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norma nº 1336/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1336 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaAcrescenta Anexo a Lei Municipal n° 1.162/2016 com a devida descrição dos cargos comissionados, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI M U N IC IP A L N 2 1 .3 3 6 /2 0 2 0
De 26 de maio de 2020.
EDITADO NO DIÁRIO D 0 NOROESTE
E dição N.° n - sm£
Folha N.0 n
Em 2 ^
s________
/ o S f / 2 0 2 o
SÚMULA: Acrescenta Anexo a Lei
Municipal n° 1.162/2016 com a devida 
descrição dos cargos comissionados, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E 
EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE
LEI
Art. 1o - Fica acrescentado o seguinte Anexo à Lei Municipal n° 
1.162/2016, definindo atribuições aos cargos dos servidores comissionados que 
constituem o quadro de funcionários do Poder Executivo.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e 
seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (26/05/2020).
FRANCISCÇUNO€ENCTO LEITE NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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ANEXO - 1 - LEI N° 1.162/2016
Assessor de gabinete:
Auxiliar o prefeito no cumprimento do programa de metas estabelecido no plano 
plurianual de governo; auxiliar o prefeito no apoio às atividades das secretarias, 
empresas e demais órgãos da administração municipal que dependam da análise do 
prefeito municipal; prestar assistência direta ao prefeito municipal na elaboração da 
agenda de atividades, marcando e controlando audiências e cerimônias; recebimento, 
expedição e controle da correspondência do chefe do executivo; preparação do 
expediente diário a ser assinado ou despachado pelo prefeito; orientar, dirigir e fazer 
executar os serviços que lhe são afetos por lei; acompanhar a tramitação dos projetos na 
câmara municipal; desenvolver outras tarefas e atos outorgados pelo prefeito municipal.
Assessor de comunicações:
Planejar, executar e orientar a política de comunicação social da prefeitura municipal; 
executar as atividades de comunicação social do gabinete do prefeito; coordenar a 
contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade 
e propaganda da administração municipal; coordenar as atividades de comunicação 
social dos órgãos e entidades públicas da prefeitura municipal, centralizando a 
orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas da administração 
municipal; promover a divulgação de atos e atividades do governo municipal; 
promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a 
divulgação de projetos de interesse do município; coordenar e facilitar o relacionamento 
da imprensa com o prefeito, os secretários municipais e demais autoridades da 
administração do município; manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do 
estado sobre as atividades da administração municipal, para fins de consulta e estudo; 
coordenar, juntamente com os demais órgãos do município, as informações e dados, 
cuja divulgação seja do interesse da administração municipal; coordenar a divulgação 
de notícias sobre a administração municipal na internet, através do portal oficial da 
prefeitura municipal de Itaúna do Sul; coordenar a uniformização dos conceitos e 
padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da prefeitura municipal e 
todas as secretarias e órgãos vinculados; proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão, o 
controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, 
bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as 
diretrizes e regulamentos emanados do poder executivo municipal; exercer outras 
atividades correlatas.
Secretário de planejamento
Prestar assistência direta ao prefeito, no desempenho de suas atribuições; elaborar o 
planejamento municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos 
demais órgãos da administração; elaborar, coordenar e gerenciar convênios, projetos e 
planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e
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diretrizes do governo municipal para o desenvolvimento social e econômico do 
município; elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o plano diretor 
municipal; elaborar, em conjunto com outras secretarias, o plano plurianual, as 
propostas para a lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual da prefeitura; 
acompanhar a execução da programação anual das despesas, do orçamento anual da 
prefeitura e do plano plurianual; programar e coordenar o desenvolvimento das ações do 
governo municipal; acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento das ações do 
governo municipal, propondo alterações necessárias; acompanhar o desenvolvimento da 
estrutura organizacional da prefeitura municipal, procedendo às ações que visam sua 
modernização e adequações; acompanhar, controlar e avaliar, em conjunto com outras 
secretarias, o andamento dos processos administrativos; identificar e captar fontes 
alternativas de financiamentos, objetivando a implantação de projetos na administração 
municipal; proceder, em conjunto com as outras secretarias, as ações de gestão do 
conhecimento de administração pública, adequando-as aos programas desenvolvidos em 
cada pasta do governo municipal; avaliar, continuadamente, as condições da estrutura 
administrativa e dos procedimentos administrativos, com a finalidade de propor sua 
modernização; promover, de forma multilateral, a política de desenvolvimento 
econômico sustentável do município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos e 
privados; implantar, em conjunto com as outras secretarias, instrumentos e mecanismos 
de promoção da economia popular e solidária do município; promover cooperação do 
município com outras entidades, visando o seu desenvolvimento científico, tecnológico 
e econômico sustentável, inclusive com captação de recursos financeiros; propor, 
elaborar e executar o planejamento com a participação dos órgãos governamentais, 
entidades civis organizadas e a comunidade, para elaboração do orçamento municipal 
participativo; acompanhar e defender os projetos de interesse do município junto aos 
governos federal e estadual; estabelecer interação efetiva entre o governo municipal e os 
setores organizados da iniciativa privada; emitir pareceres nos processos administrativos 
de sua competência; assessorar os demais órgãos, na área de sua competência; fiscalizar, 
acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas 
de parcerias, referentes à sua responsabilidade administrativa; executar outras tarefas 
correlatas determinadas pelo prefeito.
