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norma nº 1316/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1316 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaAutoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional suplementar por anulação no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e Setenta e Dois Mil Reais) na seguinte dotação:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisQvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2019
De 10 de Dezembro de 2019
SÚMULA:- Dispõe sobre
Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito
adicional suplementar por Anulação de
Dotação na LOA - Lei Orçamentária
Anual nº 1.275/2018, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a
2021, e na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.250/2018, e dá outras providências.
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE |
Edição Nº 15.440
Folhano JO
Em /) 42 [2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e
Setenta e Dois Mil Reais) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil (lota a E SNORRS EERE REA SN E R 5.000,00
TOTAL... «R$ 5.000,00
FONTE: 000 — — s O) inários ( s)
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAL
05003:15452000052.026 — Gestão das Atividades do Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmislOvsp.com.br
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 219)..R$ 50.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 223)... R$ 40.000,00
TOTAL ..cecsesescecsacocscennersaeresisocesçto penar pe o pora pow es be po puo pages vo res R$ 90.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados á educação Básica
06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 251)... R$ 40.000,00
FONTE: 102 — Fundeb 40%
06001:1236100062.044 — Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- QUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 264)... R 20.000,00
180404 Leme TICO ICEIT AsdaoaaSAGÓ No ndps ddnds ae doada R$ 20.000,00
FONTE: 123 - Convenio TE — PNAT Estadual
06001:1236700062.046 — Gestão Quota Salário Educação
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 271)... R$ 20.000,00
OUT LS SEIS EEE R$ 20.000,00
FONTE: 107 —
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
06002:2781200072.048 — Gestão das Atividades Esportivas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 299)... R$ 2.000,00
TOTAL .....seseserenees R$ 2.000,00
FONTE: 000 — Recursos O
eo nero sena nonsense senasss
s)
Avenida Brasil, nº 883 —- Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisOvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil (Ficha 352) ...........s R$ 5.000,00
TORRE cssermessocesecrissessasonsscresrecanaosaniuços cosonescon cost ocUe ves osscite scene exe cuêeias enem R$ 5.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07001:1030200082.070 — Gestão das Desp. do Bloco de Media e Alta Complexidade
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 383)...R$ 50.000,00
TOTAL assess GRoNnsa res POTOSa ana so sonsse RS sos aessanaSs pose cecosecosococorsoronecenos coocococac RAD. | SDANNO,DO
FONTE: 496 — Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0824400092.077 — Gestão do Programa FEAS PPAÍ
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 433)... R$ 10.000,00
TOTAL ..isisesensccacescsenestocesesesszesossosons scscosacasstcnsesnss ao sencacasase sencssocosasescncacand R$ 10.000,00
FONTE: 769 — Programa FEAS PPAS 1
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR..............e. R$ 272.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e
Setenta e Dois Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:2884300030.011 - Amortização da Divida FUNPREMISUL
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339197:- Aporte para Corbertura do Déficit Atuarial do rpps (Ficha 041) R$ 35.000,00
RODA o ceraeaesea caso so roneasasapaoa esrenasenna EEE STE EEE R$ 35.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
07001:1030100081.036 — Gestão da Politica de Educação - Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 230). R$ 47.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmislvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 271)... R$ 125.000,00
TOTAL ....... O eonroa Naa Da inedoenora asadoa a osabeteo seo nnduda caspa E esvicosoamasanecosecansa RD, (172:000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal - Excedentes
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 356)...R$ — 55.000,00
IDEAL osscascessmesescecenticsscesss eneceseras ts as roses os cstsa soros seas niiectass cssossese eseseses «R$ 55.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0824400092.077 — Gestão do Programa FEAS PPAÍ
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 461).. R$ 10.000,00
TOTAL ...csesceocencencoscosctrcosoosoosesrancetrsss00sonosiscuscasonsonsensamnsussascaconsosonsocssensos R$ 10.000,00
FONTE: 769 — Programa FEAS PPAS1
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ............ ersescenoss R$ 272.000,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas
nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei nº 1275/2018,
as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com
vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias,
instituída pela Lei municipal Nº 1250/2018 com vigência para o exercício de 2019.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dez
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (10/12/2019).
FRANCISCO+NOCENCIO LÉITE NETO
Prefeito Municipal

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