| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1311 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Fica alterado o anexo l das atividades constante da Lei nº 1.287/2019, trata das prioridades e metas para o exercício de 2020,passando a vigorar o novo anexo l - constante desta Lei. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisQOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2019 De 20 de Novembro de 2019 SÚMULA:Altera o Anexo I e II da Lei nº 1.287/2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Artigo 1º -)- Artigo 2º -)- Artigo 3º -)- LEI Fica alterado o anexo 1 das atividades constante da Lei nº 1.287/2019, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2020, passando a vigorar o novo anexo 1 — constante desta Lei. Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei nº 1.287/2019, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2020, passando a vigorar o novo anexo II — constante desta Lei Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (20/11/2019). FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO Prefeito Municipal EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE ) Edição Nº IG.4AG FolhaNº IS Em 2) / 1h 420MA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal; 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná. ANEXO I- ATIVIDADES PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ÓRGÃO - UNIDADE - ATIVIDADE 01000:- CÂMARA MUNICIPAL 01001:- CAMARA MUNICIPAL 0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Política 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 0412200022.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 0412200022.005:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 0412200022.006:- Atividades com Promoção de Eventos 2884300030.010:- Amortização da Dívida Pública Confessada 2884300030.011:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 2884600030.007:- Pagamento de Precatórios 2884600030.008 - Sentenças Judiciais 2884600030.009:- Pagamento PASEP 2884600030.012:- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas 9999999999.999:- Reserva de Contingência - Administração Direta 03002:- DIVISÃO DO PESSOAL 0412800022.013:- Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO 0412200022.014:- Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0412100022.015:- Manter a Gestão das Atividades de Contabilidade 04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 0412300022.016:- Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0412900022,017:- Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO 0412400022.018:- Manter a Gestão das Atividades de Controle Interno 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC.,, SERV, URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 2060800042.019:- Gestão das Atividades da Assistência Rural 2060800042.020:- Assistência Financeira a EMATER 2060800042.093:- Convênio SEAB - Microbacias 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 1545200052.027:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins 1545200052.032:- Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos 1854100052.031:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul —- Estado do Paraná. 1854100052.033:- Gestão das Despesas com o COMAFEM 1854300052.028:- Implantação de Programa de Manejo 2575100052.030:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública 2678200052.021:- Readequar e Conservar Estradas Vicinais 2678200052.022:- Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 2678200052.023:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE 2678200052.024:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos Royalties 2678200052.025:- Gestão das Atividades dos Recursos do FEX 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545200052.026:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rural 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 1236100062.034:- Gestão da Política de Educação — Ensino Fundamental 5% 1236100062.035:- Gestão da Política de Educação — Ensino Fundamental 25% 1236100062.036:- Gestão da Política de Educação — Excedentes 1236100062.037:- Gestão das Atividades do FUNDEB 60% 1236100062.038:- Gestão das Atividades do FUNDEB 40% 1236100062.043:- Gestão da Merenda Escolar 1236100062.044:- Gestão do Transporte Escolar 1236100062.046:- Gestão da Quota Salário Educação 1236500062.039:- Gestão das Atividades com Educação Infantil 1236600062.040:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e Adultos 1236700062.041:- Gestão das Atividades de Educação Especial 1236700062.042:- Assistência Financeira a APAE 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 1339200072.049:- Gestão das Atividades de Cultura 2781200072.048:- Gestão das Atividades Esportivas 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1012800082.095:- Gestão das Despesas do Bloco de Gestão do SUS 1030100082.064:- Gestão das Atividades do Posto de Saúde 1030100082.066:- Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica 1030100082.088:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica 1030200082.050:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 1030200082.051:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal — Excedentes 1030200082.062:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde — CIS/AMUNPAR 1030200082.063:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do CIUENP-SAMU 1030200082.070:- Gestão das Despesas do Bloco de Média e Alta Complexidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisdvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul —- Estado do Paraná. 1030200082.090:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1030300082.094:- Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica 1030400082.068:- Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 1030400082.091:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.071:- Gestão de Benefícios Eventuais 0824400092.072:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social Especial 0824400092.073:- Gestão das Despesas com Conferências Municipais 0824400092.074:- Serviços de Proteção Social Básica 0824400092.075:- Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Unico — IGD PBF 0824400092.076:- Apoio à Organização e Gestão do SUAS — IGD SUAS 0824400092.077:- Gestão do Programa FEAS PPA 1 0824400092.092:- Gestão do Programa FEAS Incentivo 4 08002:- FUNDO MUNIC, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300106.079:- Apoio ao Conselho Tutelar 0824300106.080:- Gestão das Atividades do FMCAD 0824300106.092:- Gestão do Programa FIA SCFV 08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0824100112.081:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso 0824100112.082:- Gestão do Conselho do Idoso 0824100112.083:- Gestão das Atividades dos Programas da 3º Idade 08004:- DIVISÃO DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 0824400122.084:- Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social 09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL 0927200132.085:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL 0927200132.086:- Gestão dos Inativos e Pensionistas 9999700149.087: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmislOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul —- Estado do Paraná. ANEXO II - PROJETOS PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ÓRGÃO - UNIDADE - PROJETOS 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 1545100051.018:- Pavimentação de Vias Urbanas — Conjunto Habitacional Colibri 1648200051.022:- Construção de Unidades Habitacionais 1751200051.019:- Construção de Poços Artesianos 2575100051.021:- Obras e Rebaixamento da Rede de Iluminação Pública 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100051.014:- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas 2266100051.016:- Construção de Barracão Industrial 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 1236100061.025:- Aquisição de Ônibus Escolar 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.033:- Aquisição de Micro Ônibus 1030100081.036:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Básica 1030200081.040:- Construção ou Reforma do Hospital Municipal