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norma nº 1285/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1285 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
LEI MUNICIPAL 1.285/2019
De 08 de Maio de 2019.
A:- Dispõe sobre Autorização do Poder
| Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional suplementar por Anulação de
Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual
nº 1.275/2018, e sobre a alteração da meta
de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017
do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.250/2018, e dá outras providências.
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE
edi mo 49.295;
fohano 1!
Em 09 JOS [Zoli
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art, 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-
programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019,
um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.357.000,00 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 022)... R 82.000,00
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 027)... R$ 15.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 030)... R$ 40.000,00
TOTAL, pananasa e na aaa iaad R$ 137.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 074)... R$ 1.000,00
04003:0412900022.017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES M
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
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339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serviços de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 097) R$ 3.000,00
TOTAL s.sesessesesecesaseseceroteresessocenrerocevo comes essas nsnesevescas cevensosuensas stenonesenermess R$ 4.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:1854100052.033 — Gestão despesas com Comafem
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 147)... .. R$- 30.000,00
TOTAL ssa asareseresemmacanasecagrae cigana ipanema asian graça R$ 30.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 213)...... R$ 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 214)... R$ 30.000,00
BORA san R$ 40.000,00
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 223)... seems R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados á educação Básica
06001:1236100062.037 — Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 243) .. R$ 82.000,00
TOTAL... R$ 82.000,00
FONTE: 101 — Fundeb 60%
06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 248) .. R$ 163.000,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 250) ,ssauamenasansaa nana R$ 12.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:--Material de Consumo (Ficha 251) azassenaananuunasacamess R 15.000,00
TOTAL R$ 190.000,00
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e Og 5199
FONTE: 102 — Fundeb 40%
06001:1236100062.044 — Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros ep de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 267)... R$ 5.000,00
TOTAL... pus pá R$ 5.000,00
FONTE: 122 - p
339039:- Outros Serálgos de Terceiros — PáEtAS Jurídica (Ficha 268)... R$ 3.000,00
TOTAL ......sererereneereneeserenensesereesesereasesesencereasese sense se se sea eserenensasesesenenase R$ 3.000,00
FONTE: 123 - Convenio TE — PNAT Estadual
06001:1236700062.042 — Assistência Financeira a APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 291)... Ri 32.000,00
TOTAL means o Ronca anna R$ 32.000,00
FONTE: 102 — Fundeb 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 — Gestão Ações e do Bloco de Custeio das Serviços Públicos
de Saúde — Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 316) .. R$ 56.000,00
TOTAL... 56.000,00
FONTE: 494.- — Bloco de Custeio das
07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 335)... R$ 200.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 337)...... R$ 100.000,00
TOTAL saasaaaaaaanera nara nina R$ 300.000,00
FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 355)...... R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07001:1030200082.062 — Gestão do C. Intermunicipal Saúde —- CIS/AMUNPAR
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337239:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 373)... R$ 30.000,00
(ROB caasassasenizsscarasisecodiaarascisadoaihessinFoRaPESA SEN RaGRe dia Seap ipa driaaviacaGASESRCESTRN R$ 30.000,00
FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.063 — Contribuir Financiamento p Manut. do CIUENP-SAMU
300000:- DESPESAS CORRENTES M
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Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
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310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 376)............... R$- 41.000,00
TOTAL samsenaerera press srmaemeaasren andem sicumiecarasa iara nereaiaevase remeter R$ 41.000,00
FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.063 — Contribuir Financeiramente p Manut de CIUENP-SAMU
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 378)... .. R$- 16.000,00
TODA asa RR R$ 16.000,00
FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.070 — Gestão das Desp. do Bloco de Media e Alta Complexidade
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 381)... R$ 100.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 383)... R$ 3.000,00
TOTAL, spesmenasaaa mena nana an Tanta nais R$ 103.000,00
FONTE: 496 — Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
07001:1030400082.068 — Gestão das Desp. do Bloco de Vigilância em Saúde