Secretário de administração:
Prestar assistência direta ao prefeito, no desempenho de suas atribuições; 
subsidiar os procedimentos administrativos disciplinares e apoiar os outros órgãos da 
administração municipal nos procedimentos correlatos; planejar, desenvolver e 
coordenar a política geral de recursos humanos, a política salarial da administração 
direta e indireta, executando as atividades de administração de pessoal, compreendendo 
o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o remanejamento e a exoneração de 
pessoal da administração direta; promover e manter atualizado o cadastro de pessoal, o 
controle dos atos formais de pessoal e elaboração da folha de pagamento; promover 
política de segurança do trabalho dos servidores municipais e coordenar os setores de 
perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho e de concessão de benefícios; 
promover e coordenar a gestão do plano de carreiras dos servidores públicos 
municipais; promover, em conjunto com as outras secretarias, a avaliação do estágio 
probatório dos servidores recém admitidos; promover, em conjunto com as outras
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secretarias, a avaliação de desempenho do pessoal ativo; desenvolver estudos e 
coordenar projetos de modernização administrativa; promover, em conjunto com as 
outras secretarias planos e programas de capacitação e desenvolvimento dos servidores; 
acompanhar as relações do município com seus servidores inativos e associações de 
servidores e sindicatos; coordenar, desenvolver e executar todas as atividades 
relacionadas com o patrimônio, almoxarifado e apoio logístico; administrar e controlar a 
guarda e manutenção dos bens patrimoniais do município, incluindo equipamentos, bem 
imóveis, a frota da prefeitura municipal, incluindo seguros, emplacamentos, multas, 
sinistros e consumo de combustível; administrar e controlar os documentos do arquivo, 
do protocolo, e dos setores de reprografia da administração municipal; administrar e 
exercer ação normativa e fiscalizadora dos serviços gerais e auxiliares e de copa; 
administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso da administração 
municipal; controlar os contratos de locação de prédios usados para instalações de 
unidades da administração municipal; decidir sobre o aproveitamento ou alienação dos 
bens municipais considerados inservíveis; promover, em conjunto com as outras 
secretarias, a gestão de compras, estabelecendo programação, cadastro atualizado de 
fornecedores, consolidação e controle da demanda dos órgãos, assessorando na 
montagem dos processos, estimativa de preços e observância a legislação pertinente; 
administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos à sua área de 
atividade; assessorar os demais órgãos, na área de suas competências; emitir pareceres 
nos processos administrativos de sua competência; planejar, programar, executar e 
controlar o orçamento da secretaria; fiscalizar, acompanhar e controlar, na área de sua 
responsabilidade, a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de 
parcerias; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo prefeito.
Assessor jurídico
Prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da administração direta e 
indireta junto ao procurador e/ou advogado do município; elaborar pareceres jurídicos 
fundamentados na ausência do procurador municipal, ou ainda, quando solicitado pelo 
gestor municipal; sugerir ao procurador geral alterações na legislação pertinente aos 
servidores públicos municipais, de modo a ajustá-la ao interesse público do município; 
opinar, previamente, sobre a legalidade e a forma dos editais e outros atos convocatórios 
de licitações, bem como dos contratos, consórcios e convênios; elaborar pareceres em 
processos administrativos sobre servidores públicos que contenham indagação jurídica; 
opinar previamente às decisões do prefeito nos processos que tratem de direitos, 
deveres, disciplina, vantagens e prerrogativas dos servidores públicos municipais; 
assistir o município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico 
administrativo; elaborar, redigir, estudar e examinar anteprojetos de lei, decretos e 
regulamentos, assim como elaborar minutas de contratos, escrituras, convênios e de 
quaisquer outros atos jurídicos; executar toda e qualquer delegação de atribuição 
recebida do procurador geral, respeitadas as atribuições do cargo; realizar outras tarefas 
afins.
Diretor de finanças:
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Realizar e ter responsabilidade técnica por todo o trabalho da contabilidade, zelando 
pelo bom desenvolvimento de suas atividades; assistir e assessorar o secretário da pasta 
na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, quanto aos 
aspectos financeiros; receber os materiais dos fornecedores, conferindo sua 
qualidade/quantidade; realizar o processamento das despesas e contabilização 
orçamentária, financeira, patrimonial e econômica; controlar o saldo das dotações, 
propondo suplementações, transposições e anulações se necessário, elaborar o relatório 
final do exercício, de conformidade com as instruções do TCE-PR; realizar a 
apresentação das audiências públicas relativas ao PPA, LOA e LDO; manter devida e 
corretamente atualizado o sistema informatizado da prefeitura municipal, relativamente 
às atividades que lhe competem; proceder aos registros e manter atualizados os livros 
“conta corrente”, “caixa”, “diário” e “razão; proceder aos recolhimentos determinados 
em leis, resoluções, decretos e normas pertinentes; elaborar o orçamento anual do 
executivo, executando e aplicando o mesmo, em todas as suas fases, durante o 
exercício; proceder ao processamento das despesas e contabilização orçamentária, 
financeira, patrimonial e econômica; elaborar e encaminhar os relatórios exigidos pela 
lei de responsabilidade fiscal, de acordo com as instruções e recomendações do TCE￾PR; controlar o saldo bancário; efetuar o boletim diário de caixa e demais relatórios 
financeiros; efetuar e assinar as notas de empenho, promovendo sua liquidação e 
pagamento físico, bem como no sistema contábil da prefeitura; amparar na elaboração e 
análise de minutas, contratos, editais de licitação, convênios, acordos ou ajustes em que 
for parte a prefeitura municipal; realizar cadastramento patrimonial, bem como a 
reavaliação, quando necessária; prestar todas as informações necessárias ao tribunal de 
contas do estado do paraná, de forma escrita, quando requisitado, ou através de sistemas 
desenvolvidos pelo TCE para esta finalidade; efetuar, de forma escrita e fundamentada 
eventuais apontamentos relacionados à sua divisão, quando da auditoria do TCE, 
objetivando subsidiar defesa junto ao referido órgão; executar demais funções ligadas à 
sua área de atuação.
Chefe da divisão de contabilidade
Estudar, classificar, escriturar e analisar os atos e fatos administrativos municipais, de 
forma analítica e sintética; elaborar o orçamento anual e o plano plurianual de 
investimentos, na forma e tempo adequados, em conjunto com os demais setores e 
secretarias municipais; empenhar a despesa e fazer o controle dos créditos 
orçamentários; registrar a movimentação de recursos financeiros da administração de 
pessoal e material; registrar, na forma prevista, a movimentação de bens; apurar contas 
dos responsáveis por recursos financeiros, bens e valores; fazer planos e prestações de 
contas de recursos financeiros; levantar mensalmente os balancetes e anualmente o 
balanço; arquivar documentos relativos a movimentação financeira-patrimonial. 
