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norma nº 1363/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1363 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências.
native_id463

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br
L E I M U N I C I P A L N ° 1 . 3 6 3 / 2 0 2 0
D e 2 9 d e s e t e m b r o d e 2 0 2 0 .
:
E d i ç ã o M° _ 
1 F o l h a N ° ____
j ...j i ? -.- ò u J 2 Q & 2 . j
r
Editado no S Ú M U L A : - D i s p õ e s o b r e A u t o r i z a ç ã o d o 
P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l e m a b e r t u r a d e c r é d i t o 
a d i c i o n a l s u p l e m e n t a r p o r A n u l a ç ã o d e D o t a ç ã o n a 
L O A - L e i O r ç a m e n t á r i a A n u a l n ° 1 . 3 1 3 / 2 0 1 9 , e 
s o b r e a a l t e r a ç ã o d a m e t a d e t r a b a l h o n a L e i 
M u n i c i p a l n ° 1 . 2 1 6 / 2 0 1 7 d o P P A 2 0 1 8 a 2 0 2 1 , e n a 
L D O - L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s - L e i 
M u n i c i p a l n ° 1 . 2 8 7 / 2 0 1 9 , e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s .
A C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A Ú N A D O S U L , E S T A D O D O P A R A N Á , A P R O V O U E E U ,
F R A N C I S C O I N O C Ê N C I O L E I T E N E T O , P R E F E I T O M U N I C I P A L , S A N C I O N O A S E G U I N T E
A r t . I o - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a a b r i r n o o r ç a m e n t o - p r o g r a m a
d o m u n i c í p i o d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 , u m C r é d i t o 
A d i c i o n a l S u p l e m e n t a r p o r A n u l a ç ã o d e D o t a ç ã o n o v a l o r d e R $ 2 3 2 . 7 0 0 , 0 0 ( d u z e n t o s e t r i n t a 
e d o i s m i l e s e t e c e n t o s R e a i s ) n a s e g u i n t e d o t a ç ã o :
0 3 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O
0 3 0 0 1 : - D I V I S À O D E S E R V I Ç O S G E R A I S
0 3 0 0 1 : 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 1 1 - A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a d o F U N P R E M I S U L
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 1 9 7 : - A p o r t e p a r a C o b e r t u r a d o D é f i c i t A t u a r i a l d o r p p s ( F i c h a 4 9 1 ) R $ 8 6 . 2 0 0 . 0 0 
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 8 6 . 2 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n " 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O , C U L T U R A E E S P O R T E S
0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 4 - G e s t ã o d a P o l í t i c a d e E d u c - E n s i n o F u n d a m e n t a l 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 1 9 1 ) . R $ 5 0 . 0 0 0 , 0 0
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 1 9 2 ) ...................................................................................... R $ 1 . 5 0 0 , 0 0
3 1 9 1 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 1 9 3 ) ...................................................................................... R $ 1 5 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 6 6 . 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 0 3 - 5 % S o b r e T r a n s f e r ê n c i a s C o n s t i t u c i o n a i s F L N D E B
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 5 - G e s t ã o d a P o l í t i c a d e E d u c - E n s i n o F u n d a m e n t a l 2 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 0 5 : - O u t r o s B e n e f P r e v i d e n c i á r i o s d o S e r v o u M i l i t a r ( F i c h a 2 0 3 ) R $ 7 0 . 0 0 0 , 0 0 
3 1 9 1 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 2 0 5 ) ...................................................................................... R $ 1 0 . 0 0 0 , 0 0
L E I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br
T O T A L .......................................................................................................................................................
F O N T E : 1 0 4 - 2 5 % D e m a i s I m p o s t o s V i n c u l a d o s á E d u c a ç ã o B á s i c a
R S 8 0 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L D O C R É D I T O A D I C I O N A L S U P L E M E N T A R . R S 2 3 2 . 7 0 0 , 0 0
A r t . 2 o - P a r a u t i l i z a ç ã o d o C r é d i t o A d i c i o n a l S U P L E M E N T A R , d i s p o s t o n o
a r t i g o I o d e s t a L e i , s e r á u t i l i z a d o o c a n c e l a m e n t o n o v a l o r d e R $ 2 3 2 . 7 0 0 , 0 0 ( d u z e n t o s e t r i n t a 
e d o i s m i l e s e t e c e n t o s R e a i s ) , n a s e g u i n t e d o t a ç ã o d o o r ç a m e n t o v i g e n t e :
0 2 0 0 0 : - G O V E R N O M U N I C I P A L
0 2 0 0 1 G A B I N E T E D O P R E F E I T O
0 2 0 0 1 : 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 2 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o G a b i n e t e d o P r e f e i t o
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 4 3 7 ) ............................ R $ 6 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 6 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 3 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O
0 3 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S G E R A I S
0 3 0 0 1 : 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 5 - G e s t ã o d a s P o l í t i c a s d a S e c r e t a r i a A d m i n i s t r a t i v a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 4 3 9 ) ............................ R $ 1 5 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 1 5 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 4 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E F I N A N Ç A S
0 4 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E C O N T A B I L I D A D E
0 4 0 0 1 : 0 4 1 2 1 0 0 0 2 2 . 0 1 5 - M a n t e r a G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d a C o n t a b i l i d a d e
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 4 4 0 ) ............................. R $ 1 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 4 0 0 3 : - D I V I S Ã O D E T R I B U T A Ç Ã O E F I S C A L I Z A Ç Ã O
0 4 0 0 3 : 0 4 1 2 9 0 0 0 2 2 . 0 1 7 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d e T r i b u t a ç ã o e F i s c a l i z a ç ã o
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 4 4 1 ) R $ _________ 1 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n “ 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 5 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E O B R A S , V 1 A C Ã O E S E R V . U R B . E R U R A I S
0 5 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E F O M E N T O A G R O P E C U A R 1 A
0 5 0 0 1 : 2 0 6 0 8 0 0 0 4 2 . 0 1 9 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d a A s s i s t ê n c i a R u r a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 4 4 2 ) ............................ R $ 6 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 6 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 5 0 0 3 : - D I V I S À O D E S E R V I Ç O S U R B A N O S E R U R A I S
