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norma nº 1311/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1311 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaFica alterado o anexo l das atividades constante da Lei nº 1.287/2019, trata das prioridades e metas para o exercício de 2020,passando a vigorar o novo anexo l - constante desta Lei.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
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CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2019
De 20 de Novembro de 2019
SÚMULA:Altera o Anexo I e II da Lei nº
1.287/2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
Artigo 1º -)-
Artigo 2º -)-
Artigo 3º -)-
LEI
Fica alterado o anexo 1 das atividades constante da Lei nº 1.287/2019, que trata
das prioridades e metas para o exercício de 2020, passando a vigorar o novo
anexo 1 — constante desta Lei.
Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei nº 1.287/2019, que trata
das prioridades e metas para o exercício de 2020, passando a vigorar o novo
anexo II — constante desta Lei
Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte
dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (20/11/2019).
FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE )
Edição Nº IG.4AG
FolhaNº IS
Em 2) / 1h 420MA
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ANEXO I- ATIVIDADES
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
ÓRGÃO - UNIDADE - ATIVIDADE
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CAMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Política
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
0412200022.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200022.005:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
0412200022.006:- Atividades com Promoção de Eventos
2884300030.010:- Amortização da Dívida Pública Confessada
2884300030.011:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL
2884600030.007:- Pagamento de Precatórios
2884600030.008 - Sentenças Judiciais
2884600030.009:- Pagamento PASEP
2884600030.012:- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas
9999999999.999:- Reserva de Contingência - Administração Direta
03002:- DIVISÃO DO PESSOAL
0412800022.013:- Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO
0412200022.014:- Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412100022.015:- Manter a Gestão das Atividades de Contabilidade
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300022.016:- Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412900022,017:- Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização
04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO
0412400022.018:- Manter a Gestão das Atividades de Controle Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC.,, SERV, URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060800042.019:- Gestão das Atividades da Assistência Rural
2060800042.020:- Assistência Financeira a EMATER
2060800042.093:- Convênio SEAB - Microbacias
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545200052.027:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins
1545200052.032:- Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos
1854100052.031:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública
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1854100052.033:- Gestão das Despesas com o COMAFEM
1854300052.028:- Implantação de Programa de Manejo
2575100052.030:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública
2678200052.021:- Readequar e Conservar Estradas Vicinais
2678200052.022:- Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
2678200052.023:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE
2678200052.024:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos
Royalties
2678200052.025:- Gestão das Atividades dos Recursos do FEX
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200052.026:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rural
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100062.034:- Gestão da Política de Educação — Ensino Fundamental
5%
1236100062.035:- Gestão da Política de Educação — Ensino Fundamental
25%
1236100062.036:- Gestão da Política de Educação — Excedentes
1236100062.037:- Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
1236100062.038:- Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
1236100062.043:- Gestão da Merenda Escolar
1236100062.044:- Gestão do Transporte Escolar
1236100062.046:- Gestão da Quota Salário Educação
1236500062.039:- Gestão das Atividades com Educação Infantil
1236600062.040:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e
Adultos
1236700062.041:- Gestão das Atividades de Educação Especial
1236700062.042:- Assistência Financeira a APAE
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
1339200072.049:- Gestão das Atividades de Cultura
2781200072.048:- Gestão das Atividades Esportivas
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1012800082.095:- Gestão das Despesas do Bloco de Gestão do SUS
1030100082.064:- Gestão das Atividades do Posto de Saúde
1030100082.066:- Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica
1030100082.088:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde — Atenção Básica
1030200082.050:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
1030200082.051:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal —
Excedentes
1030200082.062:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde —
CIS/AMUNPAR
1030200082.063:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do
CIUENP-SAMU
1030200082.070:- Gestão das Despesas do Bloco de Média e Alta
Complexidade
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1030200082.090:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde — Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1030300082.094:- Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica
1030400082.068:- Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
1030400082.091:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400092.071:- Gestão de Benefícios Eventuais
0824400092.072:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção
Social Especial
0824400092.073:- Gestão das Despesas com Conferências Municipais
0824400092.074:- Serviços de Proteção Social Básica
0824400092.075:- Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e
do Cadastro Unico — IGD PBF
0824400092.076:- Apoio à Organização e Gestão do SUAS — IGD SUAS
0824400092.077:- Gestão do Programa FEAS PPA 1
0824400092.092:- Gestão do Programa FEAS Incentivo 4
08002:- FUNDO MUNIC, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300106.079:- Apoio ao Conselho Tutelar
0824300106.080:- Gestão das Atividades do FMCAD
0824300106.092:- Gestão do Programa FIA SCFV
08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0824100112.081:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso
0824100112.082:- Gestão do Conselho do Idoso
0824100112.083:- Gestão das Atividades dos Programas da 3º Idade
08004:- DIVISÃO DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
0824400122.084:- Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social
09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL
0927200132.085:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL
0927200132.086:- Gestão dos Inativos e Pensionistas
9999700149.087: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
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ANEXO II - PROJETOS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
ÓRGÃO - UNIDADE - PROJETOS
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545100051.018:- Pavimentação de Vias Urbanas — Conjunto Habitacional
Colibri
1648200051.022:- Construção de Unidades Habitacionais
1751200051.019:- Construção de Poços Artesianos
2575100051.021:- Obras e Rebaixamento da Rede de Iluminação Pública
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100051.014:- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas
2266100051.016:- Construção de Barracão Industrial
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100061.025:- Aquisição de Ônibus Escolar
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.033:- Aquisição de Micro Ônibus
1030100081.036:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços
Públicos em Saúde - Atenção Básica
1030200081.040:- Construção ou Reforma do Hospital Municipal

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