| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR A REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES À APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA "PEQUENO PRÍNCIPE", DE ITAÚNA DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• '4:4 >19 1,._111 A 1,4 13 rDO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.458.836/0001-33 Editado no Ciário do Noroeste Edi0.0 ,_ 1 3 Foitta N.° Em • • cz. I loiY LEI N° 1046/2014 SÚMULA: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, "A REPASSAR VALORES A TITULO DE SUBVENÇÕES À APMI — ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA "PEQUENO PRINCIPE", DE ITAONA DO SULJPR", e dá outras providencias: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Artigo 10. Fica o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul autorizado repassar, a titulo de subvenções à APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância "Pequeno Principe" de Itaúna do Sul, inscrito no CNPJ n° 01.643.267/0001-60, com sede na Rua Paraná n° 268, nesta cidade, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas, com a manutenção da referida entidade, o valor de R$ 16.640,00, divididos em 13 parcelas mensais de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), para o exercício de 2014. Artigo 2°. Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a firmar convênio com a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância "Pequeno Principe" de Itaúna do Sul, para fins de cumprir o que determina este Anteprojeto de Lei. Artigo 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2014. Pago Muni e: Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 25 de fevereiro -õCA ANHARI Prefeito Municipal Avenida Brasil, n9883 - CEP: 87980-000 Telefax: (44) 3436-1087 wwwitaiinadocill.nr.onv_nr