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norma nº 1312/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1312 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaAutoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 146.000,00 ( Cento e Quarenta e Seis Mil Reais) na seguinte dotação:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2019
De 20 de Novembro de 2019
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do
Poder Executivo Municipal em abertura de
crédito adicional suplementar por Anulação de
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE o 5
Edicão N.º Ig. ya Ç Dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual n
mod 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de
Folhano AG trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do
Em 2) / 1) 42019 PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.250/2018, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 146.000,00 (Cento e
Quarenta e Seis Mil Reais) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica (Ficha 030) R$ 120.000,00
DDT AL ssicesessecross aeseperocresssasacssacrocorresecoporoccnosecacaraçacassos cs ID E 20. QUO, DD
FONTE: 000 — Recursos
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros - P. Física (Ficha 196) R$ 3.000,00
TOTAL; ..sseciosseçoo e R$ 3.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇ 'ÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 250)............... teem R$ 4.000,00
FONTE: 102 — Fundeb 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030200082.051 — Gestão das atividades do Hospital Municipal - Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- QUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros - P. Física (Ficha 355) R$ 12.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07001:1030400082.091 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde — Vigilancia e
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Pessoal Civil (Ficha 397) R$ 1.000,00
1UOA DO Ee SESI TEC e R$ 1.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08002:0824300106.079 — Apoio ao Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 441)............... R$ 6.000,00
CONTA Dee oo censos oo con oossteson coco soco ans cosss000 os ocessosesecoass R$ 6.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR............»R$ 146.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmislOvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 146.000,00 (Cento e
Quarenta e Seis Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200052.022 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- QUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - P. Juridíca eia a R$ 41.000,00
EEQEAL csacerssorssssegrsoi MUS OESOAs Le nUaas seas ana ane e na ev as 0a voos ana a vaso cosa nasc aaa osocecessoss R$ 41.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinário;
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- QUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 194) R$ 100.000,00
JUNTA Dera TE IE TE R$ 100.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica (Ficha 253) R$ 4.000,00
HO DAN Diper uecateiai drerão qtores crço dfoirevo reger os eerareratro ppa remo spesêee srsod] hM ARO)
FONTE: 102 — Fundeb 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030400082.091 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde — Vigilancia e
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 398) R$ 1.000,00
ALQUBN be 0000000000 000000 0000000600 0000808 0000000000 000000008 0808 000S 0600 008606084 e R$ 1.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO cocesssssessessosssosssssss R$ 146.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisOvsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
Art, 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei nº 1275/2018, as
alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com
vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias,
instituída pela Lei municipal Nº 1250/2018 com vigência para o exercício de 2019.
Art, 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte
dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (20/11/2019).
FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO
Prefeito Municipal

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