| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 146.000,00 ( Cento e Quarenta e Seis Mil Reais) na seguinte dotação: |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná. LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2019 De 20 de Novembro de 2019 SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE o 5 Edicão N.º Ig. ya Ç Dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual n mod 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de Folhano AG trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do Em 2) / 1) 42019 PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 146.000,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil Reais) na seguinte dotação: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica (Ficha 030) R$ 120.000,00 DDT AL ssicesessecross aeseperocresssasacssacrocorresecoporoccnosecacaraçacassos cs ID E 20. QUO, DD FONTE: 000 — Recursos 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisQvsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. 05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rural 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros - P. Física (Ficha 196) R$ 3.000,00 TOTAL; ..sseciosseçoo e R$ 3.000,00 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇ 'ÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 250)............... teem R$ 4.000,00 FONTE: 102 — Fundeb 40% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:1030200082.051 — Gestão das atividades do Hospital Municipal - Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- QUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros - P. Física (Ficha 355) R$ 12.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 07001:1030400082.091 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilancia e 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Pessoal Civil (Ficha 397) R$ 1.000,00 1UOA DO Ee SESI TEC e R$ 1.000,00 FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300106.079 — Apoio ao Conselho Tutelar 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 441)............... R$ 6.000,00 CONTA Dee oo censos oo con oossteson coco soco ans cosss000 os ocessosesecoass R$ 6.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR............»R$ 146.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmislOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná. Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 146.000,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678200052.022 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- QUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros - P. Juridíca eia a R$ 41.000,00 EEQEAL csacerssorssssegrsoi MUS OESOAs Le nUaas seas ana ane e na ev as 0a voos ana a vaso cosa nasc aaa osocecessoss R$ 41.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinário; 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- QUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 194) R$ 100.000,00 JUNTA Dera TE IE TE R$ 100.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica (Ficha 253) R$ 4.000,00 HO DAN Diper uecateiai drerão qtores crço dfoirevo reger os eerareratro ppa remo spesêee srsod] hM ARO) FONTE: 102 — Fundeb 40% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:1030400082.091 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilancia e 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 398) R$ 1.000,00 ALQUBN be 0000000000 000000 0000000600 0000808 0000000000 000000008 0808 000S 0600 008606084 e R$ 1.000,00 FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO cocesssssessessosssosssssss R$ 146.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisOvsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. Art, 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei nº 1275/2018, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1250/2018 com vigência para o exercício de 2019. Art, 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (20/11/2019). FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO Prefeito Municipal