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norma nº 1369/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1369 / 2020
Date 2020-11-05
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.369/2020
De 05 de novembro de 2020.
(Editado no Diário do Noroeste
VA\fS!\
Folha N°
L Em Ob -
j ¥ _
SÚMULA: Dispõe sobre
Autorização do Poder Executivo 
Municipal em abertura de crédito 
adicional suplementar por Anulação 
de Dotação na LOA - Lei 
Orçamentária Anual n°
1.313/2019, e sobre a alteração da 
meta de trabalho na Lei Municipal 
n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 
2021, e na LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - Lei Municipal n° 
1.287/2019, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE
LEI
A r t . I o - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a a b r i r n o o r ç a m e n t o - 
p r o g r a m a d o m u n i c í p i o d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 , 
u m C r é d i t o A d i c i o n a l S u p l e m e n t a r p o r A n u l a ç ã o d e D o t a ç ã o n o v a l o r d e R $ 2 4 9 . 0 0 0 , 0 0 
( d u z e n t o s e q u a r e n t a e n o v e m i l r e a i s ) n a s e g u i n t e d o t a ç ã o :
0 3 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O
0 3 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S G E R A I S
0 3 0 0 1 : 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 0 5 - G e s t ã o d a s P o l í t i c a s d a S e c r e t a r i a A d m i n i s t r a t i v a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 0 2 6 ) .................................................................................... R $ 2 5 . 0 0 0 , 0 0
3 3 9 0 3 6 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a F í s i c a ( F i c h a 0 2 8 ) ........ R $ 1 . 5 0 0 . 0 0
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 0 2 9 ) . . . R $ 4 0 . 0 0 0 . 0 0
3 3 9 0 4 0 : - S e r v d e T e c . d a I n f o r m e C o m u n i c - P J u r í d i c a ( F i c h a 0 3 0 ) R $ 6 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 7 2 . 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 4 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E F I N A N Ç A S
0 4 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E C O N T A B I L I D A D E
0 4 0 0 1 : 0 4 1 2 1 0 0 0 2 2 . 0 1 5 - M a n t e r a G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d a C o n t a b i l i d a d e
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 0 7 2 ) .
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 0 7 4 ) ......................................................................................
T O T A L .....................................................................................................................................................................................................
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 4 0 0 3 : - D I V I S Ã O D E T R I B U T A Ç Ã O E F I S C A L I Z A Ç Ã O
0 4 0 0 3 : 0 4 1 2 9 0 0 0 2 2 . 0 1 7 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d e T r i b u t a ç ã o
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 0 8 9 ) . 
T O T A L .....................................................................................................................................................................................................
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
R $ 1 0 , 0 0 0 . 0 0 
R $ 4 . 0 0 0 . 0 0 
R $ 1 4 . 0 0 0 , 0 0
e F i s c a l i z a ç ã o
R $ 4 , 5 0 0 . 0 0 
R $ 4 . 5 0 0 , 0 0
0 5 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E O B R A S . V I A C Ã O E S E R V . U R B . E R U R A I S
0 5 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E F O M E N T O A G R O P E C U A R I A
0 5 0 0 1 : 2 5 7 5 1 0 0 0 5 2 . 0 1 9 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d a A s s i s t ê n c i a R u r a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 1 0 8 ) ...................................................................................... R $ 5 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 2 : - D I V I S Ã O D E O B R A S E V I A C Ã O
0 5 0 0 2 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 7 - G e s t ã o d a s D e s p e s a s c o m P r a ç a s , P a r q u e s e J a r d i n s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 2 5 ) .................................................................................. R $ 1 1 . 1 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 1 1 . 1 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 2 : 2 6 7 8 2 0 0 0 5 2 . 0 2 2 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o S e t o r R o d o v i á r i o M u n i c i p a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 5 6 ) .................................................................................. R $ 7 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 7 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 5 1 1 - T a x a s - P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 6 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a F í s i c a ( F i c h a 1 5 7 ) ......... R $ 1 . 6 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 1 . 6 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 3 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S U R B A N O S E R U R A I S
0 5 0 0 3 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 6 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s S e r v i ç o s U r b a n o s e R u r a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 1 8 0 ) 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 1 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O . C U L T U R A E E S P O R T E S