controlar, por meios legais e contábeis, a movimentação do fundo de participação dos 
municípios; controlar a movimentação de transferências recebidas de órgãos do estado e 
da união, inclusive outros fundos especiais; prestar contas dos recursos financeiros 
recebidos pelo município, conforme as disposições legais pertinentes, inclusive de 
acordos e convênios ou outros ajustes; informar sobre o comportamento da receita para 
fins de planejamento econômico-financeiro; escriturar a movimentação dos recursos 
financeiros do município; movimentar recursos financeiros do município, na forma
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autorizada, obedecendo aos princípios gerais contábeis públicos; assinar balanços e 
balancetes; analisar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos referentes a 
situação financeira e patrimonial da prefeitura; preparar pareceres referentes a 
contabilidade pública municipal; analisar cálculos de custo; compatibilizar, quando 
possível, as programações sociais, econômicas e financeiras do município, com os 
planos e programas do estado e da união; lançar, com prévia comunicação, na 
responsabilidade de ordenador da despesa, aquela que não estiver de acordo com as 
normas e legislação pertinentes; desincumbir-se de outras atribuições, especialmente 
classificação, o registro, controle, análise e interpretação de atos e fatos administrativos 
e de informação, referente ao patrimônio municipal, a situação de todos quantos 
arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens municipais, 
realizar outras tarefas correlatas.
Chefe da divisão de tributos e fiscalização
Formular, executar e avaliar as políticas e diretrizes para a modernização e a operação 
do sistema de fiscalização da arrecadação tributária do município; controlar o cadastro 
comercial municipal das empresas, dos profissionais autônomos, dos ambulantes e dos 
comerciantes eventuais; coordenar ações e promover as articulações necessárias à 
revisão, elaboração e implantação da legislação municipal que regula o incentivo e 
apoio ao microempreendedor, a empresa de pequeno porte e o empreendedor individual; 
coordenar as discussões envolvendo a constante atualização e aperfeiçoamento da 
legislação municipal que regula o comércio eventual e ambulante exercidos no 
município, integrando todos os órgãos correlatos; planejar e executar as atividades 
referentes à fiscalização dos impostos, taxas, multas, contribuições, direitos e, em geral, 
de todas as receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à fazenda municipal; planejar e 
executar as atividades referentes à fiscalização das transferências constitucionais 
recebidas pelo município; desenvolver, implantar e manter atualizado permanentemente 
o sistema de fiscalização tributária do município; desempenhar outras atividades 
correlatas.
Chefe divisão de licitações e contratos
Realizar a execução centralizada de todos os procedimentos de aquisição de materiais e 
contratação de serviços, através de processos de licitação de compras, bens, serviços e 
obras, efetuados por todos os órgãos da administração pública municipal, direta e 
indireta, tais como: empresas públicas, fundações e agências e institutos de natureza 
autárquica; a coordenação e a execução dos processos licitatórios para aquisição de 
materiais e equipamentos e prestação de serviços e alienação de bens, para os órgãos da 
administração direta e indireta, tais como: empresas públicas, fundações e agências e 
institutos de natureza autárquica; a elaboração e a coordenação dos expedientes, 
convocações, comunicações, relatórios e documentos afins, relativos à preparação, 
comunicação de resultados, manifestação em recursos e impugnações, e demais 
providências decorrentes de procedimentos licitatórios, bem como, de dispensas e 
inexigibilidades da prefeitura municipal de Itaúna do Sul; a elaboração e a 
disponibilização dos editais de licitação; o recebimento e aprovação da documentação
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exigida dos fornecedores; o acompanhamento e o controle do consumo de bens, 
materiais, e da prestação de serviços e do estoque dos almoxarifados dos órgãos da 
administração direta e indireta, tais como: empresas públicas, fundações e agências e 
institutos de natureza autárquica; o recebimento das solicitações de compras emitidas 
pelas secretarias municipais, a verificação de sua conformidade com as políticas de 
compras, a comprovação de sua real necessidade e definição da modalidade que será 
utilizada para o atendimento; a verificação da documentação para homologação do 
certame licitatório e adjudicação do objeto, bem como o acompanhamento de todo o 
processo de aquisição de materiais; a organização, a regulamentação e a gestão 
centralizada do cadastro de fornecedores do município de Itaúna do Sul; a 
regulamentação, a implantação e a gestão do sistema de registro de preços; a execução 
de atribuições correlatas.
Diretor de administração
Coordenar e dar orientação técnico-administrativa com relação a processos de gestão e 
valorização do pessoal do poder executivo municipal; planejar, coordenar e acompanhar 
as atividades-meio da secretaria, relacionadas com administração, gestão de pessoas, 
licitações, contratos, compras, patrimônio, transporte, planejamento estratégico, 
proporcionando uma gestão estratégica, sistêmica e integrada; planejar e coordenar à 
administração de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do 
município, inclusive o controle da movimentação de pessoal e da gestão financeira da 
folha de pagamento; desempenhar outras atividade correlatas.
Chefe da divisão de pessoal
Promover medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, 
treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos; 
promover a profissionalização e valorização do servidor municipal; aprimorar as normas 
existentes e executar programas; efetuar o exame legal dos atos relativos a pessoal e 
promover o seu registro e publicação; promover a concessão de vantagens previstas na 
legislação de pessoal; manter mecanismos permanentes de controle e avaliação das 
despesas com pessoal efetuadas pelo município; administrar, controlar e elaborar 
relatórios do controle interno; elaborar e emitir a declaração de relação anual de 
informações sociais-RAIS, a declaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF, 
documentos previdenciários e informações à previdência social - SEFIP - programa de 
prevenção de riscos ambientais - PPRA; entregar e enviar em prazo hábil legal os 
relatórios que a legislação determina; emissão de declarações; planejar, desenvolver e 
coordenar a política geral de gestão de recursos humanos da administração direta e 
indireta, desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa; 
coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos 
municipais, planejar, coordenar e executar os sistemas de administração promovendo a 
racionalização do uso de bens e equipamentos, no que diz respeito aos benefícios e 
adequação de lotação; para garantir ao servidor a tranquilidade necessária para o 
desenvolvimento de sua função pública; desenvolver outras atividades correlatas, afins
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ou complementares à sua competência assim determinadas por ato específico do chefe 
do poder executivo.
