| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 2020 |
| Date | 2020-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. LEI MUNICIPAL N° 1.339/2020 D e 2 6 d e m a i o d e 2 0 2 0 S Ú M U L A : - Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. E ditado no Diário do Noroeste Edição N° ! \ ( i 3 4 1______ Folha N° J b _____________ Em â ^ 120 ótÇ A C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A Ú N A D O S U L , E S T A D O D O P A R A N Á , A P R O V O U E E U , F R A N C I S C O I N O C Ê N C I O L E I T E N E T O , P R E F E I T O M U N I C I P A L , S A N C I O N O A S E G U I N T E L E I A r t . I o - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a a b r i r n o o r ç a m e n t o - p r o g r a m a d o m u n i c í p i o d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 , u m C r é d i t o A d i c i o n a l E s p e c i a l p o r a n u l a ç ã o d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s n o v a l o r d e R $ 3 0 . 8 0 0 , 0 0 ( t r i n t a m i l e o i t o c e n t o s r e a i s ) n a s e g u i n t e d o t a ç ã o : 0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : 1 0 1 2 2 0 0 0 8 2 . 0 9 6 - E n f r e n t a m e n t o d a E m e r g ê n c i a C O V I D - 1 9 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O 3 3 7 1 7 0 : - R a t e i o p e l a P a r t i c i p a ç ã o C o n s o r c i o P u b l i c o ( F i c h a 4 7 4 ) ............... R $ 1 8 . 3 0 0 . 0 0 T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 1 8 . 3 0 0 , 0 0 F O N T E : 2 4 9 4 - B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e - C o r o n a v í r u s ( C O V I D - 1 9 ) 0 7 0 0 1 : 1 0 1 2 2 0 0 0 8 2 . 0 9 6 - E n f r e n t a m e n t o d a E m e r g ê n c i a C O V I D - 1 9 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 4 7 3 ) . . R $ 1 2 . 5 0 0 . 0 0 T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 1 2 . 5 0 0 , 0 0 F O N T E : 2 4 9 4 - B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e - C o r o n a v í r u s ( C O V I D - 1 9 ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. T O T A L D O C R É D I T O A D I C I O N A L E S P E C I A L ................................................... R $ 3 0 . 8 0 0 , 0 0 A r t . 2 o - P a r a u t i l i z a ç ã o d o C r é d i t o A d i c i o n a l E S P E C I A L , d i s p o s t o n o a r t i g o I o d e s t a L e i , s e r á u t i l i z a d o o c a n c e l a m e n t o n o v a l o r d e R $ 3 0 . 8 0 0 , 0 0 ( t r i n t a m i l e o i t o c e n t o s r e a i s ) , n a s e g u i n t e d o t a ç ã o d o o r ç a m e n t o v i g e n t e : 0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : 1 0 1 2 2 0 0 0 8 2 . 0 9 6 - E n f r e n t a m e n t o d a E m e r g ê n c i a C O V I D - 1 9 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 4 7 1 ) .................................................................................... R $ 3 0 . 8 0 0 , 0 0 T O T A L ................................................................................................................................................................................................... R $ 3 0 . 8 0 0 , 0 0 F O N T E : 2 4 9 4 - B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e - C o r o n a v í r u s ( C O V I D - 1 9 ) T O T A L D E C A N C E L A M E N T O D E D O T A Ç Ã O .....................................................R $ 3 0 . 8 0 0 , 0 0 A r t . 3 o - S e j a m r e a l i z a d a s a s m o d i f i c a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s , c o n f o r m e d e s c r i t a s n o s a r t i g o s I o e 2 o d e s t a L e i , e s t ã o p r e v i s t a s n o a r t i g o 5 o p a r a g r a f o § I o d a L e i n ° 1 3 1 3 / 2 0 1 9 , a s a l t e r a ç õ e s a b r a n g e r á o P P A - P l a n o P l u r i a n u a l , i n s t i t u í d o p e l a L e i N ° 1 2 1 6 / 2 0 1 7 c o m v i g ê n c i a n o s e x e r c í c i o s d e 2 0 1 8 a 2 0 2 1 , e , n a L D O - L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s , i n s t i t u í d a p e l a L e i m u n i c i p a l N ° 1 2 8 7 / 2 0 1 9 c o m v i g ê n c i a p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 . A r t . 4 o - E s t a L e i , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a n d o - s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . E d i f í c i o d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , a o s v i n t e e s e i s d i a s d o m ê s d e m a i o d o a n o d e d o i s m i l e v i n t e ( 2 6 / 0 5 / 2 0 2 0 ) . F R A N C I S C O I N O E I T E N E T O P r e f e i t o M u n i c i p a l