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norma nº 1338/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1338 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.338 /2 0 2 0
De 26 de maio de 2020
S Ú M U L A : - Dispõe sobre Autorização 
do Poder Executivo Municipal em 
abertura de crédito adicional 
suplementar por Anulação de Dotação 
na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 
1.313/2019, e sobre a alteração da 
meta de trabalho na Lei Municipal n° 
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá 
outras providências.
A C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A Ú N A D O S U L , E S T A D O D O P A R A N Á , 
A P R O V O U E E U , F R A N C I S C O I N O C Ê N C I O L E I T E N E T O , P R E F E I T O 
M U N I C I P A L , S A N C I O N O A S E G U I N T E
LEI
Editado no Diário do Noroeste
Edição N° ----------- -
Folha N ° _ _ J Q --------------------- ----- -
A r t . I o - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a a b r i r n o o r ç a m e n t o - 
p r o g r a m a d o m u n i c í p i o d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 , 
u m C r é d i t o A d i c i o n a l S u p l e m e n t a r p o r A n u l a ç ã o d e D o t a ç ã o n o v a l o r d e R $ 7 8 9 . 3 0 0 , 0 0 
( S e t e c e n t o s e O i t e n t a e N o v e M i l e T r e z e n t o s R e a i s ) n a s e g u i n t e d o t a ç ã o :
0 3 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O
0 3 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S G E R A I S
0 3 0 0 1 : 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 5 - G e s t ã o d a s P o l í t i c a s d a S e c r e t a r i a A d m i n i s t r a t i v a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 6 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a F í s i c a ( F i c h a 0 2 8 ) ...........
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 0 2 9 ) . . .
3 3 9 0 4 0 : - S e r v . d e T e c d a I n f e C o m u n i c - P . J u r í d i c a ( F i c h a 0 3 0 ) ................
T O T A L ....................................................................................................................................................................................................
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
R $ 1 8 . 0 0 0 . 0 0 
R $ 1 1 6 . 9 0 0 . 0 0 
R $ 4 9 . 9 0 0 . 0 0 
R $ 1 8 4 . 8 0 0 , 0 0
0 5 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E O B R A S . V I A C Â O E S E R V . U R B . E R U R A I S
0 5 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E F O M E N T O A G R O P E C U A R I A
0 5 0 0 1 : 2 0 6 0 8 0 0 0 4 2 . 0 1 9 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d a A s s i s t ê n c i a R u r a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
3 3 9 0 1 4 : - D i á r i a s - C i v i l ( F i c h a 1 1 0 ) .......................................................................................................... R $ 1 . 5 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 1 . 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 5 0 0 2 : - D I V I S Ã O D E O B R A S E V I A C Â O
0 5 0 0 2 : 2 5 7 5 1 0 0 0 5 2 . 0 3 0 - G e s t ã o d a s D e s p e s a s c o m I l u m i n a ç ã o P u b l i c a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 4 3 ) .................................................................................. R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 5 0 7 - C O S I P - C o n t r i b u i ç ã o d e i l u m i n a ç ã o P u b l i c a
0 5 0 0 2 : 2 6 7 8 2 0 0 0 5 2 . 0 2 2 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o S e t o r R o d o v i á r i o M u n i c i p a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 6 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a F í s i c a ( F i c h a 1 5 7 ) ........ R $ 5 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 5 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 5 0 0 2 : 2 6 7 8 2 0 0 0 5 2 . 0 2 3 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s R e c u r s o s d o P r o g r a m a C I D E
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 1 6 4 ) . . R $ 1 , 0 0 0 , 0 0 
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 1 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 5 0 0 3 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 6 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s S e r v i ç o s U r b a n o s e R u r a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 1 8 4 ) . . R $ 1 9 8 . 0 0 0 , 0 0 
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 1 9 8 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O . C U L T U R A E E S P O R T E S
0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 4 - G e s t ã o d a P o l í t i c a d e E d u c - E n s i n o F u n d a m e n t a l 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 9 3 : - I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i t u i ç õ e s ( F i c h a 2 7 6 ) ................................................................ R $ 2 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 2 0 0 , 0 0
F O N T E : 7 8 1 - C o n v ê n i o S E D U 5 4 9 / 2 0 1 8 - A q u i s i ç ã o d e V e í c u l o p a r a o E s p o r t e
0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O , C U L T U R A E E S P O R T E S
0 6 0 0 2 : - D I V I S Ã O D E C U L T U R A E E S P O R T E
0 6 0 0 2 : 2 7 8 1 2 0 0 0 7 2 . 0 4 8 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s E s p o r t i v a s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 1 4 : - D i á r i a s - C i v i l ( F i c h a 1 9 4 ) . . R $ 2 . 0 0 0 . 0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 2 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 0 3 - 5 % S o b r e T r a n s f e r ê n c i a s C o n s t i t u c i o n a i s F U N D E B
0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 5 1 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o h o s p i t a l M u n i c i p a l - E x c e d e n t e s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 3 1 9 )
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 3 2 6 )
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 7 0 - G e s t ã o d a s D e s p e s a s d o B l o c o d e
C o m p l e x i d a d e
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 3 5 2 )
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................