Chefe da divisão de almoxarifado e patrimônio:
Propor e executar políticas e diretrizes relativas a estoques, programação de aquisição, 
fornecimento e racionalização na utilização de material de consumo da prefeitura 
municipal de Itaúna do Sul; receber, conferir e armazenar material de consumo, 
equipamentos e material permanente; controlar o estoque físico de material de consumo; 
estabelecer as necessidades de aquisição de material de consumo para fins de reposição 
de estoque, bem como solicitar sua aquisição; verificar no estoque físico a existência de 
material de consumo em desuso, propondo à administração superior a criação de 
comissão para estudar sua destinação.
Chefe da divisão de segurança pública
Normatizar o trânsito urbano, integrando os circuitos e sistemas de transportes coletivos 
à malha viária urbana de forma hierarquizada, servindo-se dos principais corredores 
viários do município, garantindo, desta forma, o direito de ir e vir dos cidadãos; 
padronizar e normatizar o mobiliário mínimo necessário ao bom funcionamento do 
sistema viário; sinalizar as vias públicas da cidade, fixar e sinalizar as zonas de silêncio 
e de tráfego em condições especiais; estabelecer os locais de estacionamento e regular 
seu uso; estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; 
determinar as infrações de trânsito e os procedimentos para aplicação e coleta de 
multas; proceder à gestão de trânsito, normatizar e estabelecer condições para a 
concessão dos serviços de transportes, proceder suas avaliações, revogações ou 
renovações; planejar, conceder, permitir ou autorizar, regulamentar, executar, licenciar, 
fiscalizar e controlar a prestação de serviços de transporte coletivo municipal de 
passageiros por ônibus, vans, lotadas, de carros de aluguel, inclusive o uso de taxímetro; 
regulamentar a fixação de tarifas e trajetos para os serviços públicos de transporte; 
fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruídos capazes de 
prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público; exercer segurança preventiva dos 
prédios municipais, praças, jardins, teatros, museus, escolas, cemitérios, feiras livres, 
visando protegê-los contra danos e atos de dilapidação do patrimônio público; proceder 
à segurança preventiva da população em cooperação com outros órgãos de segurança 
pública; proceder à orientação ao público e à segurança preventiva nos eventos e 
festividades ocorridos no município; prestar assistência à população no caso de 
calamidade pública e exercer colaboração com os órgãos do poder público envolvidos 
nesta atividade; cooperar, no exercício de suas atribuições, com a polícia civil e polícia 
militar; colaborar com as autoridades municipais na aplicação da legislação relativa ao 
exercício do poder de polícia administrativa; promover, de forma permanente, ações 
referentes à atividade de defesa civil do município, em articulação com as demais 
entidades: secretarias municipais, entidades privadas e sociedade civil; formular e 
executar, no âmbito do município, de forma emergencial, preventiva ou estruturadora, 
planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco populacional, estrutural 
ou ambiental; em casos de ocorrências, solicitar cooperação, apoiar e interagir nas
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ações, desenvolvidas por entidades, como: corpo de bombeiros, polícia militar, polícia 
civil e demais órgãos públicos, institucionais, autarquias, de interesse público e demais 
órgãos afins da iniciativa privada; notificar desastres e calamidades, emitir relatório de 
avaliação de danos no município e orientar o chefe do executivo na confecção dos 
decretos municipais de estado de emergência e de calamidade pública; fortalecer e 
articular a rede de proteção e atendimento da população, visando à defesa, promoção e 
garantia dos direitos da população municipal; promover a integração do município no 
pacto nacional de segurança cidadã; oferecer ações de garantia contra todo tipo de 
violência, possibilitando à sociedade em geral atuar em defesa e promoção dos seus 
direitos; elaborar relatórios mensais sobre a segurança e ordem pública; emitir pareceres 
nos processos administrativos de sua competência; assessorar os demais órgãos 
municipais, na área de sua competência; planejar, programar, executar e controlar o 
orçamento da secretaria; fiscalizar, acompanhar e controlar, na área de suas 
responsabilidades, a execução e vigência de contratos, convênios e outras formas de 
parcerias; executar outras tarefas correlatas determinadas pela prefeitura municipal.
Secretário de obras, viação, serviços urbanos e rurais
Realizar as atribuições de caráter político vinculadas à secretaria, executar a 
coordenação da elaboração e implantação de normas sobre a guarda, distribuição, 
conservação e abastecimento da frota de veículos de transporte da prefeitura, bem como 
seu efetivo controle; aconselhar tecnicamente obras de infraestrutura e aquisição de 
equipamentos urbanos compatíveis com a situação do município; coordenar e cooperar 
em programas que visem a melhora nas condições de segurança pública, em 
colaboração com outras esferas de governo; coordenar a elaboração de projetos de obras 
públicas e dos respectivos orçamentos; coordenar o acompanhamento e a fiscalização 
das obras públicas contratadas de terceiros; coordenar a execução, o acompanhamento, 
a supervisão, o recebimento e entrega de obras públicas; coordenar os serviços de 
ampliação, aquisição de novas áreas, divisão de lotes, demarcação, construção de 
gavetas e demais serviços relativos ao cemitério municipal; coordenar a proposição de 
projetos referentes a estrutura viária do município; organizar o sistema de trânsito e 
tráfego urbano, em colaboração com os órgãos competentes do estado; coordenar a 
fiscalização de posturas em geral e de política administrativa a cargo do município, não 
atribuídas especificamente a outros órgãos da administração; coordenar o cumprimento 
e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; coordenar o 
planejamento, projetos, regulamentação e operação do trânsito de veículos, pedestres, 
animais e coordenar a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de 
ciclistas; coordenar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, 
dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; coordenar a coleta de dados 
estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; 
estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes 
para o policiamento ostensivo de trânsito; coordenar o registro e licenças, na forma da 
legislação, de ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, 
fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de 
infrações; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração 
animal; coordenar a vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para 
transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses
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veículos; elaborar convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou 
privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades propostos; executar a 
coordenação da conservação e manutenção das obras municipais de qualquer espécie, 
conservar e manter ruas, estradas e logradouros públicos, serviços de esgoto e 
saneamento e asfaltamento de estradas vicinais; controlar o sistema de transportes e o 
complexo da oficina da municipalidade; controlar o parque de máquinas e caminhões; 
coordenar a extração de pedras e britagem, bem como a direção dos serviços no 
britador; o ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de 
propriedade do município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à secretaria 
que está vinculado.
