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norma nº 1306/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1306 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaSão feriados no Município de Itaúna do Sul, os seguintes dias:
native_id384

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisOvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2019
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE
Edição Nº 1$. GO)
Folhano SO
Em /b j JO [299
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
SÚMULA: Dispõe sobre feriados municipais
no Município de Itaúna do Sul e dá outras
providências.
LEI
Art. 1º - São feriados no Município de Itaúna do Sul, os seguintes dias:
| - Religiosos:
a) sexta-feira da Paixão (Data Móvel);
b) Corpus Christi (Data Móvel);
c) 15 de agosto - Nossa Senhora da Glória (Padroeira do Município).
H — Civil:
a) 19 de novembro — Emancipação Política.
Art. 2º - O Executivo poderá, mediante decreto, alterar as datas dos feriados,
objetivando melhor adequar a continuidade dos serviços públicos.
Art. 3º - Os demais feriados são instituídos pela legislação federal e estadual em
vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (15/10/2019).
FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO
Prefeito Municipal

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