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norma nº 14/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-12-28
EmentaDecretar recesso administrativo do dia 04 de janeiro de 2021 ao dia 20 de janeiro de 2021.
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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
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Fone/Fax: (44) 3436-1659
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PORTARIA Nº 14/2020
Celso Inocêncio Leite, Presidente, nos termos do art. 38 e seguintes do
Regimento Interno, considerando o recesso parlamentar disposto no art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, bem como o art. 57 da Constituição Federal e, que do dia 28 de dezembro de
2020 ao dia 15 de fevereiro de 2021 a inexistência, até o momento, de convocação para
sessões extraordinárias;
Considerando o gasto mensal para a manutenção da sede da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, a fim de resguardar a saúde dos servidores dessa Casa de Leis
e seus parlamentares, em face da pandemia da COVID-1 9, tendo em vista a realidade local.
Resolve:
Art. 1º. Decretar o recesso administrativo do dia 04 de janeiro de 2021 ao
dia 20 de janeiro de 2021.
Art. 2. Em caso de urgência a convocação dos servidores deverá ser feita:
| — pelo Presidente da Câmara Municipal;
Il - pela Mesa Diretora da Câmara Municipal;
Ill — pelo Prefeito Municipal de Itaúna do Sul.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna do Sul, 28 de dezembro de 2020.

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