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← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1045/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1045 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR A REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Editado no Mario do Noroeste
-¡3ç Edição N.°
Folha N.°
Em
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
LEI N° 1045/2014
SÚMULA: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, "A
REPASSAR VALORES A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE —
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ITAONA DO SUL", e dá outras providencias:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 10. Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul
autorizado a repassar, a titulo de subvenções a APAE — Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itaúna do Sul, inscrito no CNPJ n° 01.203.341/0001-27, com sede na Rua
Argentina n° 818, nesta cidade, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas, com a
manutenção da referida entidade, o valor de R$ 33.600,00 divididos em 12 parcelas mensais
de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para o exercício de 2014.
Artigo 2°. Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, autorizado a firmar convênio com a APAE — Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais de Itaúna do Sul, para fins de cumprir o que determina este Anteprojeto de
Lei.
Artigo 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2014.
Pago Mun sal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, aos 25._s_leigye
Prefeito Municipal
Avenida Brasil, n2883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087
www itannarIncni nr any nr

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