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norma nº 1365/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1365 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaInstitui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.365/2020
De 20 de outubro de 2020.
Súmula: Institui o Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
Urbanos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. Io. Considerando o disposto na Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, 
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fica aprovado o Plano Municipal 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, cujo teor é o constante do Anexo 
Único desta Lei.
Art, 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições 
em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 
aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (20/10/2020).
Editado no Diário do Noroeste
Edição N°
Folha N° Jo
Em c2i . j o 120 Jo
FRANCISCO INOCENCIÕ! LEITE NETO
Prefeito Municipal

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