| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | São feriados no Município de Itaúna do Sul, os seguintes dias: |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2019 EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE Edição Nº 1$. GO) Folhano SO Em /b j JO [299 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE SÚMULA: Dispõe sobre feriados municipais no Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. LEI Art. 1º - São feriados no Município de Itaúna do Sul, os seguintes dias: | - Religiosos: a) sexta-feira da Paixão (Data Móvel); b) Corpus Christi (Data Móvel); c) 15 de agosto - Nossa Senhora da Glória (Padroeira do Município). H — Civil: a) 19 de novembro — Emancipação Política. Art. 2º - O Executivo poderá, mediante decreto, alterar as datas dos feriados, objetivando melhor adequar a continuidade dos serviços públicos. Art. 3º - Os demais feriados são instituídos pela legislação federal e estadual em vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (15/10/2019). FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO Prefeito Municipal