F O N T E : 4 9 6 - A t e n ç ã o d e M e d i a e a l t a C o m p l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 4 0 0 0 8 2 . 0 9 0 - G e s t ã o d o B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s
d e S a ú d e - V i g i l â n c i a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 1 4 : - D i á r i a s - C i v i l ( F i c h a 3 6 9 ) .......................................................................................................... R $ 1 0 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 1 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 4 9 4 - B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e
R $ 6 5 . 0 0 0 . 0 0
R $ 1 0 0 . 0 0 0 . 0 0 
R $ 1 6 5 . 0 0 0 , 0 0
M é d i a e A l t a
R $ 2 0 0 . 0 0 0 . 0 0 
R S 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
0 8 0 0 0 : - S E C R E T A R I A E S P E C I A L D E B E M E S T A R S O C I A L
0 8 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L
0 8 0 0 1 : 0 8 2 4 4 0 0 0 9 2 . 0 7 2 - G e s t ã o D e s p P r o g r a m a s d o P i s o d e P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 5 0 0 0 : - T R A N S F . A I N S T I T U I Ç Õ E S P R I V A D A S S / F I N S L U C R A T I V O S
3 3 5 0 4 3 : - S u b v e n ç õ e s S o c i a i s ( F i c h a 3 7 6 ) ...........................................................................................R $ ___________ 1 8 0 0 . 0 0
T O T A L ....................................................................................................................................................................................................R S 1 . 8 0 0 , 0 0
F O N T E : 9 3 8 - B l o c o d e F i n a n c i a m e n t o d a P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l d e M é d i a C o m p l e x i d a d e - P o r t
T O T A L D O C R É D I T O A D I C I O N A L S U P L E M E N T A R ...............................R S 7 8 9 . 3 0 0 , 0 0
A r t . 2 o - P a r a u t i l i z a ç ã o d o C r é d i t o A d i c i o n a l S U P L E M E N T A R , d i s p o s t o 
n o a r t i g o I o d e s t a L e i , s e r á u t i l i z a d o o c a n c e l a m e n t o n o v a l o r d e R $ 7 8 9 . 3 0 0 , 0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
( S e t e c e n t o s e O i t e n t a e N o v e M i l e T r e z e n t o s R e a i s ) , n a s e g u i n t e d o t a ç ã o d o o r ç a m e n t o 
v i g e n t e :
0 3 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O
0 3 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S G E R A I S
0 3 0 0 1 : 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 5 - G e s t ã o d a s P o l í t i c a s d a S e c r e t a r i a A d m i n i s t r a t i v a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 0 2 2 ) .....................................................................................R $ 1 3 4 , 9 0 0 . 0 0
0 3 0 0 1 : 2 8 8 4 3 0 0 0 3 0 . 0 1 1 - A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a d o F U N P R E M I S U L
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 2 0 0 0 0 : - J U R O S E E N C A R G O S D A D Í V I D A
3 2 9 1 0 0 : - A P L I C A Ç Ã O D I R E T A D E C O R R E N T E D E O P E R A Ç Ã O E N T R E
Ó R G Ã O S , F U N D O S E E N T I D A D E S I N T E G R A N T E S D O O R Ç A M E N T O
3 2 9 1 2 1 : - J u r o s s o b r e a D í v i d a p o r C o n t r a t o c / R P P S ( F i c h a 3 9 ) ...................... R $ 4 9 . 9 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................R $ 1 8 4 . 8 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E O B R A S . V I A C Â O E S E R V . U R B . E R U R A I S
0 5 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E F O M E N T O A G R O P E C U A R I A
0 5 0 0 1 : 2 0 6 0 8 0 0 0 4 2 . 0 1 9 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d a A s s i s t ê n c i a R u r a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 1 1 ) ......................................................................................R $ 1 . 5 0 0 . 0 0
T O T A L ........................................................................................................................................................................................................ R $ 1 . 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 5 0 0 2 : - D I V I S Ã O D E O B R A S E V I A C Ã O
