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norma nº 1308/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1308 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaAutoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional suplementar por anulação no valor de R$503.000,00 (Quinhentos e Três Mil Reais) na seguinte dotação:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2019
SÚMULA:- Dispõe sobre
Autorização do Poder Executivo Municipal em
abertura de crédito adicional suplementar por
Anulação de Dotação na LOA -— Lei
Orçamentária Anual nº 1.275/2018, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal
nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei
Municipal nº 1.250/2018, e dá outras
providências.
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE |
Ediço no 1.40)
Folhano JO
Em 16 j JO , 2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 503.000,00 (Quinhentos e
Três Mil Reais) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 021)............... R$ 135.000,00
319013:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 022)... R$ 10.000,00
319113:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 024) R$ 7.000,00
TOTAL... R$ 152.000,00
300000:- D ESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica (Ficha 030) R$ 40.000,00
CEO a E SID DT R$ 40.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03001:2884300030.010 — Amortização da Divida Pública Confessada
400000:- DESPESAS DE CAPITAL ,
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 039) ........... R$ 35.000,00
UND RA er CIO LEE NUS ERC IEL O EE S ROLOR R$ 35.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
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03001:2884600030.007 — Pagamento Precatórios
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469171:- Principal da Dívida por Contrato (Ficha 043) R$ 135.000,00
ARA Lipe er renencao R$ 135.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISAO DE ENSINO
06001:1236700062.042 — Assistência Financeira APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 291)... R$ 6.000,00
RODA sociais secos port eroeei sao pia cosapanapeo E RoNDa Di papa onda d es opta agp PR ORO E anca R$ 6.000,00
FONTE: 102 - FUNDEB 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030200082.062 — Gestão Cons Intermunicipal de Saúde — CIS/Amunpar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 362) .......... R$ 60.000,00
TRAVA rs OE R$ 60.000,00
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337230:- Material de Consumo (Ficha 368) ................. R$ 30.000,00
337239:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 374)... R$ 20.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoa Civil (Ficha 324) R$ 10.000,00
TOTAL assa sacraaiaeranreomia eae nessas R$ 60.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 449)... R$ 15.000,00
TOMAL sereesessreremitasrorpereco ta dsoap scr p Nag ego de cpa dades op cadne dps ne dão pdao co adaga sau aspas R$ 15.000,00
FONTE: 776 — Programa FIA SCFV Criança e Adolescente
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................ R$ 503.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 503.000,00 (Quinhentos e
Três Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 — Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnol da Inform e Comunic — P Juridic (Ficha 008) R$ 19.000,00
PEGYRA E ocsreasaescarrseatponres tuo pespeso pena aa Pos oa ARO NA oS Ro PNR pone nnaa Cas Das ORAR R ea as Sana nano R$ 19.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 028) ............... R$ 10.000,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 032).. R$ 25.000,00
ROAD bro DT Der roreeoer RS 35.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03001:2884300030.010 — Amortização da Dívida Publica Confessada
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
329000:- APLICAÇÕES DIRETAS
329021:- Juros e Encargos da Dívida por Contrato (Ficha 038)............. R$ 60.000,00
TOTAL ssa dnspsosadad RS 60.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
a 03001:2884600030.012 — Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 048).. R$ 45.000,00
TOTAL R$ 45.000,00
FONTE: 000 — R
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412800022.013 — Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 051)............... R$ 25.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 058)... R$ 14.000,00
IROIAES e sara caetesosastor core conocnosenosa rss Tespens pUs av a0a een aa Uns ema ps mess nona nas ovas R$ 39.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
03003:0412200022.014 — Gestão das Atividades da Divisão de Mat e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 069)... R$ 19.000,00
TOTAL... R$ 19.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 073)............... R$ 70.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 080)... R$ 19.000,00
TOTAL R$ 89.000,00
FONTE: 000 — Ri
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
04002:0412300022.016 — Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 085)............... R$ 19.000,00
319013:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 086)............... R$ 9.000,00
TOTAL saseaesesmeracaepocensepacacaces essacacocaertorceecasia eira cêenaceaquetevasas nesepinecesáseco R$ 28.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003:0412900021.006 — Aquisição de Veiculo para Tributação e Fiscalização
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 089)...................... R$ 9.000,00
ED Ss Sa nO R$ 9.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04003:0412900022.017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 096)... R$ 19.000,00
TOTAL, caasaeacsecsca arara no iara pcs anseia aan aa R$ 19.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236700062.042 — Assistência Financeira APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
315000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
315043:- Subvenções Sociais (Ficha 289)......................... R$ 6.000,00
= 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulDbrturbo.com.br
encon vas ea a sense s oa en an as ease s on en es a entes cas en en area ente scnsenvesensesenvescnsenensenca R$ 6.000,00
FONTE: 102 - FUNDEB 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030100082.088 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde — Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 320)...... R$ 50.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 321)... R$ 70.000,00
ING IDA PA CR ED R$ 120.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 — Gestão das Ativ da Secret Especial de bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 468) ............... R 15.000,00
TROS Lo cespe stores cer enccrecenncea near R$ 15.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários Livres
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ...............s R$ 503.000,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei nº 1275/2018, as
alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com
vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
instituída pela Lei municipal Nº 1250/2018 com vigência para o exercício de 2019.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (15/10/2019).
FRANCISCO IN NCIO LEITE NETO
Prefeito Municipal

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