| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
| native_id | 473 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosul@brturbo.com.br LEI MUNICIPAL N° 1 .3 7 4 /2 0 2 0 De 08 dezembro de 2020. SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Editado no Diário do l i r i o do l I K OfOBStB F o l h a N 4 . n 6 < n _ o i , i Í 7 2 0 J C L LEI A r t . 1 ° - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a a b r i r n o o r ç a m e n t o - p r o g r a m a d o m u n i c í p i o d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 , u m C r é d i t o A d i c i o n a l S u p l e m e n t a r p o r A n u l a ç ã o d e D o t a ç ã o n o v a l o r d e R $ 3 5 9 . 0 0 0 , 0 0 ( t r e z e n t o s e c i n q u e n t a e n o v e m i l r e a i s ) n a s e g u i n t e d o t a ç ã o : 0 5 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E O B R A S , V I A C À O E S E R V . U R B . E R U R A I S 0 5 0 0 2 : - D I V I S Ã O D E O B R A S E V I A Ç Ã O 0 5 0 0 2 : 2 6 7 8 2 0 0 0 5 2 . 0 2 2 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s S e t o r R o d o v i á r i o M u n i c i p a l 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 5 4 ) .................................................................................. R $ 3 0 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 3 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s 0 5 0 0 3 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 6 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s S e r v i ç o s U r b a n o s e R u r a i s 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 1 8 1 ) .................................................................................. R $ 5 0 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 5 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s 0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O , C U L T U R A E E S P O R T E S 0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O 0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 3 4 - G e s t ã o d a P o l í t i c a d e E d u c - E n s i n o F u n d a m e n t a l 5 % 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S 3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 5 0 1 ) . R $ 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosul@brturbo.com.br F O N T E : 1 0 7 - S a l á r i o E d u c a ç ã o 0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 4 4 - G e s t ã o d o T r a n s p o r t e E s c o l a r 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 2 4 7 ) .................................................................................. R $ 5 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S . 5 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 1 2 2 - P n a t - P r o g r a m a n a c d e a p o i o a o T r a n s p o r t e E s c o l a r 0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 4 0 0 0 8 2 . 0 8 8 - G e s t ã o d o B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e - A t e n ç ã o B á s i c a 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 2 9 4 ) .................................................................................. R $ 5 0 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R S 5 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 4 9 4 - B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e 0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 4 0 0 0 8 2 . 0 7 0 - G e s t ã o d a s D e s p . d o B l o c o d e M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 3 5 0 ) .................................................................................. R $ 5 0 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 5 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 4 9 6 - A t e n ç ã o d e M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r 0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 6 2 - G e s t ã o C o n s I n t e r m u n i c i p a l d e S a ú d e - C I S / A m u n p a r 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 7 0 0 0 : - T R A N S F . A C O N S . P U B . M E D I A N T E C O N T R A T O D E R A T E I O 3 3 7 2 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 3 4 3 ) R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L .........................................................................................................................................................................................................R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 3 0 3 - S a ú d e r e c e i t a s v i n c u l a d a s 0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 1 . 0 0 0 8 2 . 0 6 4 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o P o s t o d e S a ú d e 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 4 8 4 ) R $ 5 0 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L .......................................................................................................................................................................................................R S 5 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 3 4 9 4 - E m e n d a s d e B a n c a d a s 0 8 0 0 0 : - S E C R E T A R I A E S P E C I A L D E B E M E S T A R S O C I A L 0 8 0 0 4 : - D I V I S Ã O D A S E C R E T A R I A E S P E C I A L D E B E M E S T A R S O C I A L 0 8 0 0 4 : 0 8 2 4 4 0 0 0 9 2 . 0 8 4 - G e s t ã o D a s A t i v d a S e c r e t a r i a E s p e c i a l d e B . E s t a r S o c i a l 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S 3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 1 9 1 1 3 : - O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s ( F i c h a 4 2 5 ) ...................................................................................... R $ 4 , 0 0 0 , 0 0 T O T A L ................................................................................ F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s R $ 4 . 0 0 0 , 0 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosul@brturbo.com.br T O T A L D O C R É D I T O A D I C I O N A L S U P L E M E N T A R ...............................R S 3 5 9 . 0 0 0 , 0 0 A r t . 2 o - P a r a u t i l i z a ç ã o d o C r é d i t o A d i c i o n a l S U P L E M E N T A R , d i s p o s t o n o a r t i g o I o d e s t a L e i , s e r á u t i l i z a d o o c a n c e l a m e n t o n o v a l o r d e R $ 3 5 9 . 0 0 0 , 0 0 ( t r e z e n t o s e c i n q u e n t a e n o v e m i l r e a i s ) , n a s e g u i n t e d o t a ç ã o d o o r ç a m e n t o v i g e n t e : 0 5 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E O B R A S . V I A C À O E S E R V . U R B . E R U R A I S 0 5 0 0 3 : - D I V I S Ã O D E F O M E N T O A G R O P E C U A R I A 0 5 0 0 3 : 1 5 4 5 2 0 0 0 5 2 . 