Diretor de viação e serviços urbanos e rurais
Coordenar atividades de abertura e conservação de vias públicas urbanas e rurais, 
manutenção de galerias e reformas, bem como construções de pequenas edificações; 
fazer executar e fiscalizar a execução dos serviços de pavimentação e obras de 
manutenção; acompanhar e fiscalizar as obras de saneamento e drenagem urbana; 
supervisionar, controlar, dirigir e orientar, de modo geral, os serviços administrativos, 
bem como os assuntos da competência das gerências que lhe estão subordinadas; efetuar 
outras atividades afins, no âmbito de sua competência, e especialmente aquelas 
designadas pelo secretário da pasta.
Diretor de obras
Acompanhar os processos licitatórios de obras de engenharia e analisar as planilhas 
orçamentárias apresentadas; elaborar composições de custos de serviços de engenharia; 
elaborar cronogramas físico-financeiros de obras de engenharia; elaborar especificações 
gerais para reformas ou construções de novas edificações; organizar arquivo de 
orçamentos e de obras contratadas pela prefeitura do município de Itaúna do Sul; 
organizar pastas e fornecer elementos técnicos para licitação de obras; realizar 
levantamentos para a elaboração de quantitativos e orçamentos com preços para 
reformas ou construção de novas edificações no município; efetuar outras atividades 
afins, no âmbito de sua competência, e especialmente aquelas designadas pelo secretário 
da pasta.
Secretário de saúde
Planejamento, organização, direção, coordenação, execução, avaliação e fiscalização 
das atividades de promoção e recuperação da saúde pública e privada conveniada; zelar 
pela fiel observância das atribuições da secretaria municipal de saúde; criar as condições 
técnicas e administrativas necessárias para a execução das atribuições da secretaria; 
fiscalização das unidades de saúde, atividades correlatas e estabelecimentos que 
interessem à saúde da coletividade; promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos 
serviços de saúde assegurando a sua continuidade, integralidade e equidade do 
atendimento à população, tendo como meta básica a melhoria continuada nos serviços
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de saúde; elaborar anualmente o plano municipal, em integração com o conselho 
municipal de saúde, que deverá ser submetido à aprovação do mesmo; distribuir, 
delegar, acompanhar, supervisionar, analisar e avaliar as atividades desenvolvidas pelas 
unidades vinculadas à secretaria; criar, gerenciar, estimular o debate e participar como 
membro efetivo do conselho municipal de saúde; gerenciar a aplicação dos recursos do 
fundo municipal de saúde, de acordo com as prioridades da secretaria de finanças da 
prefeitura; submeter à apreciação do conselho municipal de saúde periodicamente, a 
prestação de contas da secretaria municipal de saúde; criar, organizar e consolidar um 
sistema de saúde eficiente e hierarquizado, baseado no princípio de complexidade 
crescente de procedimentos, sustentando num sistema ágil de referência e contra 
referência; gerenciamento e fiscalização técnica dos prestadores conveniados ao SUS; 
indicar junto ao prefeito municipal os cargos de confiança e funções de confiança da 
Secretaria Municipal de Saúde; tomar decisões técnicas e administrativas necessárias 
para soluções de agravos à saúde em situações de grandes proporções.
Diretor hospitalar
Dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar; planejar e organizar 
a(s) gerência(s) das instituições hospitalares, no âmbito municipal; supervisionar o 
desempenho das questões burocráticas e administrativas das instituições hospitalares, no 
âmbito municipal; controlar quadro de servidores lotados em sua unidade hospitalar, no 
âmbito municipal; cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais; 
estimular a pesquisa e a educação na área da saúde; participar de programas de saúde 
comunitária; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade, pesquisar, analisar 
e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos 
administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito de sua instituição 
hospitalar; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza 
administrativa; elaborar projetos e planos de trabalho a serem apresentados a 
instituições públicas e privadas e respectivas prestações de contas; verificar o 
funcionamento das unidades de saúde segundo os regimentos e regulamentos vigentes, 
no âmbito municipal; desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de 
analisar e providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando 
adaptar às reais condições do hospital público objetivando a melhor eficácia do sistema; 
avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; obedecer às normas técnicas e de 
biossegurança na execução de suas atribuições.
Chefe do setor de saúde bucal
Participar do processo de planejamento, investimento, acompanhamento e avaliação das 
ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde onde 
tem implantadas equipes de saúde bucal, centro de especialidades odontológicas e 
laboratórios regionais de prótese dentária; promover e participar de eventos afins à área 
de saúde bucal; identificar as necessidades e as expectativas da população em relação à 
saúde bucal; estimular e executar ações educativas/preventivas, curativas e de urgência; 
executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência; 
desenvolver ações intersetoriais para a promoção da saúde bucal; garantir a 
infraestrutura, o pessoal, os equipamentos e os materiais para a resolutividade das ações
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de saúde bucal; considerar o diagnóstico epidemiológico de saúde bucal para a definição 
das prioridades de intervenção no âmbito da atenção básica e dos demais níveis de 
complexidade do sistema; e proporcionar a capacitação permanente dos profissionais da 
odontologia.
