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norma nº 1335/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1335 / 2020
Date 2020-05-08
EmentaHomologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.335/2020
De 08 de maio de 2020.
EDITADO NO DIÁRIO DO NOROESTE
Edição
F o l h a r Oa
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SÚMULA: Homologa a reavaliação
atuarial para equacionamento do déficit 
técnico do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS, dos 
Servidores Públicos do Município de 
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que 
apurou o custo suplementar para o 
exercício de 2019 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. Io. Fica homologada a reavaliação atuarial, com base nos dados 
cadastrais de 31 de dezembro de 2018, que equacionou o déficit técnico apurou 
um custo suplementar no valor de R$ 19.893.106,71 (Dezenove milhões, 
oitocentos e noventa e três mil, cento e seis reais e setenta e um centavos) a ser 
quitado no prazo de 31 (trinta e um) anos, e que será objeto das reavaliações 
atuariais anuais, conforme exigência contida no artigo 19, da Portaria n° 
403/2008, do Ministério da Previdência Social.
§ Io Para obter o equilíbrio financeiro e atuarial nos termos do art. Io da Lei 
Federal 9.717/1998, do art. 5o, II da Portaria MPS 204/2008, do art. 8o da Portaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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MPS 402/2008 e do art. 18, §§ Io e 2o da Portaria MPS 403/2008, o Município de 
Itaúna do Sul realizará a amortização do déficit técnico atuarial (custo 
suplementar) em 31 (trinta e um) anos, conforme projeção de amortização 
abaixo, cuja quitação encontra-se prevista para ocorrer no Exercício 2049.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2019
ANO APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO
2019 R$316.627,13 R$ 1.193.586,40 -R$ 876.959,27 R$ 20.770.065,98
2020 R$ 421.747,34 R$ 1.246.203,96 -R$ 824.456,62 R$21.594.522,61
2021 R$ 526.867,54 R$ 1.295.671,36 -R$ 768.803,81 R$ 22.363.326,42
2022 R$631.987,75 R$ 1.341.799,59 -R$ 709.811,84 R$23.073.138,26
2023 R$ 737.107,96 R$ 1.384.388,30 -R$ 647.280,34 R$23.720.418,60
2024 R$ 842.228,16 R$ 1.423.225,12 -R$ 580.996,95 R$ 24.301.415,55
2025 R$ 947.348,37 R$ 1.458.084,93 -R$510.736,56 R$ 24.812.152,12
2026 R$ 1.052.468,58 R$ 1.488.729,13 -R$ 436.260,55 R$ 25.248.412,67
2027 R$ 1.157.588,78 R$ 1.514.904,76 -R$ 357.315,98 R$ 25.605.728,65
2028 R$ 1.262.708,99 R$ 1.536.343,72 -R$ 273.634,73 R$ 25.879.363,38
2029 R$ 1.367.829,20 R$ 1.552.761,80 -R$ 184.932,61 R$ 26.064.295,98
2030 R$ 1.472.949,40 R$ 1.563.857,76 -R$ 90.908,36 R$ 26.155.204,34
2031 R$ 1.578.069,61 R$ 1.569.312,26 R$ 8.757,35 R$ 26.146.446,99
2032 R$ 1.683.189,82 R$ 1.568.786,82 R$ 114.403,00 R$ 26.032.043,99
2033 R$ 1.788.310,02 R$ 1.561.922,64 R$ 226.387,38 R$ 25.805.656,61
2034 R$ 1.893.430,23 R$ 1.548.339,40 R$ 345.090,83 R$25.460.565,78
2035 R$ 1.998.550,44 R$ 1.527.633,95 R$ 470.916,49 R$ 24.989.649,29
2036 R$ 2.103.670,64 R$ 1.499.378,96 R$ 604.291,69 R$ 24.385.357,60
2037 R$ 2.208.790,85 R$ 1.463.121,46 R$ 745.669,39 R$ 23.639.688,21
2038 R$2.313.911,06 R$ 1.418.381,29 R$ 895.529,76 R$ 22.744.158,45
2039 R$2.419.031,26 R$ 1.364.649,51 R$ 1.054.381,76 R$21.689.776,69
2040 R$2.524.151,47 R$ 1.301.386,60 R$ 1.222.764,87 R$ 20.467.011,82
2041 R$2.629.271,68 R$ 1.228.020,71 R$ 1.401.250,97 R$ 19.065.760,85
2042 R$ 2.734.391,88 R$ 1.143.945,65 R$ 1.590.446,23 R$ 17.475.314,62
2043 R$ 2.839.512,09 R$ 1.048.518,88 R$ 1.790.993,21 R$ 15.684.321,41