0 5 0 0 3 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 6 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s S e r v i ç o s U r b a n o s e R u r a i s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 4 4 3 ) ............................ R $ 2 3 , 0 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 2 3 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O , C U L T U R A E E S P O R T E S
0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 4 - G e s t ã o d a P o l í t i c a d e E d u c - E n s i n o F u n d a m e n t a l 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r i m o n i a i s ( F i c h a 4 4 4 ) R $ 9 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 9 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 9 5 ) .................................................................................. R $ 1 6 . 5 0 0 . 0 0
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 1 9 7 ) . . . R $ 5 0 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 6 6 . 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 0 3 - 5 % S o b r e T r a n s f e r ê n c i a s C o n s t i t u c i o n a i s F U N D E B
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 5 - G e s t ã o d a P o l i t i c a d e E d u c - E n s i n o F u n d a m e n t a l 2 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 4 5 ) ...................................................................................... R $ _________1 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 2 0 9 ) . . . R $ 5 0 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L .......................................................................................................................................................................................................R $ 5 0 . 0 0 0 , 0 0
4 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S D E C A P I T A L
4 4 0 0 0 0 : - I N V E S T I M E N T O S
4 4 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
4 4 9 0 5 2 : - E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e ( F i c h a 2 1 3 ) .........................................R $ 3 0 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L ............................................................................................................................................................. R $ 3 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 0 4 - 2 5 % D e m a i s I m p o s t o s V i n c u l a d o s á E d u c a ç ã o B á s i c a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 6 - G e s t ã o d a P o l í t i c a d e E d u c - E x c e d e n t e s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 4 6 ) ...................................................................................... R $ 1 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 7 - G e s t ã o d a s a t i v i d a d e s d o F U N D E B 6 0 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 4 7 ) ...................................................................................... R $ 1 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 8 - G e s t ã o d a s a t i v i d a d e s d o F U N D E B 4 0 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 4 8 ) ...................................................................................... R $ ________ 1 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 1 0 0 0 8 2 . 0 8 8 - G e s t ã o d o B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e
S a ú d e - A t e n ç ã o B á s i c o
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 4 9 ) ...................................................................................... R $ _________1 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 5 0 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o h o s p i t a l M u n i c i p a l 1 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 5 0 ) ...................................................................................... R $ 1 0 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 5 1 - G e s t ã o d a s A t i v d o H o s p i t a l M u n i c i p a l - E x c e d e n t e s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 5 1 ) ...................................................................................... R $ 1 0 0 , 0 0
T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 9 1 - G e s t ã o d o B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e
S a ú d e - V i g i l â n c i a e S a ú d e
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 5 2 ) ...................................................................................... R $ 1 0 0 , 0 0
T O T A L .......................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 8 0 0 0 : - S E C R E T A R I A E S P E C I A L D E B E M E S T A R S O C I A L
0 8 0 0 1 : - F E N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L
0 8 0 0 1 : 0 8 2 4 4 0 0 0 9 2 . 0 7 4 - S e r v i ç o s d e P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 5 3 ) ...................................................................................... R $ 1 0 0 , 0 0
T O T A L .......................................................................................................................................................................................................... R $ 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
0 8 0 0 2 : - F U N D O M U N I C I P A L D A C R I A N Ç A E D O A D O L E S C E N T E
0 8 0 0 2 : 0 8 2 4 3 0 0 1 0 6 . 0 7 9 - A p o i o a o C o n s e l h o T u t e l a r
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 5 4 ) ...................................................................................... R $ 1 4 . 4 0 0 , 0 0
T O T A L ............................................................................................................................................................................................................ R S 1 4 . 4 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 5 0 4 - C e s s ã o O n e r o s a - P r é - S a l - L e i n ° 1 3 . 8 8 5 / 2 0 1 9
T O T A L D E C A N C E L A M E N T O D E D O T A Ç Ã O .................................................... R S 2 3 2 . 7 0 0 , 0 0
A r t . 3 o - S e j a m r e a l i z a d a s a s m o d i f i c a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s , c o n f o r m e d e s c r i t a s n o s 
a r t i g o s I o e 2 o d e s t a L e i , e s t ã o p r e v i s t a s n o a r t i g o 5 o p a r a g r a f o § I o d a L e i n ° 1 3 1 3 / 2 0 1 9 , a s 
a l t e r a ç õ e s a b r a n g e r á o P P A - P l a n o P l u r i a n u a l , i n s t i t u í d o p e l a L e i N ° 1 2 1 6 / 2 0 1 7 c o m 
v i g ê n c i a n o s e x e r c í c i o s d e 2 0 1 8 a 2 0 2 1 , e , n a L D O - L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s , 
i n s t i t u í d a p e l a L e i m u n i c i p a l N ° 1 2 8 7 / 2 0 1 9 c o m v i g ê n c i a p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 .
A r t . 4 o - E s t a L e i , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a n d o - s e a s 
d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o .
P a ç o M u n i c i p a l , G a b i n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , a o s v i n t e 
e n o v e d i a s d o m ê s d e s e t e m b r o d o a n o d e d o i s m i l e v i n t e ( 2 9 / 0 9 / 2 0 2 0 ) .
F R A N C I S C O I N O t N E T O
P r e f e i t o M u n i c i p a l

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