| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2019 |
| Date | 2019-05-08 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br LEI MUNICIPAL 1.285/2019 De 08 de Maio de 2019. A:- Dispõe sobre Autorização do Poder | Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências. EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE edi mo 49.295; fohano 1! Em 09 JOS [Zoli A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art, 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento- programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.357.000,00 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) na seguinte dotação: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 022)... R 82.000,00 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 027)... R$ 15.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 030)... R$ 40.000,00 TOTAL, pananasa e na aaa iaad R$ 137.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 074)... R$ 1.000,00 04003:0412900022.017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES M PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serviços de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 097) R$ 3.000,00 TOTAL s.sesessesesecesaseseceroteresessocenrerocevo comes essas nsnesevescas cevensosuensas stenonesenermess R$ 4.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:1854100052.033 — Gestão despesas com Comafem 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 147)... .. R$- 30.000,00 TOTAL ssa asareseresemmacanasecagrae cigana ipanema asian graça R$ 30.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 213)...... R$ 10.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 214)... R$ 30.000,00 BORA san R$ 40.000,00 FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 223)... seems R$ 15.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados á educação Básica 06001:1236100062.037 — Gestão das Atividades do FUNDEB 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 243) .. R$ 82.000,00 TOTAL... R$ 82.000,00 FONTE: 101 — Fundeb 60% 06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 248) .. R$ 163.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 250) ,ssauamenasansaa nana R$ 12.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:--Material de Consumo (Ficha 251) azassenaananuunasacamess R 15.000,00 TOTAL R$ 190.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br e Og 5199 FONTE: 102 — Fundeb 40% 06001:1236100062.044 — Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros ep de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 267)... R$ 5.000,00 TOTAL... pus pá R$ 5.000,00 FONTE: 122 - p 339039:- Outros Serálgos de Terceiros — PáEtAS Jurídica (Ficha 268)... R$ 3.000,00 TOTAL ......sererereneereneeserenensesereesesereasesesencereasese sense se se sea eserenensasesesenenase R$ 3.000,00 FONTE: 123 - Convenio TE — PNAT Estadual 06001:1236700062.042 — Assistência Financeira a APAE 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335043:- Subvenções Sociais (Ficha 291)... Ri 32.000,00 TOTAL means o Ronca anna R$ 32.000,00 FONTE: 102 — Fundeb 40% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100082.088 — Gestão Ações e do Bloco de Custeio das Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 316) .. R$ 56.000,00 TOTAL... 56.000,00 FONTE: 494.- — Bloco de Custeio das 07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 335)... R$ 200.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 337)...... R$ 100.000,00 TOTAL saasaaaaaaanera nara nina R$ 300.000,00 FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 355)...... R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 07001:1030200082.062 — Gestão do C. Intermunicipal Saúde —- CIS/AMUNPAR 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337239:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 373)... R$ 30.000,00 (ROB caasassasenizsscarasisecodiaarascisadoaihessinFoRaPESA SEN RaGRe dia Seap ipa driaaviacaGASESRCESTRN R$ 30.000,00 FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.063 — Contribuir Financiamento p Manut. do CIUENP-SAMU 300000:- DESPESAS CORRENTES M PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 376)............... R$- 41.000,00 TOTAL samsenaerera press srmaemeaasren andem sicumiecarasa iara nereaiaevase remeter R$ 41.000,00 FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.063 — Contribuir Financeiramente p Manut de CIUENP-SAMU 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 378)... .. R$- 16.000,00 TODA asa RR R$ 16.000,00 FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.070 — Gestão das Desp. do Bloco de Media e Alta Complexidade 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 381)... R$ 100.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 383)... R$ 3.000,00 TOTAL, spesmenasaaa mena nana an Tanta nais R$ 103.000,00 FONTE: 496 — Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 07001:1030400082.068 — Gestão das Desp. do Bloco de Vigilância em Saúde 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 389) ..............esseeeeseses R$ 30.