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norma nº 5/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaRevoga a portaria 06/2020, a partir de 22 de fevereiro de 2021, e estabelece medidas administrativas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus — COVID-19, considerando o Decreto Municipal nº 015/2021 e, considerando as diversas recomendações e determinações para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situada na Avenida Brasil, n°. 883
CEP — 87980-000 — Centro — Itaúna do Sul — PR
Fone: (44) 3436-1659
Portaria 05/2021
Súmula: Revoga a portaria
06/2020, a partir de 22 de
fevereiro de 2021, e estabelece
medidas administrativas para
o enfrentamento da
emergência de saúde pública
decorrente do Coronavirus —
COVID-19, considerando o
Decreto Municipal no
015/2021 e, considerando as
diversas recomendações e
determinações para o
enfrentamento da situação de
emergência em saúde pública,
Resolve:
Art.1°. — Revogar a portaria 06/2020, e determina que a partir de 22 de fevereiro de 2021 até que
se normalize a saúde pública em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19), as
sessões legislativas ficarão restritas aos vereadores e servidores desta Casa de Leis, sendo
permitida a presença de até 05 (cinco) pessoas, desde que sejam seguidos os protocolos sanitários.
devendo manter a distância de no mínimo 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas, uso obrigatório
de máscaras, de uso pessoal, e álcool 70 liquido ou em gel.
§1° - 0 direito A assistir A. sessão legislativa na Câmara Municipal de Itaúna do Sul estará
condicionada à ordem de chegada, caso haja mais de 05 (cinco) pessoas no ressinto.
Art. 2°. — 0 expediente do setor administrativo da Câmara Municipal ocorrerá no horário entre
As 08h e As 12h, a partir do dia 22 de fevereiro de 2021. Não haverá atendimento ao público no
horário vespertino das 13h As 17h, podendo os servidores realizar serviços internos, inclusive por
meio do teletrabalho, qual seja, o trabalho a distância, com o emprego da tecnologia.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situada na Avenida Brasil, n°. 883
CEP — 87980-000 — Centro — Itaima do Sul — PR
Fone: (44) 3436-1659
Art. 3° - No período disposto no artigo anterior, eventuais consultas e informações verbais
deverão ser realizadas ou agendadas pelo telefone (44) 3436-1659 ou (44) 99749-6057, ou ainda,
agendadas através do e-mail camaraitauna@hotmail.com,contato(&itaunadosul.prieg.br.
Art. 4° - 0 protocolo de documentos deverá ser feito, preferencialmente, em documento
digitalizado, através do e-mail protocolo@itaunadosul.pr.leg.br. ou camaraitauna@hotmail.com.
Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2021.
Itaima do Sul — Paraná 1
Presidente da Câmara Municipal de Itaiina do Sul

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