0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 8 - G e s t ã o d a s a t i v i d a d e s d o F U N D E B 4 0 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 2 3 2 ) . R $ 7 5 . 0 0 0 . 0 0
3 1 9 1 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 2 3 4 ) ...................................................................................... R $ 3 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 7 8 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 0 2 - F u n d e b 4 0 %
0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 4 0 0 0 8 2 . 0 8 8 - G e s t ã o d o B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s
d e S a ú d e - A t e n ç ã o B á s i c a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 4 0 : - S e r v d e T e c . d a I n f o r m e C o m u n i c - P J u r í d i c a ( F i c h a 3 0 0 ) R $ 8 0 0 . 0 0 
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 8 0 0 , 0 0
F O N T E : 4 9 4 - B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 5 0 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o h o s p i t a l M u n i c i p a l 1 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 3 0 9 ) ...................................................................................... R $ 4 0 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 4 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 3 0 3 - S a ú d e - R e c e i t a s V i n c u l a d a s
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 6 2 - G e s t ã o d o C . I n t e r m u n i c i p a l S a ú d e - C I S / A M U N P A R
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O
3 1 7 1 7 0 : - R a t e i o P a r t i c i p a ç ã o e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o ( F i c h a 3 3 5 ) .................. R $ 9 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 9 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 3 0 3 - S a ú d e - R e c e i t a s V i n c u l a d a s
T O T A L D O C R É D I T O A D I C I O N A L S U P L E M E N T A R ...............................R $ 2 4 9 . 0 0 0 , 0 0
A r t . 2 o - P a r a u t i l i z a ç ã o d o C r é d i t o A d i c i o n a l S U P L E M E N T A R , d i s p o s t o 
n o a r t i g o I o d e s t a L e i , s e r á u t i l i z a d o o c a n c e l a m e n t o n o v a l o r d e R $ 2 4 9 . 0 0 0 , 0 0 
( d u z e n t o s e q u a r e n t a e n o v e m i l r e a i s ) , n a s e g u i n t e d o t a ç ã o d o o r ç a m e n t o v i g e n t e :
0 3 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O
0 3 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S G E R A I S
0 3 0 0 1 : 2 8 8 4 3 0 0 0 3 0 . 0 1 0 - A m o r t i z a ç ã o d a D í v i d a P ú b l i c a C o n f e s s a d a
3 2 0 0 0 0 : - J U R O S E E N C A R G O S D A D Í V I D A
3 2 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
3 2 9 0 2 1 : - J u r o s e E n c a r g o s d a D í v i d a p o r C o n t r a t o ( F i c h a 0 3 7 ) ........................ R $ 3 2 . 5 0 0 , 0 0
T O T A L .....................................................................................................................................................................................................R $ 3 2 . 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
4 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S D E C A P I T A L
4 6 0 0 0 0 : - A M O R T I Z A Ç Ã O D A D Í V I D A / R E F I N A N C I A M E N T O D A D Í V I D A
4 6 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
4 6 9 0 7 1 P r i n c i p a l d a D í v i d a C o n t r a t u a l R e s g a t a d o ( F i c h a 0 3 8 ) .................... R $ 4 0 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 4 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 4 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E F I N A N Ç A S
0 4 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E C O N T A B I L I D A D E
0 4 0 0 1 : 0 4 1 2 1 0 0 0 2 2 . 0 1 5 - M a n t e r a G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d a C o n t a b i l i d a d e
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 1 4 : - D i á r i a s - C i v i l ( F i c h a 0 7 5 ) .................................................................................................................R $ 2 . 3 0 0 . 0 0
3 3 9 0 3 3 : - P a s s a g e n s e D e s p e s a s c o m L o c o m o ç ã o ( F i c h a 0 7 7 ) .................................R $ 1 . 9 0 0 . 0 0
3 3 9 0 3 6 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a F í s i c a ( F i c h a 0 7 8 ) .............R $ 4 , 9 0 0 . 0 0
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 0 7 9 ) R $ 4 . 9 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 1 4 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 4 0 0 3 : - D I V I S Ã O D E T R I B U T A Ç Ã O E F I S C A L I Z A Ç Ã O
0 4 0 0 3 : 0 4 1 2 9 0 0 0 2 2 . 0 1 7 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d e T r i b u t a ç ã o e F i s c a l i z a ç ã o
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 0 9 4 ) R $ 4 . 5 0 0 . 0 0 
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 4 . 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E O B R A S . V I A C Á O E S E R V . U R B . E R U R A I S
0 5 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E F O M E N T O A G R O P E C U A R I A
0 5 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E O B R A S E V I A C Â O
0 5 0 0 1 : 2 5 7 5 1 0 0 0 5 2 . 0 1 9 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d a A s s i s t ê n c i a R u r a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 1 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 1 0 9 ) ...................................................................................... R $ 5 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 5 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 2 : 1 6 4 8 2 0 0 0 5 1 0 . 0 2 2 - C o n s t r u ç ã o d e u n i d a d e s H a b i t a c i o n a i s