0 5 0 0 2 : 2 5 7 5 1 0 0 0 5 2 . 0 3 0 - G e s t ã o d a s D e s p e s a s c o m I l u m i n a ç ã o P u b l i c a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 1 4 4 ) . . R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ........................................................................................................................................................................................................R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 5 0 7 - C O S I P - C o n t r i b u i ç ã o d e i l u m i n a ç ã o P u b l i c a
0 5 0 0 2 : 2 6 7 8 2 0 0 0 5 2 . 0 2 2 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o S e t o r R o d o v i á r i o M u n i c i p a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 6 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 1 5 8 ) . . R $ 6 . 0 0 0 . 0 0 
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 6 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 — R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 5 0 0 3 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 6 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s S e r v i ç o s U r b a n o s e R u r a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 1 7 8 ) . R $ 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
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CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 1 7 9 ) ...................................................................................... R $ 3 3 . 0 0 0 , 0 0
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 6 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a F í s i c a ( F i c h a 1 8 3 ) ........ R $ 5 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................. R $ 1 9 8 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A C Â O . C U L T U R A E E S P O R T E S
0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 4 - G e s t ã o d a P o l í t i c a d e E d u c - E n s i n o F u n d a m e n t a l 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e ( V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 1 9 1 ) R $ 2 . 0 0 0 . 0 0 
T O T A L .................................................................................................................................................................................................. R S 2 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 0 3 - 5 % S o b r e T r a n s f e r ê n c i a s C o n s t i t u c i o n a i s F U N D E B
0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A C Â O . C U L T U R A E E S P O R T E S
0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 4 - G e s t ã o d a P o l í t i c a d e E d u c - E n s i n o F u n d a m e n t a l 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 1 4 : - D i á r i a s - C i v i l ( F i c h a 2 7 6 ) .......................................................................................................... R $ 2 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 2 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 5 1 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o h o s p i t a l M u n i c i p a l - E x c e d e n t e s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 1 4 : - D i á r i a s - C i v i l ( F i c h a 3 2 2 ) .......................................................................................................... R S 5 . 0 7 0 . 0 0
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 3 2 3 ) R S 2 0 . 0 0 0 , 0 0
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a F í s i c a ( F i c h a 3 2 5 ) R $ 9 5 . 0 0 0 . 0 0
3 3 9 0 4 0 : - S e r v d e T e c . d a I n f o r m e C o m u n i c - P J u r í d i c a ( F i c h a 3 2 7 ) R S 1 0 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 3 0 . 0 7 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 6 2 - G e s t ã o C o n s I n t e r m u n i c i p a l d e S a ú d e - C I S / A m u n p a r
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O
3 1 7 1 7 0 : - R a t e i o P a r t i c i p a ç ã o e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o ( F i c h a 3 3 4 ) .................. R $ 4 . 9 9 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 4 . 9 9 0 , 0 0
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O
3 3 7 1 7 0 : - R a t e i o p e l a P a r t i c i p a ç ã o C o n s o r c i o P u b l i c o ( F i c h a 3 3 6 ) ............... R $ 4 . 9 9 0 . 0 0
