos 
1854100052.031:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública 
1854100052.033:- Gestão das Despesas com o COMAFEM
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1854300052.028 
2575100052.030
2678200052.021
2678200052.022
2678200052.023
2678200052.024
Implantação de Programa de Manejo
Gestão das Despesas com Iluminação Pública
Readequar e Conservar Estradas Vícinais
Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE
Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos
Royalties
2678200052.025:- Gestão das Atividades dos Recursos do FEX 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200052.026:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rural 
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0 6 0 0 1 DIVISÃO DE ENSINO
1236100062.034:- Gestão da Política de Educação -- Ensino Fundamental
5%
1236100062.035:- Gestão da Política de Educação - Ensino Fundamental 
25%
1236100062.036
1236100062.037
1236100062.038
1236100062.043
1236100062.044
1236100062.045
1236100062.046
1236500062.039
1236500062.047
1236600062.040
Gestão da Política de Educação - Excedentes 
Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
Gestão da Merenda Escolar 
Gestão do Transporte Escolar
Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Gestão da Quota Salário Educação
Gestão das Atividades com Educação Infantil
Gestão do Programa Brasil Carinhoso
Gestão das Atividades com Educação de Jovens c
Adultos
1236700062.041:- Gestão das Atividades de Educação Especial 
1236700062.042:- Assistência Financeira a APAE 
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
1339200072.049:- Gestão das Atividades de Cultura 
2781200072.048:- Gestão das Atividades Esportivas 
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.064
1030100082.065
1030100082.066
1030100082.067 
1030100082.088
1030100082.089:-
Gestão das Atividades do Posto de Saúde
Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica
Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica
Gestão das Despesas do Bloco de Gestão do SUS
Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Básica
Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS
1030200082.050:-
1030200082.051
1030200082.062:-
Gestâo das Atividades do Hospital Municipal 1 5 %
Gestão das Atividades do Hospital Municipal - 
Excedentes
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde -
C1S/AMUNPAR
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
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1030200082.063 Contribuir Financeiramente para a Manutenção do 
CIUENP-SAMU
1030200082.070:-
1030200082.090:-
1030400082.068:-
1030400082.091
Gestão das Despesas do Bloco de Média e Alta 
Complexidade
Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 
Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400092.071:- Gestão de Benefícios Eventuais
Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção 
Social Especial
Gestão das Despesas com Conferências Municipais 
Serviços de Proteção Social Básica 
Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e 
do Cadastro Único - ÍGD PBF
0824400092.072:-
0824400092.073
0824400092.074
0824400092.075
0824400092.076:- Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGD SUAS
0824400092.077:- Gestão do Programa FEAS PPA I
0824400092.078:- Gestão do Programa Família Paranaense
0824400092.092:- Gestão do Programa FEAS Incentivo 4
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300106.079:- Apoio ao Conselho Tutelar
0824300106.080:- Gestão das Atividades do FMCAD
0824300106.092:- Gestão do Programa FIA SCFV
08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0824100112.081:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso
0824100112.082:- Gestão do Conselho do Idoso
0824100112.083:- Gestão das Atividades dos Programas da 3a Idade
08004:- DIVISÃO DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
0824400122.084:- Gestão das Ativ. da See. Especial de Bem Estar Social
09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL
0927200132.085:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL
0927200132.086:- Gestão dos Inativos e Pensionistas
9999700149.087: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
ANEXO II - PROJETOS
PRIORIDADES E ME I AS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
ÓRGÃO - UNIDADE - PROJETOS
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412900021.006:- Aquisição de Veículo para a Tributação e Fiscalização
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' PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 879804)00 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
2060800041.007:- Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545100051.010
1545100051.012
1545100051.017
1545100051.018
Revitalização da Avenida São Paulo 
Reforma do Clube “Centro de Convivência” 
Revitalização do Parque das Castanheiras 
Pavimentação de Vias Urbanas - Conjunto Habitacional
Colibri
1545100051.020:- Reforma do Viveiro Municipal
1545200051.039:- Conv. AGUASPÀRANÁ 493/2017 - Aq. de Caminhão 
Coletor de Resíduos Sólidos
1648200051.022
1751200051.019
2575100051.021
2678200051.009
2678200051.042
Construção de Unidades Habitacionais
Construção de Poços Artesianos
Obras e Rebaixamento da Rede de Iluminação Pública
Reforma e Ampliação do Pátio Rodoviário
SEDU - Aquisição de Pá Carregadeira
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas
- Aquisição e/ou Desapropriação de Terrenos
- Construção de Barracão Industrial
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1545100051.014
2266100051.015
2266100051.016
1236100061.023:- Aquisição de Micro Ônibus 
1236100061.024:- Aquisição de Veículo para a Educação 
1236100061.025:- Aquisição de Ônibus Escolar 
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
1339200071.030:- Construção da Casa da Cultura 
2781200071.029;- Construção de Academia ao Ar Livre 
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.033:- Aquisição de Micro Ônibus
1030100081.036:- Gestão do Bloco de investimento na Rede de Serviços
Públicos em Saúde - Atenção Básica
1030200081.037:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços
Públicos em Saúde - Atenção Especializada 
1030200081.040:- Construção ou Reforma do Hospital Municipal 
1030400081.038:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços 
Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde 
1030500081.032:- Aquisição de Van para a Saúde 
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400091.035:- Aquisição de Micro Ônibus para APAE

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