br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1304/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1304 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Valor de R$ 85.000,00(Oitenta e Cinco Mil Reais) na seguinte dotação:
native_id382

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulQObrturbo.com.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2019
De 02 de outubro de 2019.
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito adicional
especial por Anulação de Dotação na LOA — Lei
Orçamentária Anual nº 1.275/2018, e sobre a
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE |
Edição Nº 18: 332 alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO -— Lei
Folha N.º 06 de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.250/2018, e dá outras providências.
Em 0) [10 | Zoli
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-
programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019,
um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 85.000,00
(Oitenta e Cinco Mil Reais) na seguinte dotação:
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5%
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 494)... R$ 45.000,00
ROAD Dr TE ERIC POr D TE CO R$ 45.000,00
FONTE: 103 -5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
449051:- Obras e Instalações (Ficha 494). a R$ 40.000,00
RODA ses remepineccentereescerasoperras Popana nada De na Le Ef acne aG Rb penedóas pena n ava pense rareavav R$ 40.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados á educação Básica
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR............. R$ 85.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Especial SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e
Cinco Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES >
333000:- TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL YA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
333093:- Indenizações e Restituições (Ficha 216)................is R$ 29.000,00
TOTAL ..scercerencorensssensens o OS ARCA Ros PRENAS LR DCSR ERON ASAS Ro Lens apar ca Pane a Nasa Raras nan 00 R$ 29.000,00
FONTE: 103 -5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.036 — Gestão da Politica de Educação — Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 230)............ Ri 56.000,00
TOTAL casas ESSO e sde Ton Con cad cdi pensas ie ncab ps nca sd sato psacdiunousas acesa ços R$ 56.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO .................s R$ 85.000,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme
descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei
nº 1275/2018, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº
1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1250/2018 com vigência para o
exercício de 2019.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (02/10/2019).
FRANCISCO INOCENCIO LEITE NETO
Prefeito Municipal

open original →