3 3 7 2 3 0 : - M a t e r i a l e C o n s u m o ( F i c h a 3 3 8 ) ........................................................................................ R $ 4 . 9 9 0 . 0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
3 3 7 2 3 3 : - P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m l o c o m o ç ã o ( F i c h a 3 4 0 ) ................................ R $ 4 . 9 9 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 4 . 9 7 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 6 3 - C o n t r i b u i r F i n a n c e i r a m e n t e p a r a a M a n u t e n ç ã o d o
C I U E N P - S A M U
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O
3 1 7 1 7 0 : - R a t e i o P a r t i c i p a ç ã o e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o ( F i c h a 3 4 4 ) ................... R $ 4 . 9 9 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 4 . 9 9 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O
3 3 7 1 7 0 : - R a t e i o p e l a P a r t i c i p a ç ã o C o n s o r c i o P u b l i c o ( F i c h a 3 4 6 ) ............... R $ 4 . 9 9 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 4 . 9 9 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
4 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S D E C A P I T A L
4 4 0 0 0 0 : - I N V E S T I M E N T O S
4 4 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O
4 4 7 1 7 0 : - R a t e i o p e l a P a r t i c i p a ç ã o C o n s o r c i o P u b l i c o ( F i c h a 3 4 8 ) .............. R $ 4 . 9 9 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 4 . 9 9 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 7 0 - G e s t ã o d a s D e s p e s a s d o B l o c o d e M é d i a e A l t a
C o m p l e x i d a d e
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 3 5 0 ) R S 2 0 0 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 4 9 6 - A t e n ç ã o d e M e d i a e a l t a C o m p l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 4 0 0 0 8 2 . 0 9 0 - G e s t ã o d o B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s
d e S a ú d e - V i g i l â n c i a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e ( V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 3 6 6 ) R $ 1 0 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 4 9 4 - B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e
0 8 0 0 0 : - S E C R E T A R I A E S P E C I A L D E B E M E S T A R S O C I A L
0 8 0 0 2 : - F U N D O M U N I C I P A L D A C R I A N Ç A E D O A D O L E S C E N T E
0 8 0 0 2 : 0 8 2 4 3 0 0 1 0 6 . 0 7 9 - A p o i o a o C o n s e l h o T u t e l a r
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 4 0 6 ) .......................................................................... R $ ________ 1 . 8 0 0 . 0 0
T O T A L ...................................................................................................................................................................................................R S 1 . 8 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
T O T A L D E C A N C E L A M E N T O D E D O T A Ç Ã O .....................................................R S 7 8 9 . 3 0 0 , 0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
A r t . 3 o - S e j a m r e a l i z a d a s a s m o d i f i c a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s , c o n f o r m e 
d e s c r i t a s n o s a r t i g o s I o e 2 o d e s t a L e i , e s t ã o p r e v i s t a s n o a r t i g o 5 o p a r a g r a f o § I o d a L e i 
n ° 1 3 1 3 / 2 0 1 9 , a s a l t e r a ç õ e s a b r a n g e r á o P P A - P l a n o P l u r i a n u a l , i n s t i t u í d o p e l a L e i N ° 
1 2 1 6 / 2 0 1 7 c o m v i g ê n c i a n o s e x e r c í c i o s d e 2 0 1 8 a 2 0 2 1 , e , n a L D O - L e i d e D i r e t r i z e s 
O r ç a m e n t á r i a s , i n s t i t u í d a p e l a L e i m u n i c i p a l N ° 1 2 8 7 / 2 0 1 9 c o m v i g ê n c i a p a r a o 
e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 .
A r t . 4 o - E s t a L e i , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a n d o - 
s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o .
E d i f í c i o d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , a o s v i n t e e 
s e i s d i a s d o m ê s d e m a i o d o a n o d e d o i s m i l e v i n t e ( 2 6 / 0 5 / 2 0 2 0 ) .
F R A N C I S C O I N O C E N C T C T
P r e f e i t o M u n i c i p a l
T E N E T O

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