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 389) ..............esseeeeseses R$ 30.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 392)... R$ 30.000,00
EOEALs o sormesveces R$ 60.000,00
FONTE: 324 grama Vigiasus
07001:1030400082.091 — Gestão do Bloco de Custeio Ações Serv Públicos de Saúde
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 394) .. R$ 53.000,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 395)................ R$ 2.000,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 396)... .R$ 2.000,00
TOTAL, css 57.000,00
FONTE: 494 — Bloco de
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0824400092.077 — Gestão do Programa FEAS PPA1
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 431) .................. R$ 35.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 432)...... R$ 20.000,00
TOTAL .sssesisessasesemeniaterersaricirsenncanesecepserecrasavigoiansenientceteasaega caversesendo R$ 55.000,00
FONTE: 769 — Programa FEAS PPAS 1
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 — Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 468)
TOTAL
auto R$ 1.000,00
aistepicseo estes Tara Es scase sento as a asas envase das en ra ga veneno os esvava es ons non asas onensas R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
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FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................ R$ 1.357.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto
no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 1.357.000,00 (Um
Milhão Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento
vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:2884300030.010 — Amortização da Divida Publica Confessada
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 039) ........... Ri 86.000,00
03001:2884300030.011 — Amortização da Divida Funpremisul
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469171:- Principal da Dívida por Contrato (Ficha 042)... Ri 85.000,00
TOTAL ....cerererenenenensasneaeararaeasasasasasasasasaserenenenenenereresenenereresacacasasasaenes R$ 171.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 215) R$ 20.000,00
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 208) R$ 200.000,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 209)..............ereseeeeserererereesereress R 7.000,00
TOTAL sessao resrestareaeuesererese esenvasiresosososesosvsmo ses ones cnsenensunsasaa R$ 227.000,00
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 219) R$ 30.000,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 246)..............eeerererererererecererems R$ 60.000,00
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 226) R$ 20.000,00
TOTAL... msmo «R$ 110.000,00
FONTE: 104 — Demais Imposto:
06001:1236100062.044 — Gestão do Transporte Escolar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
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300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 261) R$ 30.000,00
TOTAL; csssusesescusacessscesusaicesssuscocesesasaraasa asa sesasa casa sasossensacunecas nec nts neces conado R$ 30.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030100081.036 — Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços
Públicos em Saúde — Atenção Básica
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 304).................... R$ 203.000,00
TOTAL ....csesesensesesesensoseresvosesosensesonsasasen aces casos en sasasoncosasenessarusasosescesncesemo R$ 203.000,00
FONTE: 00518 — Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde
07001:1030100082.088 — Gestão Ações e do Bloco de Custeio das Serviços Públicos
de Saúde — Atenção Básica
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 319) ................eeees R$ 50.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 320)...... R$ 40.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 321)... R$ 50.000,00
TOTAL, ,amvestiniianiorarantocaaraoreserafgdaca covas esa ses dores oe nenosaveninisusas ins osss engano R$ 140.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdes
07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 331) .R$ 300.000,00
TOTAL ssa aaa caaasea a rernata ceu eeasas aaa aaa iasesceraeatasanas ana das R$ 300.000,00
FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal - Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 343) .R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
FONTE: 000 — Recursos s (Livres)
07002:0824300106.079 — Apoio ao Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 441) .R$ 20.000,00
TOTAL ccescozsorsmenesieseresereesesetos osscacostosecesasesnenenosasmasasonnravses ana vens oasosiickasida: R$ 20.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
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08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 410) .R$ 31.000,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 411)... R$ 5.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 416)...... R 20.000,00
j £O 4 7 4 PRADO To a PR R$ 56.000,00
FONTE: 934 — Bloco de Financiamento de Proteção Social Basica — Suas
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
R$ 1.357.000,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme
descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo 8 1º da Lei
nº 1275/2018, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº
1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1250/2018 com vigência para o
exercício de 2019.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (08/05/2019).
EVANDÃO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal

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