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← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1046/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1046 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR A REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES À APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA "PEQUENO PRÍNCIPE", DE ITAÚNA DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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>19 1,._111 A 1,4 13 rDO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
Editado no Ciário do Noroeste
Edi0.0 ,_ 1 3 
Foitta N.°
Em
•
•
cz. I loiY
LEI N° 1046/2014
SÚMULA: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, "A REPASSAR
VALORES A TITULO DE SUBVENÇÕES À APMI — ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA "PEQUENO PRINCIPE",
DE ITAONA DO SULJPR", e dá outras providencias:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 10. Fica o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul autorizado
repassar, a titulo de subvenções à APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância
"Pequeno Principe" de Itaúna do Sul, inscrito no CNPJ n° 01.643.267/0001-60, com sede na Rua
Paraná n° 268, nesta cidade, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas, com a
manutenção da referida entidade, o valor de R$ 16.640,00, divididos em 13 parcelas mensais de R$
1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), para o exercício de 2014.
Artigo 2°. Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, autorizado a firmar convênio com a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a
Infância "Pequeno Principe" de Itaúna do Sul, para fins de cumprir o que determina este Anteprojeto de
Lei.
Artigo 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2014.
Pago Muni e: Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos 25 de fevereiro
-õCA ANHARI
Prefeito Municipal
Avenida Brasil, n9883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087
wwwitaiinadocill.nr.onv_nr

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