Secretário de assistência social
A execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos; a implementação do 
sistema municipal de assistência social, pautada em eixos de intervenção: proteção 
social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão; a 
coordenação e implementação dos programas de atenção social à família e 
enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no 
atendimento sócio familiar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e 
social; a coordenação e implementação dos programas de atenção social à criança, 
ao adolescente e ao jovem por meio da articulação com as demais políticas 
sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo 
as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, 
visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e 
erradicação do trabalho infantil; a execução de programas de proteção especial e 
das medidas socioeducativas restritivas de liberdade (em meio aberto) 
municipalizadas e, em parceria com a esfera estadual, as medidas privativas de 
liberdade; o acompanhamento, elaboração e execução de políticas de combate às 
drogas; a coordenação e implementação dos programas de atenção social à pessoa com 
deficiência por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, 
viabilizando novas formas de convívio sócio familiar; a coordenação e 
implementação dos programas de atenção social à pessoa idosa e da terceira idade por 
meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas 
formas de convívio sócio familiar; a atuação executiva (técnico-operacional) de 
apoio à gestão social aos conselhos de cogestão das políticas sob sua competência 
e participação nos demais conselhos de políticas setoriais; executar as políticas públicas 
de proteção social aos destinatários, compreendendo ações de proteção à família, à 
criança, ao adolescente e ao jovem, à pessoa com deficiência, à pessoa idosa e 
da terceira idade, bem como o enfrentamento da pobreza e acompanhamento, 
elaboração e execução de políticas de combate às drogas, conforme os ordenamentos 
jurídicos institucionais vigentes; executar as ações de desenvolvimento social, 
prestando assessoria técnico-administrativa às entidades e instituições sócio 
comunitárias e às instâncias de gestão das políticas de proteção social, aos conselhos, no 
que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos; promover a 
administração dos entes públicos inerentes às suas atividades; coordenar a gestão dos 
fundos afetos à secretaria; acompanhar, elaborar e executar as políticas de combate às 
drogas; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo chefe do poder 
executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Chefe do centro de referência da assistência social
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Diretamente subordinado à secretaria de assistência social, compete coordenar o centro 
de referência de assistência social; articular, acompanhar e avaliar a implementação dos 
programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa junto ao 
CRAS; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; 
acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra referência 
do CRAS; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação 
dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede 
prestadora de serviços no território; definir com a equipe de profissionais critérios de 
inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com a equipe de 
profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e 
desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais 
teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de 
convívio; avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, 
eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos 
usuários; efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede 
socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; 
articular as ações junto à política de assistência social e às outras políticas públicas 
visando fortalecimento da rede de serviços de proteção social básica; realizar outras 
tarefas correlatas determinadas pelo seu superior hierárquico imediato.
Chefe de programas educativos
Realizar junto ao CRAS - Centro De Referência de Assistência Social, atendimento de 
apoio aos munícipes atendidos por referido órgão, tais como, atividades direcionadas ao 
público, como alongamento, recreação, entre outras tarefas correlatas determinadas pelo 
seu superior hierárquico imediato.
Chefe da divisão de cadastro
Fazer o controle permanente da concessão dos benefícios de transferência de renda, no 
âmbito do município; realizar o cadastramento/inclusão de novas famílias e a migração 
de famílias para o PBF, no sistema do cadÚnico dos programas sociais do governo 
federal; realizar a exclusão de famílias que não atendem ou superam os critérios de 
elegibilidade definidos pelos programas; promover a atualização cadastral permanente 
das famílias beneficiárias de programas e benefícios socioassistenciais; operacionalizar 
os atos necessários à concessão e ao pagamento de benefícios socioassistenciais; manter 
organizada em dossiês próprios toda a documentação e o registro atualizado dos 
convênios e termos firmados com entidades; fornecer informações às áreas de proteção 
social básica e especial sobre qualquer alteração cadastral (endereços, telefones, metas) 
e serviços das instituições conveniadas; exercer outras atividades correlatas às suas 
competências e que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
Secretário de esportes e lazer
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Formular e executar a política esportiva do município, em suas diferentes modalidades; 
promover a representatividade do município em eventos desportivos estaduais, 
nacionais e internacionais; realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes 
modalidades; sediar eventos esportivos; promover o lazer a toda sociedade; realizar 
atividades socioculturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços 
disponíveis; proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, 
através de atividades esportivas e recreativas; incentivar através de ações, o esporte 
como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias; implantar projeto 
para avaliação e orientação de atletas amadores do município e praticantes de atividades 
físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria; conservar os espaços esportivos 
pertencentes ao município; manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização 
de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito 
da secretaria; intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica 
e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos 
e órgãos da administração direta e indireta da união, estados e outros municípios; 
desenvolver ações integradas com outras secretarias municipais; executar atividades 
administrativas no âmbito da secretaria; exercer o controle orçamentário no âmbito da 
secretaria; efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da 
secretaria; zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável 
sobre eventuais alterações.
Diretor de atividades esportivas
Promover a prática de esporte para pessoas portadoras de necessidades especiais; 
fomentar e incentivar a prática desportiva no município; criar escolas de esportes nas 
suas diversas modalidades; verificar e indicar os equipamentos necessários para o 
desenvolvimento dos projetos esportivos; proporcionar condições para o 
desenvolvimento do potencial desportivo da população; garantir o acesso da população 
a atividades físicas e práticas esportivas e aprimorar a gestão da política pública de 
esportes; fomentar a prática e eventos de esporte social na cidade; ampliar e apoiar a 
recuperação e a modernização das estruturas destinadas à prática de atividades físicas e 
de esportes no município, observados os objetivos dos programas governamentais e as 
demandas locais; promover ações que visem à preservação e à recuperação da memória 
esportiva no município; desempenhar outras atividades afins.
Diretor de lazer
Promover o lazer, a recreação e a atividade física no município; realizar torneios de 
bairros com jogos de salão e atividades recreativas; realizar atividades inter secretariais, 
objetivando o lazer, a recreação e a atividade física da população; promover a inclusão 
social nas atividades física, de recreação e de lazer; fomentar o movimento e atividade 
laborai; desempenhar outras atividades afins, articular-se com as políticas legais da 
assistência social, por meio do suas - sistema único de assistência social, bem como 
com o segmento da terceira idade e de pessoas com deficiências, promover o lazer, a 
recreação e a atividade física no município; realizar torneios de bairros com jogos de 
salão e atividades recreativas; realizar atividades inter secretariais, objetivando o lazer, a
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recreação e a atividade física da população; promover a inclusão social nas atividades 
física, de recreação e de lazer; fomentar o movimento e atividade laborai; desempenhar 
outras atividades afins.
Secretário de juventude
Coordenar a política municipal de juventude; articular programas e projetos que 
atendem a juventude no âmbito do município; incentivar o protagonismo juvenil e 
propor ações que possa contribuir para o avanço das políticas públicas de 
juventude; atender as diversas entidades organizadas da juventude, auxiliando o 
encaminhamento de suas demandas junto aos órgãos municipais; promover a 
interlocução com as diversas entidades para viabilizar as políticas públicas voltadas para 
a juventude, mediando eventuais conflitos; articular com órgãos estaduais e nacionais 
para implementação de programas e projetos estaduais e municipais; elaborar projetos 
para submeter aos órgãos fomentadores da política de juventude; coordenar a realização 
das conferências municipais de juventude; acompanhar e monitorar os programas e 
projetos que atendam a juventude no município; organizar debates, seminários e eventos 
que promovam saberes e ações relacionadas à juventude; exercer outras atividades 
correlatas.