0 2 6 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o s S e r v i ç o s U r b a n o s e R u r a i s 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 1 0 0 0 0 : - P E S S O A L E E N C A R G O S S O C I A I S 3 1 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 1 9 0 1 1 : - V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l ( F i c h a 5 0 1 ) . R $ 8 0 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 8 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s 0 6 0 0 0 : - D E P A R T A M E N T O D E E D U C A Ç Ã O , C U L T U R A E E S P O R T E S 0 6 0 0 1 : - D I V I S Ã O D E E N S I N O 0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 7 0 0 0 6 2 . 0 4 6 - G e s t ã o d a Q u o t a S a l á r i o - E d u c a ç ã o 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 2 5 3 ) .................................................................................. R $ 7 2 . 0 0 0 , 0 0 3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 2 5 4 ) R $ 8 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 8 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 1 0 7 - S a l á r i o E d u c a ç ã o 4 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S D E C A P I T A L 4 4 0 0 0 0 : - I N V E S T I M E N T O S 4 4 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 4 4 9 0 5 2 : - E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e ( F i c h a 2 5 5 ) ....................................... R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 2 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 1 0 7 - S a l á r i o E d u c a ç ã o 0 6 0 0 1 : 1 2 3 6 1 0 0 0 6 2 . 0 4 4 - G e s t ã o d o T r a n s p o r t e E s c o l a r 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 2 5 1 ) R $ 5 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S . 5 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 1 2 2 - P n a t - P r o g r a m a n a c d e a p o i o a o T r a n s p o r t e E s c o l a r 0 7 0 0 0 : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : - F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E 0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 4 0 0 0 8 2 . 0 8 8 - G e s t ã o d o B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e - A t e n ç ã o B á s i c a 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 2 9 8 ) R $ 5 0 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R S 5 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 4 9 4 — B l o c o d e C u s t e i o d a s A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e S a ú d e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosul@brturbo.com.br 0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 4 0 0 0 8 2 . 0 7 0 - G e s t ã o d a s D e s p . d o B l o c o d e M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 3 5 2 ) R $ 5 0 . 0 0 0 , 0 0 T O T A L .................................................................................................................................................................................................... R $ 5 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 4 9 6 - A t e n ç ã o d e M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r 0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 2 0 0 0 8 2 . 0 5 0 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o H o s p i t a l M u n i c i p a l 1 5 % 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 0 : - M a t e r i a l d e C o n s u m o ( F i c h a 3 1 1 ) .................................................................................. R $ 2 0 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L .........................................................................................................................................................................................................R $ 2 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 3 0 3 - S a ú d e r e c e i t a s v i n c u l a d a s 0 7 0 0 1 : 1 0 3 0 1 . 0 0 0 8 2 . 0 6 4 - G e s t ã o d a s A t i v i d a d e s d o P o s t o d e S a ú d e 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 4 8 3 ) R S 5 0 . 0 0 0 . 0 0 T O T A L .......................................................................................................................................................................................................R S 5 0 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 3 4 9 4 - E m e n d a s d e B a n c a d a s 0 8 0 0 0 : - S E C R E T A R I A E S P E C I A L D E B E M E S T A R S O C I A L 0 8 0 0 4 : - D I V I S Ã O D A S E C R E T A R I A E S P E C I A L D E B E M E S T A R S O C I A L 0 8 0 0 4 : 0 8 2 4 4 0 0 0 9 2 . 0 8 4 - G e s t ã o D a s A t i v d a S e c r e t a r i a E s p e c i a l d e B . E s t a r S o c i a l 3 0 0 0 0 0 : - D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 0 0 0 0 : - O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 3 3 9 0 0 0 : - A P L I C A Ç Õ E S D I R E T A S 3 3 9 0 3 9 : - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a ( F i c h a 4 3 1 ) R $ 4 , 0 0 0 , 0 0 T O T A L ..................................................................................................................................................................................................... R $ 4 . 0 0 0 , 0 0 F O N T E : 0 0 0 - R e c u r s o s O r d i n á r i o s L i v r e s T O T A L D E C A N C E L A M E N T O D E D O T A Ç Ã O ..................................................... R $ 3 5 9 . 0 0 0 , 0 0 A r t . 3 o - S e j a m r e a l i z a d a s a s m o d i f i c a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s , c o n f o r m e d e s c r i t a s n o s a r t i g o s I o e 2 o d e s t a L e i , e s t ã o p r e v i s t a s n o a r t i g o 4 o d a L e i n ° 1 3 1 3 / 2 0 1 9 , a s a l t e r a ç õ e s a b r a n g e r á o P P A - P l a n o P l u r i a n u a l , i n s t i t u í d o p e l a L e i N ° 1 2 1 6 / 2 0 1 7 c o m v i g ê n c i a n o s e x e r c í c i o s d e 2 0 1 8 a 2 0 2 1 , e , n a L D O - L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s , i n s t i t u í d a p e l a L e i m u n i c i p a l N ° 1 2 8 7 / 2 0 1 9 c o m v i g ê n c i a p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 2 0 . A r t . 4 o - E s t a L e i , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a n d o - s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . P a ç o M u n i c i p a l , G a b i n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l d e I t a ú n a d o S u l , E s t a d o d o P a r a n á , a o s o i t o d i a s d o m ê s d e d e z e m b r o d o a n o d e d o i s m i T ç v i n t e ( 0 8 / 1 2 / 2 0 2 0 ) . FRANCISCO INOCENCIO LEITE NETO Prefeito Municipal