2044 R$ 2.944.632,30 R$ 941.059,28 R$2.003.573,01 R$ 13.680.748,40
2045 R$ 3.049.752,50 R$ 820.844,90 R$ 2.228.907,60 R$ 11.451.840,80
2046 R$ 3.154.872,71 R$ 687.110,45 R$ 2.467.762,26 R$ 8.984.078,54
2047 R$ 3.259.992,92 R$ 539.044,71 R$ 2.720.948,20 R$ 6.263.130,33
2048 R$ 3.365.113,12 R$ 375.787,82 R$2.989.325,30 R$ 3.273.805,03
2049 R$ 3.470.233,33 R$ 196.428,30 R$ 3.273.805,03 R$ 0,00
♦Lembramos que os aportes demonstrados devem ser revistos anualmente e que neste fluxo financeiro
expressam a total quitação do déficit técnico atuarial apontado na avaliação atuarial para o atual exercício.
§ 2o Os valores da tabela constante do § Io deste artigo estão posicionados 
na data base da avaliação atuarial de 31/12/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
Art. 2o. Para o Exercício 2019, o Município de Itaúna do Sul realizará o 
pagamento de déficit técnico atuarial referente ao aporte anual de R$ 316.627,13 
(Trezentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos) em 
aportes periódicos, com fulcro no art. 53, § 2o, inciso I da Portaria MPS 
464/2018, na forma de 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a 
primeira até o último dia do mês de dezembro de 2020, e as demais até o último 
dia útil dos meses subsequentes, conforme detalhamento da tabela abaixo, sob 
pena de incidência dos encargos de que trata o § 3o deste artigo.
Vencimento Valor do aporte
29.05.2020 R$ 39.578,40
30.06.2020 R$ 39.578,39
31.07.2020 R$ 39.578,39
31.08.2020 R$ 39.578,39
30.09.2020 RS 39.578,39
30.10.2020 RS 39.578,39
30.11.2020 RS 39.578,39
30.12.2020 RS 39.578,39
§ Io. O Município de Itaúna do Sul compromete-se a quitar a quantia 
disposta no caput do presente artigo, de forma definitiva e irretratável, 
configurando-se como confissão extrajudicial, nos termos dos Artigos 348, 353 e 
354 do Código de Processo Civil.
§ 2o. O Município de Itaúna do Sul renuncia expressamente a qualquer 
contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assumindo integral 
responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, 
entretanto, ressalvado o direito do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do 
Sul, de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, 
não incluídas nesta Lei, ainda que relativas ao mesmo período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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CNPJ: 75.458.836/0001-33
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CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
§ 3o. O Município de Itaúna do Sul compromete-se a efetuar o pagamento 
pontualmente, sob pena de incidir juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao 
mês e atualização pelo INPC-IBGE ou outro índice que o substituir, desde a data 
de vencimento até a data do pagamento.
§ 4o. Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul não está obrigado a 
providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o Município de 
Itaúna do Sul em mora pelo não pagamento da alíquota suplementar mensal 
referida na presente Lei, sendo que o simples e puro inadimplemento gerará a sua 
inscrição em dívida ativa e obrigará ao pagamento da totalidade remanescente, 
com os devidos acréscimos legais.
Art. 3o. O Município de Itaúna do Sul se obriga a consignar no orçamento 
de cada exercício as verbas necessárias ao pagamento da alíquota suplementar 
mensal.
Art. 4o. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos oito dias 
do mês de maio do ano de dois mil e vinte (08/05/2020).
FRANCISCO INOCEN ÍOCENCIO LEIEITE NETO
Prefeito M unicipal

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