Secretário de educação e cultura
Programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de 
ensino; administrar o sistema de ensino; instalar e manter estabelecimentos públicos 
municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; gerenciar a 
documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal 
vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar; manter e 
assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino: educação infantil de 
zero a cinco anos nos centros municipais de educação infantil - CMEI, ensino 
fundamental de nove anos, obrigatório e gratuito, a partir de cinco anos de idade nas 
escolas municipais, educação especial e educação de jovens e adultos; ampliar 
gradativamente a jornada de tempo escolar; prover o atendimento educacional 
especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade 
arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência; articular 
ações com outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais, entidades não￾governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o 
atendimento especializado nas áreas de educação; incentivar a pesquisa didático￾pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação 
por meio de eventos na área da educação; criar e implementar o sistema municipal de 
ensino e o conselho municipal de educação; instituir gradativamente conselhos 
escolares; proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, 
professores e funcionários; implementar programas de alimentação e nutrição nos 
estabelecimentos públicos municipais de ensino; participar efetivamente nos conselhos 
municipais; prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime 
de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de 
iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
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realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na secretaria municipal de 
educação e participar do processo de reorganização e readequação do sistema de 
avaliação de desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na 
secretaria; intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou 
financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e 
órgãos da administração direta e indireta da união, estados e outros municípios; 
desenvolver ações integradas com outras secretarias municipais; estabelecer plano de 
ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e 
avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, 
aquisição de materiais e equipamentos, entre outros; exercer o controle orçamentário no 
âmbito da secretaria; executar atividades administrativas no âmbito da secretaria; 
efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria; 
zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre 
eventuais alterações.
Chefe da divisão de biblioteca
Compete organizar e manter atualizado o registro bibliográfico dos livros; catalogar e 
classificar o acervo da seção, zelando pela sua conservação; realizar pesquisas e 
levantamento de livros e documentos relacionados; providenciar a aquisição de obras 
culturais e cientificas, e folhetos de interesse da municipalidade, executar outras tarefas 
correlatas, difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; 
preservar e disseminar o conhecimento; analisar os recursos e as necessidades de 
informação da comunidade em que está inserido; formular e implementar políticas para 
o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promover programas de leitura e eventos 
culturais; planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, 
prioridades e serviços, de acordo com o projeto político pedagógico da secretaria 
municipal de educação; participar do planejamento do projeto político-pedagógico e do 
planejamento estratégico situacional das unidades educativas; promover treinamento da 
equipe da biblioteca; orientar o usuário para leitura e pesquisa; processar o acervo, 
através de técnicas biblioteconômicas; realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; 
oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; prestar atendimento aos 
usuários; executar a política de seleção e aquisição de acervo; efetuar parcerias com 
organismos relacionados à educação e áreas afins; orientar os usuários na normalização 
de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua conservação; realizar outras atividades 
correlatas com a função.
Chefe do setor administrativo da educação infantil
Orientar e acompanhar, prestando suporte pedagógico, aos profissionais destas 
modalidades; acompanhar o trabalho pedagógico nos centros municipais de educação 
infantil, desenvolvendo projetos e programas que enfatizem o processo ensino￾aprendizagem, como: mostras, festivais, programa lúdico na educação infantil (PLEI), 
projeto semeando o futuro e o programa contratumo; zelar pelo bom desempenho dos 
servidores da divisão, cobrando funções e realizando treinamentos; elaborar e analisar 
relatório mensal das atividades da divisão, encaminhando-o ao diretor de seu
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departamento; promover o acompanhamento da execução física e financeira dos 
contratos na área de sua atuação; promover o acompanhamento e avaliação da execução 
dos convênios na área de sua atuação; executar outras atividades que lhe forem 
atribuídas na área de sua competência; desempenhar e cumprir as normas do sistema de 
controle interno.
Assessor do setor administrativo da educação
Assessorar o secretário de educação e chefe do setor administrativo de educação infantil 
em todas as atribuições inerentes ao cargo; substituir o chefe do setor administrativo de 
educação infantil no seu impedimento e ausências temporárias e garantir o andamento 
da secretaria; dirigir, controlar e supervisionar todo o trabalho da secretaria de 
educação, não só no que concerne a eficiência e qualidade dos serviços prestados à 
comunidade, como também, no que se refere à educação; cumprir e fazer cumprir a 
legislação de ensino, atendendo as normas e diretrizes estabelecidas pelas leis federais, 
estaduais e municipais; garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida 
escolar dos alunos; verificar e responsabilizar-se por dados estatísticos (censo escolar) 
que norteiam os processos de distribuição de verbas, bem como referenciais que 
identificam a realidade educacional da rede municipal; manter informado o secretário de 
educação com relação às atividades da secretaria em recursos humanos e materiais; 
outras atividades correlatas.
Chefe da divisão administrativa do ensino fundamental
Acompanhar a aplicabilidade do currículo na prática pedagógica das escolas públicas 
municipais; promover encontros com consultores, por área de conhecimento para 
assessoria pedagógica, quando necessário; elaborar cadernos pedagógicos; organizar e 
realizar oficinas práticas e assessoramentos; organizar e realizar festivais da educação, 
com apresentações dos alunos; realizar visitas técnicas às escolas; elaborar parecer 
descritivo a cada bimestre para avaliação dos alunos do Io ano do ensino fundamental - 
anos iniciais das escolas públicas municipais; organizar e realizar atividades de campo 
com profissionais da educação; analisar e aprovar as propostas pedagógicas das escolas 
públicas municipais; elaborar, após análise, parecer sobre materiais didáticos e projetos 
propostos pelas escolas; acompanhar o desenvolvimento de projetos, propostos pela 
secretaria estadual de educação, nas escolas; agendar e elaborar cronograma de 
atividades extra curriculares para alunos das escolas públicas municipais; organizar 
mostras, seminários e encontros; atender os profissionais da educação, orientando sobre 
a prática pedagógica; zelar pelo bom desempenho dos servidores da divisão, cobrando 
funções e realizando treinamentos; promover o acompanhamento da execução física e 
financeira dos contratos na área de sua atuação; promover o acompanhamento e 
avaliação da execução dos convênios na área de sua atuação; executar outras atividades 
que lhe forem atribuídas na área de sua competência; desempenhar e cumprir as normas 
do sistema de controle interno.