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 392)... R$ 30.000,00 EOEALs o sormesveces R$ 60.000,00 FONTE: 324 grama Vigiasus 07001:1030400082.091 — Gestão do Bloco de Custeio Ações Serv Públicos de Saúde 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 394) .. R$ 53.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 395)................ R$ 2.000,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 396)... .R$ 2.000,00 TOTAL, css 57.000,00 FONTE: 494 — Bloco de 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0824400092.077 — Gestão do Programa FEAS PPA1 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 431) .................. R$ 35.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 432)...... R$ 20.000,00 TOTAL .sssesisessasesemeniaterersaricirsenncanesecepserecrasavigoiansenientceteasaega caversesendo R$ 55.000,00 FONTE: 769 — Programa FEAS PPAS 1 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400122.084 — Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 468) TOTAL auto R$ 1.000,00 aistepicseo estes Tara Es scase sento as a asas envase das en ra ga veneno os esvava es ons non asas onensas R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................ R$ 1.357.000,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 1.357.000,00 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884300030.010 — Amortização da Divida Publica Confessada 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 039) ........... Ri 86.000,00 03001:2884300030.011 — Amortização da Divida Funpremisul 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469171:- Principal da Dívida por Contrato (Ficha 042)... Ri 85.000,00 TOTAL ....cerererenenenensasneaeararaeasasasasasasasasaserenenenenenereresenenereresacacasasasaenes R$ 171.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serv de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 215) R$ 20.000,00 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 208) R$ 200.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 209)..............ereseeeeserererereesereress R 7.000,00 TOTAL sessao resrestareaeuesererese esenvasiresosososesosvsmo ses ones cnsenensunsasaa R$ 227.000,00 FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 219) R$ 30.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 246)..............eeerererererererecererems R$ 60.000,00 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serv de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 226) R$ 20.000,00 TOTAL... msmo «R$ 110.000,00 FONTE: 104 — Demais Imposto: 06001:1236100062.044 — Gestão do Transporte Escolar PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br 61” Qu SA9I7Z 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 261) R$ 30.000,00 TOTAL; csssusesescusacessscesusaicesssuscocesesasaraasa asa sesasa casa sasossensacunecas nec nts neces conado R$ 30.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:1030100081.036 — Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde — Atenção Básica 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 304).................... R$ 203.000,00 TOTAL ....csesesensesesesensoseresvosesosensesonsasasen aces casos en sasasoncosasenessarusasosescesncesemo R$ 203.000,00 FONTE: 00518 — Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde 07001:1030100082.088 — Gestão Ações e do Bloco de Custeio das Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 319) ................eeees R$ 50.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 320)...... R$ 40.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 321)... R$ 50.000,00 TOTAL, ,amvestiniianiorarantocaaraoreserafgdaca covas esa ses dores oe nenosaveninisusas ins osss engano R$ 140.000,00 FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdes 07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 331) .R$ 300.000,00 TOTAL ssa aaa caaasea a rernata ceu eeasas aaa aaa iasesceraeatasanas ana das R$ 300.000,00 FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal - Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 343) .R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 FONTE: 000 — Recursos s (Livres) 07002:0824300106.079 — Apoio ao Conselho Tutelar 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 441) .R$ 20.000,00 TOTAL ccescozsorsmenesieseresereesesetos osscacostosecesasesnenenosasmasasonnravses ana vens oasosiickasida: R$ 20.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 410) .R$ 31.000,00 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 411)... R$ 5.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 416)...... R 20.000,00 j £O 4 7 4 PRADO To a PR R$ 56.000,00 FONTE: 934 — Bloco de Financiamento de Proteção Social Basica — Suas TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 1.357.000,00 Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo 8 1º da Lei nº 1275/2018, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1250/2018 com vigência para o exercício de 2019. Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (08/05/2019). EVANDÃO MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal