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norma nº 1340/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1340 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de 2019 e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.340/2020
De 26 de maio de 2020
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder 
Executivo Municipal em abertura de 
crédito adicional suplementar por 
Superávit Financeiro de Recursos 
Vinculados de 2019 e por anulação de 
dotação na LOA - Lei Orçamentária 
Anual n° 1.313/2019, e sobre a 
alteração da meta de trabalho na Lei 
Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 
2021, e na LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - Lei Municipal n° 
1.287/2019, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. Io - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento￾programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, 
um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de 
2019 e por anulação de dotação no valor de R$ 8.607,10 (Oito Mil Seiscentos e Sete 
Reais e Dez Centavos) na seguinte dotação:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200082.051 - Gestão das Ativ. do Hospital Municipal - Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 466)............R$ 3.271.45
TOTAL.................................................................................................. RS 3.271,45
FONTE: 00340- Conv. APSUS - Aquisição de ambulância e Veículo Transp Paciente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 467)............R$ 5.335.65
TOTAL..................................................................................................RS 5.335,65
FONTE: 00341- Aquisição de Van para a Saúde
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................... RS 8.607,10
Art. 2o - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto 
no artigo Io desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro 
Recursos Vinculados no valor de R$ 8.407,10 (Oito Mil Quatrocentos e Sete Reais e 
Dez Centavos), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 340 - Conv. APSUS - Aq. de ambulânci e Veículo Transp Paciente.RS 3.171,45
FONTE: 341 - Aquisição de Van para a Saúde RS 5.235,65
Art. 3o - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto 
no artigo Io desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 200,00 (Duzentos 
Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200082.051 - Gestão das Ativ. do Hospital Municipal - Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 330)....................................... RJ______100.00
TOTAL..................................................................................................R$ 100,00
FONTE: 00340- Conv. APSUS - Aquisição de ambulância e Veículo Transp Paciente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 331)....................................... RJ_____ 100.00
TOTAL.................................................................................................. R$ 100,00
FONTE: 00341- Aquisição de Van para a Saúde
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO.......................... R$ 200,00
Art. 4o - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme 
descritas nos artigos Io e 2o desta Lei, estão previstas no artigo 5o paragrafo § Io da Lei 
n° 1275/2018, as alterações abrangerá o PPA - Plano Plurianual, instituído pela Lei N° 
1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei municipal N° 1250/2018 com vigência para o 
exercício de 2019.
Art. 5o - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e seis 
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (26/05/2020).
FRANCISCO I EITE NETO
Prefeito Municipal

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