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Secretário de agricultura, meio ambiente e indústria e comércio
Prestar assistência direta ao prefeito, no desempenho de suas atribuições; desenvolver 
política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de comercialização de seus 
produtos; executar as ações referentes às atividades relacionadas com a secretaria, com 
preservação ambiental; estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, 
pecuária e agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre 
técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos; estabelecer 
políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento 
alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda 
escolar; fiscalizar, em conjunto com outras secretarias, pela preservação do solo, 
florestas, rios e lagoa do município; fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as 
leis, regulamentos, portarias e instruções editadas pela união e o estado; proceder à 
execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros 
estabelecidos pela política municipal de abastecimento; prestar assistência e apoio 
técnico às atividades inerentes a secretaria; regular, orientar e disciplinar a distribuição 
de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e 
comercialização; propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno 
produtor rural; manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com 
indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola; manter cadastro atualizado dos 
pescadores do município e de sua produção; criar e manter atualizado sistema de 
informação da produção pesqueira do município; estimular o associativismo, o 
cooperativismo, a implantação de micro empresas e de organizações relacionadas com a 
formação profissional específica da secretaria; fomentar as atividades de produção 
através de acordos e cooperação com outros municípios da região; articular, com 
órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às 
atribuições da secretaria, priorizando a parcela da população mais desprovida 
socialmente; administrar os hortos agrícolas e florestais e feiras de produtos rurais; 
orientar e acompanhar os produtores na legalização de suas atividades produtivas; 
promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e venda da produção 
rural; regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da secretaria (feira 
de produtores, mercado do produtor, feiras livre e outros); zelar pelo cumprimento da 
legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária do município; 
emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; assessorar os 
demais órgãos, na área de competência; planejar, programar, executar e controlar o 
orçamento da secretaria; fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de 
contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades; 
executar outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores hierárquicos.
Diretor de indústria e comércio
Promover a execução de projetos voltados ao desenvolvimento socioeconômico do 
município; desenvolver programas de incentivo e viabilização dos setores industrial, 
comercial e de prestação de serviços do município, com respeito à sustentabilidade 
ambiental; executar programas de ampliação e conservação da base agroindustrial do 
município, bem como no campo da agricultura familiar; incentivar o associativismo, 
como forma de redução de custos, evolução tecnológica, melhoria da produtividade e
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aumento da renda do micro e pequenos produtores rurais; elaborar e executar a política 
municipal de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda; 
desenvolver políticas de concessão de incentivos econômicos e operacionais destinadas 
à implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços; atuar e 
interagir com organismos representativos da iniciativa privada envolvidos em atividades 
da indústria, do comércio e de serviços; controlar a concessão de incentivos econômicos 
e fiscalizar a correta aplicação dos mesmos; promover e coordenar eventos de promoção 
do desenvolvimento econômico; fomentar as iniciativas empreendedoras e buscar linhas 
de crédito para investimentos; promover missões empresariais, a participação em 
eventos promocionais e em feiras e exposições; acompanhar a participação do 
município no movimento econômico e no estabelecimento dos índices de participação 
na receita tributária estadual; coordenar as atividades e o cumprimento das atribuições 
dos órgãos a ela vinculados; exercer outras atribuições correlatas.
Chefe da divisão de meio ambiente
Prestar assistência direta ao prefeito, no desempenho de suas atribuições; planejar, 
programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à 
defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores 
governamentais; promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade 
civil na defesa do meio ambiente; atuar na prevenção de danos ambientais e condutas 
consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de 
preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental; coordenar a reparação 
dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e 
jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas 
verdes; fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e 
prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que 
interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente; alinhar a política municipal de 
meio ambiente com as políticas estaduais e federais correlatas; criar condições para 
parceria entre a sociedade civil e o poder público municipal, a fim de levar educação 
ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da 
cidadania; garantir à aplicação da lei de crime ambiental no artigo que diz respeito ao 
uso de agrotóxicos e materiais pesados; elaborar instrumentos normativos, em 
articulação com a procuradoria geral do município, que assegurem o ordenamento e a 
regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente; atuar em 
conjunto com a defesa civil do município, em articulação com as demais entidades do 
sistema, secretarias municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e 
executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter 
preventivo, emergencial e estruturador; desenvolver o controle urbano e ambiental da 
cidade segundo a legislação de uso e ocupação do solo, bem como definir parâmetros de 
regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e 
implementação de seu monitoramento; fiscalizar as reservas naturais, de parques, 
praças, e jardins municipais; programar, coordenar e executar a política de preservação 
do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, entre outros; coordenar e 
fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças 
municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final 
dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
diferenciado; manter e conservar as reservas florestais do município; desenvolver 
pesquisas referentes à fauna e à flora; executar e manter atualizado levantamento e 
cadastramento das áreas verdes; administrar a exploração de parques, bosques, hortos e 
viveiros municipais; propor a criação de conselhos para definir o patrimônio ambiental 
do município; possibilitar a participação do conselho em operações de fiscalização 
ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da secretaria; assegurar 
que o plano diretor do município definirá os limites de abastecimento de água e 
esgoto; propor a elaboração de lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de 
manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas 
nas redes pluviais; promover fórum municipal de meio ambiente; promover encontro de 
professores para implantar o questionamento sobre educação ambiental na literatura 
infanto-juvenil; acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração 
de recursos hídricos e minerais; estimular e promover o reflorestamento ecológico em 
áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos 
hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal; reprimir a 
pesca ilegal nos rios da região; reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da 
flora; criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até 
mesmo para corte de árvores das estradas e residências; promover treinamento nas 
escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e filtração da água, a 
fim de garantir a qualidade da água; emitir pareceres nos processos administrativos de 
sua competência; assessorar os demais órgãos, na sua área de competência; planejar, 
programar, executar e controlar o orçamento da secretaria; fiscalizar, acompanhar e 
controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; 
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.

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