| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências. |
| native_id | 465 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. LEI MUNICIPAL N° 1.365/2020 De 20 de outubro de 2020. Súmula: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. Io. Considerando o disposto na Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, cujo teor é o constante do Anexo Único desta Lei. Art, 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (20/10/2020). Editado no Diário do Noroeste Edição N° Folha N° Jo Em c2i . j o 120 Jo FRANCISCO INOCENCIÕ! LEITE NETO Prefeito Municipal