4 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S D E C A P I T A L
4 4 0 0 0 0 : - I N V E S T I M E N T O S
4 4 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
4 4 9 0 5 1 : - O b r a s e I n s t a l a ç õ e s ( F i c h a 1 3 2 ) ....................................... R $ 9 . 9 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 9 . 9 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 2 : 1 6 4 8 2 0 0 0 5 1 0 . 0 1 9 - C o n s t r u ç ã o d e P o ç o s A r t e s i a n o s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
4 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S D E C A P I T A L
4 4 0 0 0 0 : - I N V E S T I M E N T O S
4 4 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
4 4 9 0 5 1 : - O b r a s e I n s t a l a ç õ e s ( F i c h a 1 3 3 ) ...................................... R $ 1 . 2 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 1 . 2 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 2 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 7 - G e s t ã o d a s D e s p e s a s c o m P r a ç a s , P a r q u e s e J a r d i n s
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 5 5 ) .............................................................................. R $ 2 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 2 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 5 1 0 - T a x a s - E x e r c í c i o s P o d e r d e P o l i c i a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 1 5 8 ) R $ 6 . 6 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 6 . 6 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s
0 5 0 0 3 : - D I V I S Ã O D E S E R V I Ç O S U R B A N O S E R U R A I S
0 5 0 0 3 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 6 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s S e r v i ç o s U r b a n o s e R u r a l
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 8 1 ) ................................................................................... R $ 1 0 . 0 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 1 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s ( L i v r e s )
0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O . C U L T U R A E E S P O R T E S
0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O
0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 7 - G e s t ã o d a s a t i v i d a d e s d o F U N D E B 6 0 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 2 2 7 ) . R $ 7 8 . 0 0 0 . 0 0 
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 7 8 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 1 0 1 - F u n d e b 6 0 %
0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 4 0 0 0 8 2 . 0 8 8 - G e s t ã o d o B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s
d e S a ú d e - A t e n ç ã o B á s i c a
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 2 9 8 ) R $ 8 0 0 . 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 8 0 0 , 0 0
F O N T E : 4 9 4 - B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e
0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 5 0 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o h o s p i t a l M u n i c i p a l 1 5 %
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S
3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 3 1 1 ) R $ 4 0 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 4 0 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 3 0 3 - S a ú d e - R e c e i t a s V i n c u l a d a s
0 7 0 0 1 : 1 0 1 2 2 0 0 0 8 2 . 0 6 3 - C o n t r i b u i r F i n a n p a r a a m a n u t e n ç ã o d o C I U E N P - S A M U
3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S
3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S
3 1 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O
3 1 7 1 7 0 : - R a t e i o P a r t i c i p a ç ã o e m C o n s ó r c i o P ú b l i c o ( F i c h a 3 4 5 ) ................... R $ 9 . 0 0 0 , 0 0
T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 9 . 0 0 0 , 0 0
F O N T E : 3 0 3 - S a ú d e - R e c e i t a s V i n c u l a d a s
T O T A L D E C A N C E L A M E N T O D E D O T A Ç Ã O ..................................................... R S 2 4 9 . 0 0 0 , 0 0
A r t . 3 o - S e j a m r e a l i z a d a s a s m o d i f i c a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s , c o n f o r m e 
d e s c r i t a s n o s a r t i g o s I o e 2 o d e s t a L e i , e s t ã o p r e v i s t a s n o a r t i g o 4 o d a L e i n ° 1 3 1 3 / 2 0 1 9 , 
a s a l t e r a ç õ e s a b r a n g e r á o P P A - P l a n o P l u r i a n u a l , i n s t i t u í d o p e l a L e i N ° 1 2 1 6 / 2 0 1 7 c o m 
v i g ê n c i a n o s e x e r c í c i o s d e 2 0 1 8 a 2 0 2 1 , e , n a L D O - L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s , 
i n s t i t u í d a p e l a L e i m u n i c i p a l N ° 1 2 8 7 / 2 0 1 9 c o m v i g ê n c i a p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 .
A r t . 4 o - E s t a L e i , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a n d o - 
s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o .
P a ç o M u n i c i p a l , G a b i n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , 
a o s c i n c o d i a s d o m ê s d e n o v e m b r o d o a n o d e d o i s m i l e v i n t e ( 0 5 / 1 1 / 2 0 2 0 ) .
FRANCISCO INOC;en c io LLEITE NETO
Prefeito Municipal

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